Empresas do Simples são 75% das companhias no topo do ranking de conformidade da Receita Federal


As empresas optantes pelo Simples Nacional lideram o ranking de conformidade tributária da Receita Federal. Segundo dados apresentados pelo Fisco, micro e pequenas empresas representam 75,48% das companhias classificadas no grau máximo (A+) do programa Receita Sintonia, nova iniciativa federal voltada à conformidade cooperativa.

O tema foi debatido na última quarta-feira (13) durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP.

Receita aposta em modelo mais cooperativo

O programa Receita Sintonia faz parte de uma mudança na relação entre Fisco e contribuintes.

A lógica tradicional baseada em fiscalização e litígio vem sendo substituída por um modelo que prioriza:

  1. transparência;
  2. cooperação;
  3. orientação preventiva;
  4. estímulo à regularidade fiscal.

Esse novo paradigma foi reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026.

Além do Receita Sintonia, a Receita também vem ampliando programas como:

  1. Confia;
  2. Operador Econômico Autorizado (OEA).

Receita Sintonia foca médios e pequenos contribuintes

Diferentemente do OEA, voltado para importadoras e exportadoras, e do Confia, direcionado às grandes empresas, o Receita Sintonia é focado em médios e pequenos contribuintes.

O programa concede benefícios para empresas bem classificadas nos critérios de conformidade fiscal definidos pela Receita Federal.

Entre as vantagens estão:

  1. análise prioritária de pedidos de restituição;
  2. prioridade em ressarcimentos e reembolsos;
  3. atendimento mais rápido junto ao Fisco.

Programa alcança mais de 11 milhões de empresas

A Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026 oficializou o Receita Sintonia como o maior programa de conformidade tributária de base ampla do país.

A iniciativa foi inspirada no programa paulista Nos Conformes, criado pela Lei Complementar Estadual nº 1.320/2018.

O Sintonia avalia atualmente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, incluindo 6,186 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Empresas recebem notas de A+ a D

Assim como o Nos Conformes, o Receita Sintonia classifica os contribuintes em cinco categorias:

  1. A+;
  2. A;
  3. B;
  4. C;
  5. D.

As avaliações são realizadas trimestralmente.

Empresas classificadas com nota A+ têm seus nomes divulgados publicamente como selo de boa reputação fiscal.

 

Com informações da Fecomércio. Contábeis. Imagem: