Proposta de redução da jornada de trabalho levanta desafios para o setor contábil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e a abolição da escala de seis dias consecutivos (6x1), está gerando debates intensos em diversas áreas. Um dos setores diretamente impactados pelas possíveis mudanças é o da contabilidade, que desempenhará papel crucial na adaptação das empresas ao novo cenário legal e operacional.
Implicações para a contabilidade
Segundo o sócio-proprietário da Sima Contábil e membro da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa), Max Gabriel, as alterações propostas exigirão uma análise detalhada das legislações trabalhistas vigentes e dos contratos firmados entre empresas e trabalhadores. Para os profissionais de contabilidade, isso significa uma atuação ainda mais estratégica, indo além da mera execução de rotinas fiscais.
"É fundamental que os contadores estejam preparados para acompanhar e interpretar as mudanças. Isso inclui não apenas a adaptação às normas, mas também a assessoria proativa para garantir que as empresas estejam em conformidade com as novas exigências", afirma Gabriel.
Pontos de atenção
Entre os principais temas que demandam atenção estão questões relacionadas a horas extras, descanso semanal, férias e compensação de feriados. Cada um desses pontos pode sofrer alterações significativas com a aprovação da PEC, tornando a atuação contábil indispensável para a implementação das mudanças.
Além disso, os próprios escritórios de contabilidade deverão reavaliar suas operações internas. A possibilidade de adoção de uma escala de trabalho 4×3, sugerida na PEC, pode impactar diretamente a capacidade de atendimento da demanda por serviços fiscais.
Gabriel alerta para o desafio de recrutar profissionais capacitados no setor, já que a redução de horas trabalhadas exigirá, em muitos casos, a contratação de novos colaboradores.
"A contratação de mais profissionais gera um aumento nos custos operacionais, que será refletido no preço final dos serviços. Esse impacto econômico precisa ser considerado tanto pelos escritórios quanto pelo mercado como um todo", explica o especialista.
Impactos no mercado
O aumento potencial nos custos pode se tornar um entrave para a adoção das mudanças. Empresas de diferentes portes, especialmente as de pequeno e médio porte, terão que avaliar como as novas exigências trabalhistas afetarão seus fluxos financeiros e a viabilidade de suas operações.
Enquanto a proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados, manifestações de apoio e contrárias à PEC têm sido registradas em várias regiões do país.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho envolve não apenas aspectos de qualidade de vida, mas também questões econômicas e estruturais que impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
Preparação antecipada
Especialistas recomendam que as empresas e seus departamentos contábeis iniciem desde já uma análise dos possíveis cenários. Monitorar o andamento da PEC e planejar estratégias de adaptação pode minimizar os impactos e facilitar a transição caso as mudanças sejam aprovadas.
Com um papel estratégico na gestão empresarial, o setor contábil será um dos protagonistas no processo de implementação das novas regras, enfrentando desafios que vão desde a readequação de contratos até o ajuste de custos operacionais. O futuro da PEC 6×1 ainda é incerto, mas sua discussão já mobiliza diferentes setores da economia.
Contábeis com informações EDB Comunicação. Imagem: Sindpd