Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas que englobam os seguintes seguimentos:

Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;

Essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na validação da redução de alíquota.

Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b;
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b.

Já essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na regra da redução de alíquota.

Fonte: Portal da Reforma Tributária. Imagem: Arquivo Contábeis