Blog do Edilson Fogaça

Na última sexta-feira (23), teve início a 9ª edição do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos, em São Paulo. Com o tema “O papel da auditoria interna no fortalecimento da governança”, o Superintendente da Controladoria Regional da União do Estado de São Paulo, Fábio da Silva Araújo, falou das ações desenvolvidas pela auditoria interna no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado ao Poder Executivo federal. Fábio explicou que houve, recentemente, uma reformulação em seis secretarias, visando a uma necessária mudança na forma de atuação e na percepção sobre a auditoria e o controle interno, como um trabalho de colaboração e contribuição para solução, por meio das técnicas. “Estamos trabalhando bastante no sentido de modificar essa perspectiva de que a auditoria vem para pontuar falhas. Faz-se necessário mostrar a atuação do controle interno por meio da auditoria, visando apontar soluções e salientar a integridade públi...

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (27) pelo Banco Central, informa que a “avaliação predominante” manifestada durante a última reunião foi de uma expectativa de maior confiança para uma queda da taxa de juros a partir de agosto. A reunião do Copom ocorreu nos dias 20 e 21. O Copom manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano, sob a justificativa de que “é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”. A taxa está nesse nível desde agosto de 2022, e é a maior desde janeiro de 2017. De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira, “a avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na pr...

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou alta de preços de 0,04% em junho deste ano. A taxa é inferior a 0,51% de maio deste ano e 0,69% de junho do ano passado.  De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de 3,16% no ano e 1,12% no segundo trimestre (IPCA-E). Em 12 meses, a taxa acumulada é de 3,40%, abaixo dos 4,07% acumulados até maio.  O principal responsável pela alta de preços na prévia de junho é o grupo de despesas habitação (0,96%). O resultado foi influenciado por reajustes nas taxas de água e esgoto em quatro capitais, o que provocou um aumento médio de 3,64% no país, e de tarifa de energia elétrica residencial também em quatro capitais, o que resultou em uma alta média de 1,45%.  Outros cinco grupos tiveram ...

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,85% em junho deste ano. A taxa é maior do que a observada em maio (0,40%), mas inferior à apurada em junho de 2022 (2,81%).  Com o resultado, o INCC-M acumula taxa de 2,19% no ano e de 4,29% em 12 meses, de acordo com a FGV.  A alta da inflação de maio para junho foi puxada pela mão de obra, que teve alta de preços de 1,81% em junho ante 0,75% de maio.  Os materiais e equipamentos tiveram deflação (queda de preços) de 0,15% em junho, uma queda mais intensa do que a observada em maio (-0,06%). Os serviços tiveram inflação de 0,18% em junho, abaixo do 0,64% de maio.    Informações da Agência Brasil. SEGS

Empresas brasileiras estão aproveitando a melhora no mercado de capitais, no Brasil e no exterior, para começar captações que devem chegar a um total de R$ 40 bilhões por meio de ofertas de ações na Bolsa de Valores (B3) e emissões de títulos de dívida no mercado local e externo. A maior parte desses recursos está sendo usada pelas companhias para pagar dívidas, mas empresas como Suzano, CSN, Localiza e Direcional planejam levantar dinheiro para investimentos e planos de expansão. Na segunda-feira (26), a Petrobras emitiu US$ 1,25 bilhão (R$ 5,95 bilhões) em bonds de dez anos, pagando ao investidor taxa de 6,625%. A operação sucede a da Cosan, que captou US$ 550 milhões em bonds de 7 anos. As empresas brasileiras ficaram vários meses sem acessar recursos no exterior por causa de fatores externos e internos. A reabertura da janela no mercado de capitais acelerou uma agenda de operações que era esperada para o segundo semestre. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed, o banc...

No dia 22 de junho foi apresentado no Congresso Nacional um projeto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, o qual aumentará taxas, impostos e contribuições para o comércio e diversos setores de serviços. A análise é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, publicada no dia 23 de junho. Segundo a Entidade, somente no setor de serviços, para as empresas do Simples Nacional, o aumento das alíquotas tributárias podem chegar a casa de 261%. Os negócios mais lesados serão os voltados para as atividades recreativas e culturais (171%); os serviços pessoais (160%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%); serviços de alojamento (153%); e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%). A pesquisa da CNC exibe ainda ainda uma provável alta acima de 100% nos serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar, e de ...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 de 2019. A emenda fixou que o pagamento da pensão será de 50% do valor da aposentadoria, acrescida de 10% por dependente. O cálculo foi contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade alegou que houve redução desproporcional da pensão por morte. Ao analisar os questionamentos, a maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não há inconstitucionalidade nas alterações previdenciárias. "Não vejo, por fim, ofensa ao princípio da v...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na última sexta-feira (23), o julgamento sobre a idade mínima para aposentadoria especial estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019. O processo está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte e o julgamento havia sido suspenso em março por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski , que se aposentou em abril. Por enquanto, o placar está empatado em um a um. Com a reforma, o tempo de contribuição e efetiva exposição deixou de ser o único requisito para essa modalidade de aposentadoria. Agora, também é preciso atingir uma idade mínima, que varia de 55 a 60 anos conforme o total de anos de contribuição na atividade especial. A ação que está sob análise dos ministros foi apresentada Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) em 2020. Segundo a entidade, a fixação de uma idade mínima obriga o trabalhador a exercer a atividade insalubre mesmo após o tempo máximo, previsto em lei, de e...

