Blog do Edilson Fogaça

O ano de 2024 foi marcado pelo alto índice de pedidos de recuperação judicial, que resultou num recorde de solicitações desde 2005. Os dados são do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, que apontam 2.273 pedidos da medida no ano passado – um aumento de 61,8% em relação a 2023. Mas o que levou esse recorde de pedidos de recuperação judicial? Para o especialista em reestruturação, gestão de crise e melhoria de performance e estratégia André Rocha, 2024 teve um aumento significativo que continuará em 2025 por conta de vários fatores.  “No início do ano passado havia expectativa da Selic cair no segundo semestre abaixo dos dois dígitos, para algo em torno de 9%. Além de não cair, ainda aumentou, terminou em 12,25% com expectativa de aumento esse ano, o que pode impactar em mais pedidos”,  analisa o especialista. Para André Rocha, o mercado ainda sente os impactos deixados pela pandemia.  “É a ressaca pós-pandêmica, ao contrário da exp...

A inclusão dos dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda é uma proposta que vem sendo discutida no governo federal e visa alterar uma isenção vigente desde 1995. Essa medida tem como objetivo alcançar um maior equilíbrio do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e progressivo. Por outro lado, o tema levanta debates sobre impactos legais, econômicos e sociais. Desde a edição da Lei nº 9.249/1995, os dividendos distribuídos por empresas aos acionistas são isentos de IR. Essa isenção baseia-se na ideia de evitar a bitributação, já que o lucro é tributado no âmbito da pessoa jurídica. No entanto, o artigo 153 da Constituição Federal permite à União instituir impostos sobre a renda, além de proventos de qualquer natureza, sempre respeitando o princípio da capacidade contributiva. A proposta do governo se sustenta sob o princípio argumentativo de que os mais ricos se beneficiam desproporcionalmente da isenção, perpetuando a desigualdade tribu...

Em um ambiente empresarial dinâmico e regulado, o compliance tributário e a governança corporativa emergem como componentes cruciais para a integridade e sucesso das organizações. O compliance tributário é uma peça fundamental na governança corporativa para evitar riscos fiscais. Dessa forma, garante-se que as empresas cumpram as complexas regras e regulamentações fiscais. Assim sendo, implementar um programa robusto de compliance ajuda a minimizar o risco de penalidades e litígios, protegendo a empresa de fraudes e fortalecendo sua reputação no mercado.  A governança corporativa efetiva garante que existam estruturas e processos rigorosos para a tomada de decisões. Assim, assegura que as práticas fiscais estejam alinhadas com os objetivos estratégicos da empresa e as expectativas dos stakeholders, evitando riscos.  Com uma supervisão eficaz, as empresas podem, nesse ensejo, navegar pelo ambiente regulatório com confiança e eficiência, promovendo transparência e ...

A reforma trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe diversas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), flexibilizando normas e atualizando a legislação para novos modelos de trabalho. Desde sua implementação, o mercado de trabalho passou por grandes transformações, exigindo adaptações tanto por parte dos trabalhadores quanto dos trabalhadores. Com o avanço da tecnologia, a popularização do home office e a ampliação de modalidades como o trabalho intermitente, o governo segue revisando a legislação para adequá-la à nova realidade do mercado. O que é uma reforma trabalhista? A reforma trabalhista foi uma ampla revisão da CLT, aprovada em 2017 por meio da Lei nº 13.467. Seu principal objetivo foi modernizar as relações de trabalho, equilibrando a proteção aos trabalhadores com maior flexibilidade para os funcionários. A CLT foi criada em 1943, quando as condições de trabalho eram muito diferentes das atuais. Ao longo das décadas, diversas mudan...

Já está disponível para consulta dos contribuintes a Agenda Tributária referente ao mês de fevereiro de 2025. A informação está disponível no site de Receita Federal do Brasil e pode ser acessada aqui . Um destaque do período diz respeito ao fim da DIRF. No dia 28 será a última entrega da DIRF/2025 referente ao ano-calendário 2024. Desde janeiro de 2025, essa obrigação foi extinta e substituída pela EFD-Reinf, conforme as novas diretrizes fiscais. Acessa a agenda completa no site da RFB e evite multas e outras penalidades.   Fonte: Comunicação CF. Imagem: Arquivo Open Treinamentos

A partir de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um novo valor na contribuição mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O reajuste ocorre anualmente e acompanha o aumento do salário mínimo determinado pelo governo federal, que passou para R$ 1.518 em 2025. No mês de janeiro, os MEIs ainda pagaram a taxa com base no salário mínimo de 2024. No entanto, a partir de fevereiro, o valor será atualizado. Confira as novas quantias: MEI geral : passa de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo); MEI caminhoneiro : passa de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo). Como funciona o pagamento do DAS O DAS MEI é composto pela contribuição previdenciária e pelos tributos devidos de acordo com a atividade exercida. Os empreendedores que atuam no comércio e indústria devem adicionar R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da guia. ...

  A  gasolina fica R$ 0,10 mais cara a partir desse sábado (1º), com o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).    A cobrança do imposto vai passar dos atuais R$ 1,3721 para R$ 1,47 por litro - um acréscimo de 7,14%. Para diesel e biodiesel, o ICMS sobe de R$ 1,0635 para R$ 1,12 por litro, um aumento de 5,31%. O novo valor foi ratificado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em novembro do ano passado. Nova medida O economista e professor Rodrigo Simões explicou ao portal iG que, antes, cada unidade da federação calculava a alíquota do ICMS trimestralmente, com base na média dos preços dos três meses anteriores. Com a mudança, o imposto passa a ter o mesmo reajuste em todos os estados. "Antes, era um sistema de alíquota fixa por litro uniforme. Agora, a proposta é um valor fixo por litro vendido direto na bomba dos postos de gasolina", afirmou o economista. Impacto na inflação A...

O dólar encerrou o mês de janeiro cotado em R$ 5,8355. Após iniciar o ano cotada em torno de R$ 6,18, a divisa fecha nesta sexta-feira (31) com queda acumulada de 5,6%. Com o resultado, o real foi a segunda moeda que mais valorizou no mundo ante o dólar, perdendo apenas para o rublo russo, que valorizou 6,8%. Com o resultado desta sexta, o dólar chega a seu décimo dia seguido em queda. O movimento se dá após a forte deterioração vivida no câmbio em 2024. O real fechou o ano passado como uma das moedas que mais perdeu valor no mundo, vendo o dólar encarecer 27% no país. Maior parte da desvalorização aconteceu ao longo do último mês do ano, após o governo anunciar, no final de novembro, um pacote fiscal que desagradou o mercado financeiro. Porém, não só o real caiu, mas uma série de divisas mergulhou junto por conta de temores em torno da política econômica que viria a ser adotada por Donald Trump. Ao longo de sua campanha de retorno à Casa Branca, o republicano sinalizou que adotaria...