Receita Federal lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular

A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) podem ser tributados com Imposto de Renda caso sejam recebidos por terceiros após a morte do titular.

O VGBL é um plano de previdência privada usado para acumular recursos para a aposentadoria. Segundo o Fisco, a tributação incidiria após a morte viria sobre:

• PMBaC (Provisão Matemática de Benefícios a Conceder) – O saldo acumulado em um plano de previdência para pagar benefícios futuros que ainda não começaram, em 15%, podendo variar conforme regime progressivo ou regressivo.
  
• PMBC (Provisão Matemática de Beneİcios Concedidos) – Valor reservado por um plano de previdência para pagar benefícios que já começaram, conforme a tabela progressiva.

A base de cálculo se dá sobre os rendimentos, ou seja, a diferença entre valor recebido e prêmios pagos. 

 

Publicado pela Revista da Reforma Tributária. Imagem ilustrativa Maviene