Normas de contabilidade pública convertidas estão revisadas e disponíveis aos contadores

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou 31 normas da área pública, no Diário Oficial da União (DOU), durante esta semana. O conjunto representa um avanço significativo para o país, uma vez que os documentos estão alinhados aos padrões internacionais, o que posiciona o Brasil estrategicamente no cenário global. As publicações contemplam a revisão de 30 normativos e a edição de uma norma convergida recentemente.

As publicações são referentes às atualizações das NBC TSP alinhadas ao Handbook Ipsasb (International Public Sector Accounting Standards Board) 2024 e 2025. O trabalho é resultado das atividades do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp) do CFC, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No grupo das revisões de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) disponibilizadas, estão as NBCs TSP de 3 a 6 e as NBCs TSP de 8 a 33. Adicionalmente, o Conselho publicou a NBC TSP 37 – ativo imobilizado, norma convergida recentemente aos padrões internacionais.

Esta semana, mais um documento do conjunto de normas estará disponível no DOU, a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o que marca a conclusão da atividade.

Compromisso com a convergência

Esses normativos foram convergidos aos padrões internacionais entre 2016 e 2021. Em 2025, em prazo recorde, a equipe do CP Casp concentrou esforços nas revisões desses documentos, cujas minutas foram, posteriormente, submetidas à audiência pública.

Esse trabalho traz uma série de benefícios aos país. Isso porque a convergência posiciona os documentos brasileiros como normas de alto valor, o que aumenta a segurança no mercado nacional e amplia a atratividade para investimentos.

 

Fonte: Comunicação CFC. Imagem: Reprodução Controller