Blog do Edilson Fogaça

Depois de 11 meses seguidos de alta, o Brasil finalmente registrou queda no número de inadimplentes em dezembro do ano passado. Segundo o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas do Serasa, 69,4 milhões de brasileiros estavam inadimplentes no último mês de 2022. Apesar de ainda ser considerado alto, o número representa uma queda de 405 mil pessoas em relação ao registrado em novembro (69,83 milhões) do mesmo ano. O valor de todas as dívidas juntas ultrapassou R$ 312 bilhões em dezembro. É como se cada um dos inadimplentes estivesse devendo, sem conseguir pagar, o valor de R$ 4.493,91. A maior dívida média por pessoa é de Santa Catarina: R$ 6.290,57. O cartão de crédito continua como o maior responsável pelas dívidas (28,7%) que não conseguem ser pagas, seguido pelas contas básicas (22,25%) e pelo v...

Nesta terça-feira (31/1) entra em vigor o sistema online de cartórios . O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), ou “cartório online”, se trata de um serviço que poderá desburocratizar e agilizar processos, assim como facilitar a vida de muitos brasileiros. Apesar de diversos cartórios do país já oferecerem seus serviços digitalmente, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país forneçam serviços digitais de modo padronizado. Desse modo, será possível acessar informações junto a qualquer cartório de qualquer região do Brasil, tendo em vista que a adesão ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos. A novidade foi possível graças à Lei 14.382/22 , que mantém o Serp como pessoa jurídica sem fins lucrativos, a partir de um fundo custeado pelos próprios cartórios de registro. Logo, os usuários poderão acessar informação de qualquer o...

A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão. PEC 45/2019 De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por ...

As críticas abertas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atual meta de inflação, mais baixa do que em suas gestões anteriores, deixaram o mercado em alerta sobre a possibilidade de revisão do objetivo a ser perseguido pelo Banco Central em sua política de juros. A retórica do petista, contudo, ainda não gerou iniciativas práticas para uma mudança. Segundo diferentes interlocutores do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo, não há até o momento nenhuma discussão técnica para uma alteração das metas de inflação. O tema entrou no radar porque Lula criticou publicamente as metas fixadas nos últimos anos --os alvos são 3,25% em 2023 e 3% em 2024 e 2025, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O petista também tem reclamado dos juros elevados, que, segundo ele, contribuem para o alto endividamento das famílias e travam o consumo. "Você estabeleceu uma meta de inflação de 3,7%. Quando faz isso, é preciso arrochar mais a economia para a...

Neste ano, o Carnaval começará no dia 18 de fevereiro, um sábado, e seguirá até 21, terça-feira, sendo que boa parte das pessoas só retornam do descanso no meio dia do dia 22, quarta-feira de cinzas.  Apesar da prática das empresas de dispensar seus funcionários na maioria dos Estados brasileiros, o Carnaval não é feriado nacional no Brasil e, sim, ponto facultativo. Portanto, a liberação dos dias de trabalho depende de cada estabelecimento. Vale considerar que boa parte das empresas, bancos e comércios não costumam abrir no período em que ocorre o Carnaval. Folga no carnaval Há algumas exceções à regra. O carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal. No Rio de Janeiro, por exemplo, o Carnaval é considerado feriado, conforme estipula o Decreto- Lei nº 5.243/2008. Nesse caso, os funcionários têm direito à folga. A empresa que não conceder deverá pagar, além do Descanso Semanal Remunerado (DSR), a dobra do feriado trabalhado, ou sej...

Startups estão começando a aderir às férias ilimitadas, benefício criado para atrair a nova geração em vagas de emprego. Esse modelo permite que o funcionário tire o tempo de descanso que for necessário, sem dias fixos e o limite de 30 dias previstos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) . A novidade, que já foi aderida por organizações como Netflix e Kronos, reforça o foco em resultados, ao invés da quantidade de horas ou dias trabalhados. A ação é reflexo dos novos tempos, nos quais a flexibilidade na jornada de trabalho é um pilar de atração e retenção de talentos, além de essencial para manter a saúde mental e física em dia.  Segundo uma pesquisa global feita pela consultoria Gartner com mais de quatro mil profissionais, 93% dos líderes de Recursos Humanos (RH) estão mais preocupados com o...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) encaminharam, nesta sexta-feira (27), o Ofício n.º 81/2023/DIREX/CFC , que solicita ampliação do prazo para adesão ao Simples Nacional. O documento esclarece que após o recebimento de manifestações da classe contábil, diretamente e por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), dos Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sistema Sescons/Sescaps), acerca das dificuldades que se apresentaram no que diz respeito ao prazo de adesão ao Simples Nacional, previsto para 31 de janeiro de 2023, inviabilizaria que a maioria das empresas realizassem o processo. Diante disso, as entidades solicitam que sejam levados em consideração os acordos e os calend...