As mudanças em relação à legislação atual e as especificidades da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), na contratação de bens e serviços por instituições públicas ou com o uso de recursos públicos, foram apresentados nesta segunda-feira (26) no Primeiro Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos, realizado na Ópera de Arame, em Curitiba. Participam mais de 900 técnicos de municípios de todas as regiões do Estado. O evento, que segue até esta terça-feira (27), é realizado pela Secretaria das Cidades (Secid), em parceria com a Casa Civil e Escola de Governo. Os conteúdos são apresentados pelo consultor jurídico da Casa Civil, Kunibert Kolbi Neto, nos aspectos gerais da nova lei. O procurador jurídico do Paranacidade, André Luiz Bauml Tesser, falou sobre as novas exigências nos convênios firmados entre a Secid e as prefeituras para realizar obras ou adquirir máquinas, equipamentos e se...

A Receita Federal realizará no próximo mês de agosto audiência pública sobre o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem por objetivo a obtenção de subsídios e informações adicionais para avaliar a implementação do Programa e a tomada de decisões, inclusive quanto a necessidade, oportunidade e alternativas metodológicas e técnicas para controles sistêmicos de produção, circulação e rastreabilidade dos produtos, notadamente os do setor de bebidas. Os interessados poderão apresentar sugestões por escrito até às 18 (dezoito) horas do dia 28 de julho de 2023, pelo email: rotabrasil@rfb.gov.br . As manifestações deverão identificar a pessoa, a empresa ou instituição, assinada por seu respectivo representante. A audiência pública será realizada em modelo híbrido, presencial e remoto, em 2 de agosto de 2023, em local a ser brevemente divulgado. Os interessados em participar da audiência púb...

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), por meio do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e a Distância (Nutead), divulgou edital para a 1ª edição do curso de pós-graduação em Compras Públicas. As inscrições encerram nesta sexta-feira (30). O edital faz parte de um convênio com o Instituto Habita. O curso é direcionado para profissionais com a graduação já concluída, com o objetivo de desenvolver habilidades no setor de compras públicas. São 30 vagas disponíveis e o valor de investimento no curso é de R$400,00 da taxa de matrícula, mais 14 parcelas de R$590,00 mensais. O objetivo do curso é formar especialistas que tragam eficiência para o setor de compras e agregar conhecimento à formação dos profissionais e acadêmicos que atuem nos órgãos municipais, estaduais e federais. O foco do aprendizado será em processos licitatórios, contratos administrativos, gestão e fiscalização. O curso terá duração de 14 meses, de 10 de julho de 2023 a 10 de setembro de 2024. As ...

Os contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito. Segundo a Secretaria da Fazenda, é possível regularizar o tributo por meio das empresas credenciadas com o Estado que operacionalizam os pagamentos parcelados. A opção para pagamento também está disponível pelo aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual.  Ao acessar o site da empresa que atende as suas escolhas de pagamento, o contribuinte pode decidir a melhor forma de parcelamento e cadastrar seus dados para a consulta do IPVA. A condição de pagamento deve corresponder ao valor total, ou seja, não será possível fazer o parcelamento de apenas uma parcela ainda em aberto, mas sim de todas que estiverem vencidas.  Nas empresas credenciadas é possível utilizar cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Expre...

O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (26) para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que preveem reajuste geral de 5,79% para os servidores, equiparação do piso dos professores ao mínimo nacional, com reajuste de 13,2% para todo o Quadro Próprio do Magistério (QPM) e reestruturação de diversas carreiras no âmbito da administração pública, com ganhos salariais em todas elas, além da implementação de auxílio-alimentação. O estudo técnico conduzido pela Secretaria da Administração e da Previdência e a Casa Civil estima que o impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023. O reajuste geral será concedido para cerca de 283 mil servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado. Este é o maior aumento percentual dos últimos sete anos. Apenas nesse projeto de lei o impacto orçamentário será de R$ 917 milhões em 2023 e de cerca de R$ 2 bilhões ...

