40% dos processos envolvem horas extras. Como sua empresa pode se prevenir de problemas?
No cenário trabalhista brasileiro, as horas extras se destacam como uma das principais causas de litígios entre empregados e empregadores. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, no primeiro semestre de 2023, as horas extras lideraram as demandas na Justiça do Trabalho. Estudos anteriores já indicavam que aproximadamente 40% dos processos trabalhistas envolviam questões relacionadas ao pagamento de horas extras, evidenciando a importância de as empresas adotarem medidas preventivas para mitigar riscos e evitar passivos trabalhistas significativos.
A legislação brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Art. 58), determina que a jornada padrão de trabalho é de 8 horas diárias (não sendo fixado expressamente outro limite). Qualquer tempo trabalhado além desse limite é caracterizado como hora extra. Essas horas devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor fixado em CCTs. Além disso, a CLT permite a realização de até duas horas extras diárias, desde que haja acordo entre as partes. O descumprimento dessas regras pode gerar ações judiciais onerosas para as empresas, tornando crucial a adoção de práticas que garantam o cumprimento da legislação e a redução de disputas trabalhistas.
Para prevenir tais problemas, uma das medidas mais importantes é a implementação de sistemas eficientes de controle de jornada. Registros precisos das horas trabalhadas, devem ser feitos por meio de sistemas de ponto eletrônicos, sendo fundamentais para monitorar a entrada, saída e intervalos dos colaboradores. Esse sistema garante a conformidade com a legislação e serve como evidências em eventuais disputas judiciais. É indispensável que as regras sobre a realização e compensação de horas extras sejam claras e bem comunicadas aos funcionários. Políticas transparentes ajudam a alinhar expectativas e evitar mal-entendidos que possam resultar em litígios.
Acompanhar regularmente as horas extras realizadas é outra prática essencial. Esse monitoramento permite identificar padrões e avaliar a necessidade de ajustes na carga de trabalho ou, em alguns casos, a contratação de pessoal adicional. Essa abordagem proativa promove um ambiente de trabalho mais equilibrado. Da mesma forma, capacitar gestores sobre as implicações legais das horas extras e a importância do cumprimento das normas trabalhistas é crucial para decisões mais assertivas. Gestores bem informados conseguem prevenir riscos legais e fomentar práticas laborais mais justas e eficientes.
Por fim, é imprescindível que as empresas revisem e atualizem constantemente suas práticas trabalhistas. Acompanhando mudanças na legislação e revisando periodicamente as políticas internas, é possível assegurar conformidade com as normas vigentes, reduzindo o risco de surpresas desagradáveis em fiscalizações ou auditorias. Assim, a prevenção de problemas relacionados às horas extras exige uma combinação de conformidade legal, comunicação eficaz e gestão estratégica. Empresas que adotam essas medidas promovem um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para todos os envolvidos.
por Portal Dedução. Imagem: ND Mais