Receita esclarece que não rastreia movimentações de Pix e não notifica contribuintes por conta disso

É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso. 

Os sistemas Harpia e T-Rex citados nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) no início da nota fiscal eletrônica em meados de 2007,hoje desativado.

Outras “notícias” semelhantes, referindo-se a pessoas não identificadas que recebem valores de amigos são também falsas. 

A Receita não recebe informações sobre transações individuais, não há qualquer identificação dos meios de pagamento. 

Principalmente, a Receita Federal sabe que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, não havendo sentido em uma notificação como a relatada pela reportagem. 

Para que fique claro: a Receita não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem (PIX, depósito, transferência etc.) e não notifica contribuintes somente por conta de volume de transações, ainda mais em valores mais baixos como o citado nas reportagens.

 

Fonte: Receita Federal. Imagem: Divulgação RFB