Receita Federal vive novo paradigma de confiança com o contribuinte, diz secretário
Com o tema “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação na Administração Tributária”, a Receita Federal do Brasil abriu, nesta segunda-feira (29/10), em Brasília (DF), o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
O encontro reúne autoridades, especialistas e servidores para debater a modernização do sistema tributário e um relacionamento mais transparente e orientador entre o Fisco e a sociedade.
A realização do Congresso reafirma o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração pública, a promoção do conhecimento técnico e o fortalecimento do diálogo institucional, contribuindo para o desenvolvimento de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente.
A cerimônia de abertura contou com a presença de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. Em seu discurso de abertura, ele falou sobre os pilares estratégicos da atual gestão, focados na valorização da expertise interna, na transformação da relação com o contribuinte e no papel da instituição para a segurança pública. Ele destacou que as grandes transformações recentes, como a tributação de fundos exclusivos e offshore, as novas regras de preços de transferência e o programa Remessa Conforme, nasceram da experiência acumulada pelos servidores do órgão.
Receita Federal no combate ao crime organizado
O
secretário também detalhou a atuação do órgão em iniciativas como a
Operação Fronteira, realizada em conjunto com a Polícia Federal, a
Polícia Rodoviária Federal e as Forças Armadas, para desestruturar o
pilar financeiro de facções criminosas. Nos primeiros sete dias da ação,
deflagrada no dia 20/10, a Receita Federal apreendeu mais de R$94
milhões em produtos que circulavam ilegalmente no País. O resultado já
supera os R$78 milhões em mercadorias apreendidas na edição de 2024, e é
o maior registrado desde que a Operação se tornou anual, em 2021.
Segundo
Barreirinhas, a ideia do contrabando como um crime menor, explicando
que o dinheiro movimentado na venda de produtos ilegais é lavado e
financia grandes organizações criminosas, gerando um impacto direto na
segurança pública. "Quando você retira bilhões de reais do financiamento
dessas organizações criminosas, aí sim nós temos um efeito contundente,
um efeito estrutural. A Receita Federal tem uma parcela importantíssima
da inteligência de dados do Brasil. Nós não podemos subestimar o
impacto, portanto, da inteligência da Receita Federal nessa luta,
repito, que é de todos nós", afirmou.
Com informações da Receita Federal