The Economist aponta sistema tributário brasileiro como entrave ao crescimento

O volume de incentivos fiscais também é destacado. Com base em dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o texto informa que o país destina cerca de 7% do PIB a benefícios tributários, acima dos 2% registrados em 2003. Dos 128 regimes de isenção existentes, 95 devem permanecer em vigor até 2073. Na avaliação apresentada, esse quadro reforça o caráter regressivo do sistema:

“A parcela da receita tributária sobre a renda corporativa e pessoal é 12 pontos percentuais menor do que a média da OECD; a maior parte vem dos impostos sobre o consumo, que atingem os pobres desproporcionalmente”.

A análise reconhece que há tentativas de correção. Desde 2019, novas isenções passaram a ter prazo máximo de cinco anos. Uma emenda constitucional de 2021 determinou que os benefícios fiscais não podem ultrapassar 2% do PIB até 2029 (EC Nº 109/2021). Outra, aprovada em 2023 (EC Nº 132/2023), criou um sistema de IVA duplo para simplificar os tributos sobre o consumo, medida que pode elevar o PIB em até 4,5% quando plenamente implementada em 2033, segundo estudos da FGV.

Apesar disso, avalia que as reformas incluíram exceções relevantes. O Simples e a Zona Franca de Manaus ficaram de fora das mudanças, e os impostos corporativos e sobre a folha de pagamento permanecem, em grande parte, inalterados.

 

Fonte: The Economist. Portal da Reforma Tributária