Nota da Receita Federal sobre a não tolerância a desvios relacionados ao sigilo fiscal

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário. 

 Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

 Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa. 

 A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

 Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

 Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com  forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.

 

Fonte: Receita Federal. Imagem: Correio Forense