Transição para CNPJ alfanumérico deve começar com grandes empresas; MEIs ficam para depois
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico (com números e letras) será atribuído a novas inscrições a partir de julho de 2026, mas não começará de forma igual para todas as empresas. O plano em estudo é que a regra seja obrigatória 1º para as grandes companhias. Depois, valerá aos pequenos negócios.
A informação é de Rafael Neves Carvalho, Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, em entrevista ao Portal da Reforma Tributária em 25 de fevereiro de 2026. A íntegra da conversa está ao final da reportagem.
“As grandes empresas tendem a se adaptar, porque a chance de estarem integradas com grandes empresas de solução de TI, que já estão adaptadas, é maior. Vamos fazer essa avaliação dia após dia. Devemos começar com grandes empresas, setores da economia mais maduros, e ir avaliando”, declara o técnico.
MEIs (Microempreendedores Individuais) não devem ser afetados pelas regras já em julho, segundo Rafael. Ele afirma que será realizada uma avaliação da adaptação das companhias e prevê a publicação de um cronograma.
O auditor descarta o adiamento do funcionamento integral do novo CNPJ em 2027. Ou seja, o sistema deverá ser obrigatório para toda e qualquer nova empresa já no ano que vem.
O cadastro alfanumérico será utilizado só por novas companhias, sem mudanças para os códigos já existentes. Ou seja, 2 modelos de CNPJs vão existir ao mesmo tempo: 1) só números, para companhias já fundadas; e 2) com números e letras, para empresas que ainda surgirão.
“Já estamos trabalhando no limite. Não é uma questão fiscal, não é uma questão de prazo. É uma questão necessária”, declara.
O motivo para a inclusão de letras no CNPJ é o exaurimento do modelo atual. Segundo Carvalho, atualmente são 70 milhões emitidos para as matrizes das empresas. Ainda haveria 2 ou 3 anos disponíveis para o regime atual.
Porém, as filiais pesam na conta. “Precisamos olhar também para a questão das filiais. O impacto da reforma é imediato. Ele já bate no teto na virada de chave”, diz o auditor.
O coordenador estima que há potencial de até duas milhões de empresas utilizarem o CNPJ alfanumérico ainda em 2026. Explica que a projeção tem como base dados atuais de criação mensal de cadastros: cerca de 500 mil ao mês.
CUSTO: R$ 100 MILHÕES
Rafael Neves compartilhou que a Receita desembolsou R$ 100 milhões para a elaboração do CNPJ alfanumérico. O valor foi majoritariamente para ajuste e adaptação dos sistemas do Fisco.
Segundo ele, o valor é grande comparado ao Orçamento de Tecnologia da Informação do órgão. Por outro lado, seria um investimento necessário para manter os códigos.
“É um valor irrisório quando consideramos os benefícios, a possibilidade de o país continuar crescendo. É uma necessidade”, declara.
DICAS
Segundo Rafael, a grande questão do CNPJ alfanumérico não se dá na emissão do cadastro, mas nos sistemas internos das empresas.
As companhias precisam se adaptar para ajustar os códigos internos, que agora precisarão contar com letras. Pode parecer algo simples, mas é necessário um trabalho de TI (Tecnologia da Informação) complexo a depender do tamanho das operações.
A Receita orienta que os contribuintes busquem se adaptar o quanto antes, para que não sejam afetados de surpresa quando as regras começarem.
“O CNPJ em si não vai fazer tanta diferença. Mas será que o sistema que utiliza para contratos e fornecedores está preparado para um alfanumérico?”, alertou Rafael Neves.
Fonte: Portal da Reforma Tributária. Imagem: Sistema Makro