Pequenos negócios devem se preparar para a reforma tributária


Os pequenos negócios vão precisar se preparar para não serem pegos de surpresa. Os empreendedores devem decidir qual modelo do Simples irão adotar, de acordo com o calendário da Reforma Tributária.

Para isso, é importante realizar um planejamento tributário que atenda à realidade do negócio e estar atento à emissão dos documentos fiscais. O planejamento tributário é a análise das operações de compra e venda da empresa e a aplicação de estratégias legais para a adoção das opções mais vantajosas, evitando o pagamento de tributos desnecessários.

No caso de maioria de clientes pessoas físicas ou final da cadeia produtiva, pode ser mais vantajosa a opção pelo Simples Nacional Integral, segundo o analista. Para as empresas que atendem mais pessoas jurídicas, ou seja, estão no meio de uma cadeia produtiva, pode ser mais vantajosa a opção do Simples Híbrido, com apuração de IBS e CBS por meio do regime geral.

Pontos de atenção

Em todos os casos, devem ser calculados os possíveis créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)/Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a receber ou a transferir, o valor do imposto a ser pago e os impactos em preço e margem de lucro. Os empreendedores devem comparar essas variáveis em cada regime tributário para ver qual o mais vantajoso.

Calendário da reforma

O Sebrae preparou um material com as principais perguntas e respostas sobre o tema e como ele irá afetar os pequenos negócios.

A implementação das mudanças acontece de forma gradual:

  • 2026 será o ano de testes com alíquotas simbólicas;
  • 2027 marca o início da cobrança efetiva da CBS (substituindo PIS e Cofins);
  • A partir de 2029, o IBS começa a substituir ICMS e ISS;
  • A transição completa se encerrará em 2033, quando os impostos antigos serão totalmente extintos;
  • Para os pequenos negócios, o Simples Nacional será mantido, mas com uma novidade: as empresas poderão escolher se recolhem IBS e CBS pelas tabelas do Simples ou pelo regime regular. O MEI não será afetado e continuará com valores fixos mensais.

Reforma Tributária

A mudança substitui cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é simplificar a tributação, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente, sem aumentar a carga tributária total.

O IBS será estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS, enquanto a CBS será federal, no lugar do PIS, Cofins e parte do IPI. Juntos, formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), seguindo o modelo adotado por mais de 170 países.

A alíquota total estimada fica entre 26% e 28%, mas setores essenciais como saúde e educação terão redução de 60%, e produtos da cesta básica terão alíquota zero. O sistema permitirá créditos tributários amplos, evitando a tributação em cascata.

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias. Imagem: Reprodução ASN