Receita oferece plataforma de testes para adaptação às novas regras tributárias

A Receita Federal está colocando em operação uma nova plataforma criada para que contribuintes, empresas e profissionais da área de contabilidade, por exemplo, se adaptem às novas regras fiscais. As regras da reforma tributária sobre o consumo, cuja regulamentação foi concluída no ano passado, serão aplicadas gradualmente para que as empresas tenham tempo e tranquilidade para se adaptar.

O sistema vai permitir a realização de testes e simulações ao longo de 2026. E permitir que o novo ambiente tributário entre numa nova dimensão a partir de 2027. É no ano que vem que a reforma tributária começará efetivamente a funcionar no país. E a operação é tão grande que a transição do antigo para o novo regime vai levar cinco anos, até 2032.

A reforma criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual do Brasil. A CBS é federal, enquanto o IBS é estadual e municipal.

Através da plataforma consumo.tributos.gov.br – a partir desta terça-feira (13/1) – a Receita vai auxiliar o contribuinte não só a acompanhar como seria a sua apuração do CBS, como ele pode também simular um pagamento do tributo, um pedido de ressarcimento, se ele for uma das pessoas beneficiárias do cashback, simular como seria um cashback (a que terão direito parcela dos contribuintes pessoas físicas).

 

 Agência Gov | Via Canal Gov