Projeto de isenção tributária para terceiro setor volta à pauta do Senado

O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que mantém incentivos de tributos federais a quaisquer pessoas jurídicas sem fins lucrativos, independentemente de sua qualificação (PLP 11/2026).

A pauta de votações desta semana também inclui indicações para representação do Brasil no exterior e para o Conselho Nacional de Justiça; aumento de prazo para contestar autoria de crimes praticados no ambiente doméstico (PL 421/2023), e ainda, a criação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (PL 1.049/2026).

 

Fonte: Agência Senado. Imagem ilustrativa