Governo zera PIS/Cofins sobre o diesel e aumenta alíquota de exportação ao petróleo

O governo federal lançou nesta 5ª feira (12.mar.2026) um pacote de iniciativas para amenizar o preço dos combustíveis por causa da oscilação causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. 

• Renúncia fiscal – Alíquotas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel foram reduzidas a zero. 
• Subvenção – Criou-se uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel a produtores e importadores.
• Exportadores – Aumento para 12% da alíquota de exportação para os óleos brutos de petróleo. Além disso, instituiu-se o percentual de 50% para exportações de diesel. 

A redução do PIS/Cofins veio por meio de um decreto (nº 12.875 de 2026). As alíquotas de exportação foram estabelecidas em uma medida provisória (MP nº 1.340 de 2026). 

 

 

Fonte: Portal da Reforma Tributária. Banco de imagens