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, o número de resgates do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) bateu recorde para o mês de janeiro. Até o último dia 24, foram realizados 2,2 milhões de saques na modalidade, totalizando o valor de R$ 1,11 bilhão.  No ano de 2022, o mesmo mês registrou 1,7 milhão de resgates, que somaram R$ 1,10 bilhão. Em janeiro de 2021, os números foram de 1,4 milhão e R$ 1,07 bilhão. O recorde acontece em meio ao debate sobre a extinção da modalidade, criada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  Em entrevista à CNN no último dia 4 de janeiro, o atual ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que a pasta planeja extinguir o saque-aniversário para “colocar a situação nos trilhos”. Marinho declara que o governo anter...

A partir da próxima terça-feira (31), o aplicativo 99 vai ofertar o 99Moto, serviço de mototáxi da empresa, na região da Grande São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro. A atividade de transporte de passageiros por motocicletas não é regulamentada em ambas as capitais. Recentemente, as duas prefeituras vetaram a modalidade quando foi oferecida pela Uber. O serviço já funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99. Em nota, a empresa argumenta que o serviço viabiliza com mais rapidez o deslocamento para os bairros periféricos e é vantajoso economicamente. Nas redes, afirmam que as corridas poderão custar R$ 4,99. A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas, e afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licenç...

Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%. Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021. Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil. Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima...

A publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 26, alterou prazo para substituição da GFIP pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB Nº 2.128, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, no que diz respeito ao prazo. A DCTFWeb terá a sua entrega obrigatória a partir do mês de abril de 2023 , em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos do eSocial de processos trabalhistas. A DCTFWeb foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb, tem envio através do eSocial e...

A conta de luz deve continuar sem cobrança de tarifa em fevereiro, afirmou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira verde, que significa condições favoráveis para a geração de luz, está ativa desde abril de 2022. O sistema de cobrança extra para os consumidores é baseado em bandeiras verde, amarela e vermelha, a depender do custo de geração de energia. Segundo o diretor-geral da empresa, as previsões para o ano "também apontam boas expectativas para os próximos meses." Em casos de bandeira amarela, quando as condições estão menos favoráveis para a produção de energia, é adicionado R$ 2,989 por quilowatts/hora consumido. Já para a bandeira vermelha de patamar 1, com condições desfavoráveis, o custo extra é de R$ 6,500 por 100kWh, e a bandeira vermelha com patamar dois tem R$ 9,795 por 100 quillowatts/hora. As bandeira do Sistema Interligado Nacional (SIN) são divididas entre quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Atualm...

A Prefeitura de Ponta Grossa está lançando um novo projeto de economia criativa. O SouPG tem como objetivo fomentar o setor de souvenirs como produto associado ao turismo, através do apoio aos produtores e criadores residentes em Ponta Grossa, na confecção de produtos inovadores e que representem a cidade. A ideia é buscar novas oportunidades de negócios para produtores locais. “É mais uma importante iniciativa realizada pelo município. Com o apoio de diversos parceiros, temos o objetivo promover a cultura e o turismo local e garantir novas oportunidades para os empreendedores”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt. O programa se destina para os profissionais criativos com CPF ou formalizados como Micro e Pequenas Empresas, artesãos, designers, artistas, ilustradores, fotógrafos, ceramistas, publicitários, arquitetos, etc; produtores de objetos, alimentos e bebidas de forma artesanal/manual ou semi-industrial e que possuam capacidade de produção e comercialização de souve...

O Índice de Confiança da Indústria (ICI), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), registrou queda de 0,2 ponto em janeiro e se manteve relativamente estável ao passar para 93,1 pontos. Em médias móveis trimestrais, o recuo é de 0,9 ponto, o pior resultado desde agosto de 2020, quando alcançou 88,7 pontos. No mês, 11 dos 19 segmentos industriais monitorados pela Sondagem registraram avanço da confiança. O Índice Situação Atual (ISA) recuou 0,7 ponto e passou para 93,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve alta de 0,4 ponto e chegou a 93,2 pontos. Conforme a pesquisa, entre os quesitos que compõem o ISA, o indicador que mede a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios foi o que mais colaborou para a queda do ICI no mês. O indicador recuou 1,6 ponto e atingiu 90,9 pontos. Houve queda também na demanda e aumento do nível de estoques 1...

As famílias e as empresas pagaram taxas de juros mais altas em dezembro do ano passado, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (27) pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para pessoas físicas no crédito livre chegou a 55,8% ao ano, elevação de 10,8 pontos percentuais (p.p.) no ano, com destaque para o aumento em crédito pessoal consignado (+5,1 p.p.). Nas contratações com empresas, a taxa livre cresceu 3,4 ponto percentual ao ano, alcançando 23,1% ao ano. O destaque ficou para as elevações em capital de giro de longo prazo (+2,9 p.p.) e desconto de duplicatas e recebíveis (+4 p.p.). Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 8,2 p.p. nos últimos 12 meses e chegou a 42% ao ano em dezembro. No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro c...

Com a Selic (taxa básica de juros da economia) a 13,75%, os investimentos em renda fixa ficam mais atraentes. Contudo, o efeito contrário pode ocorrer no mercado de imóveis. "Com o aumento da inflação, o imóvel se torna mais caro, a prestação se torna mais cara, e temos financiamentos que são atrelados à inflação", diz Léo Rosenbaum, sócio-diretor da Rosenbaum Advogados. "Os bancos que cobravam uma taxa de financiamento por volta de 7%, agora cobram cerca de 10%, e isso tem encarecido muito o custo do imóvel." Além disso, outros aspectos do momento econômico atual dificultam o acesso ao crédito. "Os bancos estão mais seletivos dado o momento de inadimplência, o risco fiscal e a instabilidade política não só do Brasil, mas do mundo", afirma o planejador financeiro Luciano Wajchenberg. Por outro lado, aqueles que já têm imóveis nem sempre conseguem repassar a alta dos juros ao locatário. "Há uma capacidade de pagamento limitada, então não n...

Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de desta quinta-feira (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista. Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos. A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação. Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do benef...

O Ibovespa tinha leve queda nos primeiros negócios desta sexta-feira (27), no primeiro pregão após a abertura da temporada de balanço das empresas de capital aberto. O principal da bolsa índice caía 0,41% às 10h28, aos 113.712 pontos. A Cielo divulgou ontem o resultado do 4º trimestre de 2022 e, consequentemente, do agregado do ano. Os papéis da empresa chegaram a abrir em alta, mas reverteram os ganhos minutos depois e puxavam a queda do Ibovespa até o momento. Já o dólar à vista mostrava leve recuo ante o real no mesmo horário, em linha com o exterior e antes de aguardado dado de inflação nos Estados Unidos. Localmente, investidores seguiam atentos à pauta fiscal. A moeda americana tinha queda de 0,10%, a R$ 5,069 na venda. Na B3, às 9h10 (de Brasília), o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,25%, a R$ 5,0915. Na semana, o dólar à vista acumulava queda de cerca de 2,31%. O Banco Central fará neste pregão leilão de até 16 mil contratos de swap cambial...

A Caixa Econômica, por meio de uma das principais casas leiloeiras de imóveis do Brasil, vai realizar no dia 14 de fevereiro, às 10h, exclusivamente pela internet, o primeiro  leilão de 300 imóveis em todo o território nacional. O edital e as informações dos lotes estão disponíveis  neste link.   O segundo Leilão, com descontos que podem chegar até 80% em alguns imóveis, está marcado para o dia 01 de março também às 10h. Trata-se de um leilão extrajudicial de imóveis cuja inadimplência em um contrato imobiliário gerou a retomada do imóvel pelo banco. Pela Lei de Alienação Fiduciária, no Primeiro Leilão o banco tem que oferecer o imóvel pelo valor de avaliação. Tendo venda no Primeiro Leilão, o banco liquida a dívida, e devolve o sobejo para o devedor. No Segundo Leilão os imóveis são ofertados pelo valor da dívida, por isso o banco vende com desconto. Alguns imóveis leiloados podem estar ocupados. Nestes casos a equipe do Leiloeiro recomenda que se faça um aco...

