Saiba como a reforma tributária pode afetar a competitividade do setor de serviços

Considerado como um dos principais motores da economia nacional, o setor de serviços é um dos mais preocupados com a sanção realizada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocou em vigor a reforma tributária. Apesar dos vetos realizados com o objetivo de diminuir o efeito de uma alíquota maior, a expectativa é de que a alíquota média seja por volta de 28%. Neste cenário, os especialistas apontam frequentemente o setor de serviços como um dos mais prejudicados.

Alessandra Heloise Vieira, vice-presidente Tributária da Revizia, startup especializada em auditoria e compliance fiscal que atua por meio de uma plataforma SaaS baseada em machine learning, aponta seis desafios diretos que este mercado terá que enfrentar a partir de agora. São eles:

Aumento da Carga Tributária: A reforma garantiu a unificação de impostos em um único tributo e a reboque afetou a forma de cálculo, o que pode resultar em uma carga tributária mais alta para o setor de serviços. Como os serviços geralmente têm margens de lucro menores e um custo maior com mão de obra, um aumento nos impostos pode ser mais significativo. A eficiência de carga tributária passará por revisão de estruturas societárias e revisão de contratos de médio e longo prazo.
Menor Capacidade de Repercutir Custos: Empresas de serviços têm menor flexibilidade para repassar aumentos de impostos aos consumidores em comparação com empresas de bens tangíveis, onde é mais fácil incluir os custos adicionais de produção no preço final do produto.
Complexidade do Setor: A diversidade dos serviços dificulta a padronização das alíquotas de impostos. Setores como serviços complementares e transporte, por exemplo, que às vezes possuem alíquotas menores como incentivo em determinadas cidades, perderão esse benefício e deverão adequar suas estruturas para acomodar a mudança provocada pela reforma .
Competição Desleal: empresas maiores, em geral, possuem mais recursos para se adaptar às novas regras, enquanto as menores podem enfrentar dificuldades financeiras, o que impacta inclusive na captação para sustentar toda a demanda necessária para o período de transição.
Redução de Incentivos: O setor de serviços, muitas vezes, se beneficia de incentivos fiscais para estimular o crescimento e a modernização. A reforma eliminará incentivos, e exigirá uma revisão estratégia da atuação das empresas.
Impacto no Consumo: Um aumento na carga tributária pode levar a um aumento nos preços dos serviços, reduzindo o consumo por parte dos clientes e afetando a lucratividade das empresas de serviços.

“Cada uma dessas razões contribui para a percepção de que o setor de serviços enfrenta desafios únicos com a reforma tributária, contrastando com setores como o industrial, que têm uma capacidade maior de se adaptar às mudanças tributárias devido à sua estrutura de custos e operação, conforme minimiza impactos negativos”, explica.

Enquanto isso, Marcio Miranda Maia, sócio do Maia & Anjos Advogados, argumenta que a reforma tributária propõe diversas mudanças que impactam diferentes setores da economia, considerando que hoje a carga tributária participa do PIB (Produto Interno Bruto) ao redor de 33%, e deverá ser mantida neste patamar mesmo com todas as mudanças. No entanto, para ele as reduções de base de cálculo, que privilegiam alguns segmentos, acarretarão o deslocamento da carga tributária entre setores.

“Para as empresas, a sanção traz a urgência de se avaliar o impacto efetivo das mudanças de tributação que ocorrem em seu setor de atuação e em suas operações especificamente, além dos enormes desafios que nascem da própria implementação das mudanças trazidas. Faz-se necessário observar todos os ângulos de uma mudança tão complexa e que afeta de forma tão significativa os negócios, seus setores e margens. Para fazer isso de maneira eficaz e em conformidade com os sistemas vigentes, é crucial que a empresa consiga definir os pré-requisitos claros do impacto das alterações em suas operações, sejam estes impactos estratégicos ou operacionais”, finaliza.

Publicado pelo Jornal Contábil. Imagem: E-Investidor - Estadão