O preço da gasolina e do etanol aumentará a partir do próximo sábado (1º), com o retorno de impostos federais sobre os combustíveis. A reoneração já estava prevista desde fevereiro, e deve gerar impacto de R$ 0,22 por litro em ambos os combustíveis. Na prática, o aumento na gasolina vai anular a  queda de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras há cerca de 10 dias. Além disso, a tendência é que o preço do combustível suba em relação ao que era praticado antes desta queda. A volta dos impostos PIS/Cofins começou a valer no início de março. Na ocasião, porém, apenas parte dos tributos foi retomada, e o período de transição estava previsto para durar quatro meses. Isso significa que, a partir de julho, a reoneração será completa. No final de maio, o  governo confirmou que não tinha a intenção de prorrograr ainda mais a volta dos impostos sobre combustíveis. Relembre Os impostos federais sobre combustíveis foram zerados no ano passado, em uma tentativa do ex-presid...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera a partir  desta segunda-feira, 26, as aposentadorias, pensões e benefícios para mais de 36 milhões de segurados. Os depósitos referentes ao mês de Junho caem primeiro para os segurados que recebem um salário mínimo e, uma semana depois, começa a ser liberado para quem recebe valores acima do piso previdenciário. Além do benefício habitual, cerca de 30 milhões de aposentados e pensionistas vai contar ainda com a 2ª parcela do 13º do INSS em junho. O benefício que foi antecipado em 2023 teve a primeira parcela paga no calendário de Maio. Agora, os segurados vão receber o restante do valor (50%) do benefício, que ainda poderá ter desconto para aqueles que declaram imposto de renda. A segunda parcela do décimo terceiro vai seguir as datas do calendário do INSS em junho . Calendário do INSS começa no dia 26 A partir desta segunda-feira, 26 de junho, o INSS começa a depositar os benefícios de quem recebe o piso de R$ 1.320...

A tecnologia, nos últimos anos, vem transformando diversos aspectos da vida humana, e agora está fazendo sua inserção no mundo do recrutamento. Uma tendência que está ganhando força é o uso da Inteligência Artificial (IA) para conduzir entrevistas de emprego. Essa abordagem está se tornando uma realidade para muitos candidatos a empresa, com grandes empresas adotando essa prática. De acordo com uma pesquisa recente, estima-se que até o ano que vem, 43% das empresas utilizem a IA para conduzir suas entrevistas de contratação. Candidatura a empregos Atualmente, candidatos já utilizam chatbots de IA, como o ChatGPT, para criar currículos e cartas de apresentação personalizadas. Essas ferramentas criam textos de alta qualidade em questão de segundos, permitindo que os usuários editem e personalizem o conteúdo conforme suas necessidades. Segundo pesquisa feita pelo Resume Builder, 46% dos candidatos a emprego já utilizaram a IA para redigir seus currículos e cartas de apres...

Uma das possibilidades para tratamento do endividamento empresarial, é o processo de Recuperação Judicial, que possibilita a suspensão das cobranças dos credores em geral, exceto o credor fiscal e credores bancários ou com garantia real, que possuírem algumas garantias específicas nos seus contratos. Se o juiz suspender as cobranças, a moratória será de pelo menos 180 dias.  Após essa determinação do juiz, o devedor deve apresentar um plano de recuperação, em que informará como pretende pagar os credores. A lei permite muitas possibilidades, inclusive redução de salário e carga horária, além de possibilitar venda de bens, sem sucessão dos credores. Apesar de não ser uma ‘regra’, geralmente o devedor apresenta uma programação de pagamento com carência (em média, de 5 anos); pagamento com deságio (em geral, 50% do valor sem correção ou com correção por índices menos vantajosos); pagamento parcelado, que considera se o credor continuou vendendo ou concedendo crédito (ger...

Por mais que se saiba que as fraudes ocorrem com frequência nas empresas, na maioria das vezes essas não são documentadas, nem mesmo punidas. O que são fraudes? Segundo o advogado trabalhista, Mourival Boaventura Ribeiro, “fraude pode ser definida como a prática de qualquer ato ardiloso, enganoso, de má-fé, com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever”. Para o sócio da Audcorp, José Augusto Barbosa, “a fraude, em via de regra, é praticada por funcionários ou terceiros envolvidos, consistindo entre outros, em desvios financeiros relatórios com omissões de receitas e aumento de despesas, desvios de itens de estoque, falsificação de registros de compras”. Sinais de fraude Segundo Barbosa a empresa pode descobrir que estão ocorrendo fraudes, a partir do surgimento de alguns indícios, alguns deles são: Diferenças apontadas entre os registros financeiros e contábeis, tais como: contas a receber, contas a pagar, custos de produção, etc; Cru...

Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação. A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será cri...

Previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (28), o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esteve a um passo de ser comprometido. A falta de apoio para acesso dos recenseadores a áreas remotas ou carentes e resistência de alguns cidadãos abastecidos por notícias falsas por pouco fizeram o equivalente a quase um estado do Rio de Janeiro deixar de ser contado. Ao longo dos últimos três meses, sucessivos mutirões do IBGE e do Ministério do Planejamento conseguiram reverter a situação. Uma série de forças-tarefas incluiu, de última hora, 15,9 milhões de brasileiros no censo. Ao todo, foram três operações especiais. A primeira buscou alcançar brasileiros na Terra Indígena Yanomami, que nunca tinham sido recenseados. As outras procuraram reduzir a taxa de não resposta em dois ambientes opostos, mas com resistência a recenseadores: favelas e condomínios de luxo. “Nesta semana, v...