A Caixa Econômica Federal abriu 6.800 vagas de estágio para estudantes de nível médio, técnico ou superior em todas as regiões do país. A parceria com o  Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) oferece oportunidades nas áreas de Arquitetura, Engenharia, Direito, Serviço Social e outros.  Segunda o edital, as inscrições estão abertas até às 12h (Brasília) do dia 24 de fevereiro. Para participar, basta preencher as informações necessárias no site do CIEE. Serão 4.950 vagas para estagiários de ensino médio e 1.850 de ensino superior. Os contratos poderão ser renovados após o período previsto.  As bolsas para os estagiários variam por nível, sendo de R$ 400 para estudantes do ensino médio ou técnico, e podem chegar até R$ 1.000 para aqueles de nível superior. Além da bolsa, também é disponibilizado um vale-transporte de R$ 130 por mês.  Os participantes devem ter a idade mínima de 16 anos, e estar matriculados e frequentando o ensino médio ou um curso, desd...

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2022 em R$ 5,951 trilhões, informou hoje (26) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O valor representou aumento de 6,02% em relação a 2021, quando a dívida estava em R$ 5,614 trilhões. O valor representou alta de 1,37% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 5,871 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou abaixo dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2022, que estabelecia que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,48% em dezembro, passando de R$ 5,616 trilhões para R$ 5,699 trilhões. Esse crescimento da dívida ocorreu por causa da apropriação positiva...

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) surgiu em substituição à antiga Guia de Recolhimento do FGTS (FGTS-GRE) no ano de 1999. A mudança foi feita para que o documento trouxesse novos dados de interesse da Previdência Social. A GFIP é um documento obrigatório para todos os empregadores (pessoas físicas e jurídicas) e aos contribuintes equiparados às empresas. Estes estão sujeitos ao recolhimento do FGTS, bem como as contribuições e/ou informações à Previdência Social. Todavia, a Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021, a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) substituiu a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.  A DCTFWeb substitui parte da GFIP/SEFIP e é composta pelos eventos periódicos de envio dos contribuintes através dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital EFD-Reinf e eSocial. ...

O saque-aniversário do  FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) bateu recorde de retiradas em janeiro. Ao todo, foi resgatado R$ 1,11 bilhão do fundo, superior ao valor registrado em janeiro em 2022, de R$ 1,10 bilhão, e em 2021, de R$ 1,07 bilhão.  A modalidade que permite resgates do fundo durante os três meses consecutivos ao do aniversário do correntista está com os dias contados. O ministro do Trabalho,  Luiz Marinho, disse que irá interromper novas adesões a partir de março. "Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção [serão mantidos]", declarou em entrevista à GloboNews.  A reunião do Conselho Curador, que irá definir os rumos da modalidade, está marcada para o dia 21 de março.  Os valores depositados no FGTS são usados pelo governo para financiar obras de infraestrutura e, desde que Marinho assumiu a pasta no primeiro governo Lula, também pode ser usado pelo go...

Nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de Ponta Grossa realizou a entrega do veículo Fiat Mobi 0km, principal prêmio do programa Nota PG. O munícipe João Leonides Soek foi o contemplado.       João é empresário e recebeu a notícia através de seu filho, pois estava viajando a trabalho.  “Foi uma emoção muito grande. Eu sempre peço nota fiscal em tudo que vou comprar, mas é a primeira vez que eu ganho um prêmio como este. É importante para o empresário estar sempre regularizado com suas obrigações. Sou adepto ao Nota PG e agora vou incentivar ainda mais a emissão de notas”, conta. A prefeita Elizabeth Schmidt participou da entrega e ressaltou a importância da arrecadação ao município. “Desejo que este veículo possa ser muito útil para a família do premiado e que ele seja um exemplo para o restante da população de Ponta Grossa. A cidade precisa que seja solicitada a nota fiscal pela prestação de serviços, para que seja feito um giro na nossa economia”, expl...