Isenção do Imposto de Renda divide opiniões no Congresso
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ranking dos Políticos revelou que 52,3% dos deputados federais e 50% dos senadores acreditam que a proposta do governo federal de tributar altas rendas não é suficiente para compensar a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
A medida, principal agenda econômica do governo Lula até 2026, prevê isenção total para rendas de até R$ 5 mil e redução parcial para quem recebe até R$ 7 mil mensais. Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões, o governo propõe tributar com alíquotas de até 10% os contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil.
Parlamentares questionam compensação proposta
Realizada entre 15 e 28 de abril com 111 deputados e 28 senadores, a pesquisa mostra que apenas 33,3% da Câmara e 35,7% do Senado consideram a proposta suficiente. Outros 14,4% dos deputados e 14,3% dos senadores não souberam opinar.
Para Luan Sperandio, diretor do Instituto Ranking dos Políticos, “há grande ceticismo entre os parlamentares quanto à viabilidade fiscal da proposta”. A expectativa é de que o texto seja modificado com a inclusão de novas medidas de compensação.
Debate sobre possível bitributação
O levantamento também revelou que 50,5% dos deputados e 46,4% dos senadores enxergam risco de bitributação para acionistas. Isso porque os lucros já seriam tributados nas empresas e, depois, novamente ao serem distribuídos aos sócios.
O governo rejeita essa interpretação. Segundo a equipe econômica, se a empresa recolher a alíquota cheia de 34%, os dividendos estarão isentos. A tributação só ocorreria quando a alíquota efetiva da empresa for inferior, atingindo acionistas com alta renda.
Empresariado pressiona por mudanças
Frentes parlamentares e entidades empresariais têm atuado para alterar o projeto. Uma das propostas é substituir a taxação de rendas elevadas por um gatilho que exija corte de gastos ou subsídios tributários como forma de compensação fiscal.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa grandes empresas, também se posicionou contra a obrigatoriedade de retenção do imposto sobre dividendos por parte das companhias.
Contábeis via Agência Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado