Blog do Edilson Fogaça

A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira (25), do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais. O parecer manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados, como a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais. O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As princi...

O relator da  Reforma Tributária, Eduardo Braga, apresentou o texto da proposta nesta semana. O Senado ainda pode mudar pontos da proposta, mas já é possível traçar um esboço do resultado final. Entre as novidades, há mudanças tanto no IPVA quanto no IPTU. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) A principal mudança, neste caso, é que a reforma prevê que o imposto passará a ser cobrado para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, iates e lanchas. Atualmente, esses veículos são isentos. Com isso, a carga fica concentrada em veículos terrestres, como carros, motos, caminhões e ônibus.  Como se trata de um tributo estadual, o IPVA possui valores e alíquotas diferentes para cada estado. Outra novidade é que o IPVA após a provação da reforma será cobrado de maneira progressiva para veículos mais caros e mais poluentes. A alíquota do imposto vai variar a depender do valor, tipo, utilização e impacto ambiental do automóvel. Imposto Predial ...

Dezembro está perto e, com ele, para muitos bacharéis em Ciências Contábeis vem o fim da graduação. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Inep [2019], o curso é um dos mais fortes do País sendo o 4º mais buscado, e todos os anos são mais de 362 mil matriculados entre escolas públicas e particulares. Com a finalização do curso, eis que surge a hesitação: o que fazer depois da formação? Qual das áreas são mais promissoras para atuar: Perícia, Contabilidade Ambiental, Imobiliária, Tributária? Afinal, o que é mais indicado: seguir pelos rumos da especialização, ingressar em um escritório para galgar experiência ou atuar como autônomo? É habitual ficar desorientado nesta fase, já que as brechas entre os bancos da faculdade e a “vida real” são enormes. Além do que, como a Contabilidade tem um variado leque de alternativas, um pequeno passo desacertado, logos nos primeiros instantes da carreira, pode significar uma experiênc...

Existem muitas oportunidades no mercado da contabilidade, afinal de contas, no Brasil, há mais de 20 milhões de empresas, principalmente pequenas e médias, que precisam de um contador para lidar com as obrigações legais e os impostos. A questão é que muitos serviços têm se tornado totalmente automatizado, requerendo atenção. Opinião de especialista De acordo com Carla Martins, vice-presidente do SERAC, a tecnologia pode auxiliar no ganho de produtividade dos contadores, porém, quando todos os serviços se tornam automatizados, a contabilidade se transforma em commodity. “As contabilidades on-line estão ganhando espaço, mas não podem substituir a conexão emocional e pessoal com os empresários”, diz. Para Carla, é fundamental que o contador se conecte com os empresários e seja eficiente na entrega dos serviços. “O que a gente pensa a máquina substitui, o que a gente sente não. Ofereça um bom planejamento tributário e seja eficiente nas ent...

O Pix, que se tornou o meio de pagamento preferido de mais de 55% dos Microempreendedores Individuais (MEIs), encontra-se atualmente sob o escrutínio da Receita Federal. O que tem chamado a atenção é o crescente número de notificações direcionadas aos MEIs, muitas delas resultando no desenquadramento dessa categoria. A razão para essa ação fiscal é clara: a identificação de vendas de produtos ou serviços que foram pagos através do Pix, inclusive em contas pessoais, sem o devido registro na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Esse cenário tem alarmado inúmeros leitores do nosso blog, que buscam informações cruciais sobre como lidar com essa situação e, principalmente, como evitar que seus negócios estejam na mira da Receita Federal. Neste artigo, compartilharemos os conhecimentos essenciais sobre o assunto, destacando as medidas que você precisa adotar para garantir a conformidade tributária e evitar problemas fiscais que podem prejudicar o seu empreendimento. Por...

Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade.  O benefício, fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , pode ser solicitado por empreendedores que enfrentam situações de gravidez, adoção ou guarda judicial de crianças. Entenda como funciona. O que é o auxílio-maternidade para MEI? O auxílio-maternidade para MEI é um benefício semelhante à licença-maternidade. Em outras palavras, é uma remuneração concedida por um período limitado para garantir a renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho. Por exemplo, caso a empreendedora tenha registrado a empresa em agosto e ficou grávida em setembro. Se continuar pagando a guia DAS regularmente a cada mês, ao final de dez meses, terá direito a receber o benefício, exatamente no momento do nascimento do seu filho. Além disso, a contagem do...

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Alessandro Stefanutto, revelou recentemente planos ambiciosos para agilizar o processamento de pedidos de benefícios. Em entrevista, ele afirmou o compromisso de processar os pedidos de benefícios em até 45 dias até o final deste ano e, a partir de 2024, reduzir ainda mais o prazo para apenas 30 dias. Essa iniciativa surgiu a partir de uma diretriz do Ministro da Previdência, Carlos Lupi. Stefanutto enfatizou a importância de garantir que as pessoas que solicitam benefícios não enfrentem interrupções em sua renda. Ele afirmou: "Se pudermos processar os pedidos em 30 dias, o tamanho da fila se torna menos relevante, especialmente considerando que recebemos cerca de um milhão de pedidos por mês. O essencial é implementar mecanismos para atender essa demanda em 30 dias, e é isso que estamos trabalhando." Para alcançar esse objetivo, o INSS está implementando medidas de emergência e mudanças estruturais. U...

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram, por meio da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023, que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS do International Sustainability Standards Board (ISSB, na sigla em inglês) serão incorporadas à estrutura regulatória brasileira, estabelecendo um cronograma para que a adoção dessas normas passe de uso voluntário, a partir de 2024, para o uso obrigatório em 1º de janeiro de 2026. Essas autoridades públicas sinalizaram que as normas do ISSB (IFRS S1 e IFRS S2, já editadas) podem ajudar a fortalecer os mercados de capitais brasileiros, de modo a aumentar a transparência em relação aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e a facilitar a atração de capital e investimentos globais pelas empresas. O Brasil exige o uso das normas contábeis IFRS desde 2010. O anúncio coincidiu com a reunião dos curadores da Fundação IFRS, ocorrida de 17 a 19 de outubro, n...

O governo central registrou superávit primário de R$ 11,5 bilhões nas contas em setembro deste ano, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27). É o melhor resultado para o mês na série histórica do Tesouro Nacional desde 2010, quando o saldo positivo foi de R$ 55,6 bilhões (corrigidos pela inflação). CNN Brasil Logo Receba, em primeira mão, as principais notícias da CNN Brasil no seu WhatsApp! Inscrever-seWhatsApp Logo Já no acumulado de janeiro a setembro, o rombo nas contas públicas chega a R$ 93,4 bilhões. No mesmo período do ano passado houve superávit de R$ 33,8 bilhões. CNN Business. Suno

O mercado financeiro teve um dia de reversão de expectativas nesta sexta-feira (27). Após abrir com otimismo, o dólar e a bolsa inverteram o movimento após uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo dificilmente cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2024 . O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,013, com alta de R$ 0,023. A cotação iniciou o dia em forte queda, chegando a R$ 4,93 por volta das 10h30. Logo após a fala do presidente, passou a subir, até encerrar próxima das máximas do dia. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de apenas 0,28% em outubro. Em 2023, a divisa cai 5,06%. No mercado de ações, o índice Ibovespa teve comportamento semelhante. Após iniciar o dia estável, o indicador fechou aos 113.301 pontos, com recuo de 1,29%. A bolsa também foi influenciada pelas bolsas norte-americanas, que também fecharam em baixa por causa d...

No terceiro trimestre, a Petrobras alcançou uma média de 2,32 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) no Brasi l, um aumento de 9,6% em relação ao mesmo período de 2023, conforme o relatório de produção e vendas divulgado pela empresa  nesta quinta-feira (26). A  estatal atribui os bons resultados principalmente ao alto desempenho operacional das plataformas do pré-sal e à redução nas paradas e manutenções de unidades, resultando em uma produção média de 2,88 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), um aumento de  9,1% em relação ao segundo trimestre de 2023. O pré-sal alcançou a sua terceira maior participação do ano na produção total, atingindo 77,04% em setembro. Essa marca só foi superada pelos 78,1% de fevereiro e os 77,78% de maio. Em números absolutos, a produção do pré-sal chegou a 3,594 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em setembro, representando um aumento notável de 9,54%. “O desempenho da produção no período se deve, ainda,...

Em uma tentativa de promover uma reforma tributária abrangente, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está atualmente em negociações com membros da oposição para estabelecer um calendário especial de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Este projeto tem como objetivo reformular o sistema tributário do país, visando a simplificação e maior eficiência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para votar o relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a segunda semana de novembro. Randolfe Rodrigues expressou seu apoio à realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, no Plenário, como forma de agilizar o processo legislativo. Vale ressaltar que o governo não demonstra preferência por nenhuma das versões apresentadas, seja a de Eduardo Braga ou a do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A prioridade é alcançar um consenso que beneficie a economia do país. Randolfe Rodrigues argum...

Tramita pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5129/23 que visa estabelecer regras para a isenção de impostos em relação aos créditos fiscais resultantes de subvenções para investimentos.  Estes créditos correspondem a recursos transferidos a empresas com o propósito de auxiliar na expansão de suas instalações industriais e na diversificação de suas atividades. Atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta do Poder Executivo tem como finalidade regulamentar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que os créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . A exceção se aplica aos créditos provenientes de subvenções públicas destinadas a incentivar a criação ou expansão de empreendimentos. De acordo com a decisão do STJ, não é necessário demonstrar a origem dos créditos para que sejam excluídos da base de cálculo d...

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu na última sexta-feira, dia 20 de outubro, o lançamento do Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras, baseado na metodologia internacional Time Release Study (TRS), da Organização Mundial das Aduanas (OMA), recomendada pelo Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC), da qual o Brasil é signatário. O evento foi realizado online com transmissão pelo canal "TV Receita" no Youtube e contou com a participação de importantes nomes do comércio exterior que ressaltaram a importância do debate sobre os resultados do estudo a fim de que sejam propostas soluções efetivas para os gargalos apresentados. Nesse sentido, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável pela abertura do evento, declarou que " o TRS Exportação permite iniciar o debate sobre os resultados do estudo, já que este é um importante ponto de partida para maiores e mais profundas análises para que o...

As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras ( open finance ) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações. Até agora, o cliente precisava renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras a cada 12 meses, repetindo as etapas de uma nova autorização. Agora, as instituições poderão negociar com os clientes pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento. Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida trará mais conforto ao cliente. “Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação [do compartilhamento do open finance ] é simplif...

As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) somam 22 cursos classificados como excelentes pelo Guia da Faculdade 2023, publicado nesta semana pelo jornal O Estado de São Paulo. São nove cursos a mais que os 13 cursos avaliados nessa categoria na edição do ano anterior. As quatro instituições contam, ainda, com 156 cursos classificados como muito bons. As universidades estaduais do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar) aparecem no periódico com mais 58 cursos avaliados como muito bons, colocando as estaduais paranaenses em posição de destaque, com 214 cursos nessa categoria. As instituições ligadas ao Governo do Estado também somam 56 cursos avaliados como bons. Na liderança, a UEL tem 11 cursos com cinco estrelas, a maior nota atribuída pela publicação. Os cursos de Agronomia, Ciências Biológicas e Filosofia alcançaram nota máxima pelo segundo ano consecutivo. As graduações em Psico...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38. A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis. Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a ...

Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias, passou a contemplar todas as retenções dos contribuintes e incluir quatro novos registros: R-4010: pagamentos ou créditos a beneficiários pessoa física; R-4020: pagamentos ou créditos a benefício de pessoa jurídica; R-4040: pagamentos ou créditos a beneficiários não identificados; R-4020: retenção no recebimento. Diante disso, estão obrigadas a entregar a EFD-Reinf: Empresas que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou até mesmo empreitada; Realizaram retenções na fonte incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas elegíveis a retenção;  Optaram pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim, ao realizar o preenchimento da EFD-Reinf, o contribuinte está...

Na manhã desta quarta-feira (25), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a sua 1.101ª Reunião Plenária Ordinária, sediada na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCRS). Durante o encontro, diversas pautas relevantes para a classe contábil foram deliberadas, marcando um momento de mudanças e atualizações significativas. Uma das principais decisões foi a aprovação, por unanimidade, da minuta de resolução que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema CFC/CRCs. A adoção nivelada do uso dessa tecnologia visa acelerar os processos institucionais, otimizando as rotinas administrativas de trabalho. Além disso, a Plenária do CFC recebeu Patrícia Siqueira, membro do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), que apresentou em detalhes o trabalho realizado pelo IPSAS...

A prévia da inflação oficial no mês de outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%. O resultado divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75% e representam 0,16 ponto percentual (p.p.) do índice. No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses foi de 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro. Influências  Apesar de o item transporte ter representado o maior impacto positivo na taxa - subiu 0,78% e respondeu por 0,16 p.p do IPCA-15, o comportamento dos preços dos combustíveis ajudou a inflação não ser maior, com queda de 0,44%, motivado pelas baixas da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gá...

Por votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existente desde 2011, a política de desoneração da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgência aprovada pelo plenário durante a tarde de ontem. Com a desoneração da folha, a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia principalmente o setor de serviços, que tem faturamento baixo em relação a outro...

A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 25, as propostas que alteram a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população: os fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e os fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. As medidas são consideradas prioritárias para o Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação federal e tentar zerar o déficit primário.   As propostas do Projeto de Lei 4173/23 foram levadas ao plenário após uma série de adiamentos e uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) que, mais cedo, também encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Após a oposição tentar o adiamento da votação do PL, negada em plenário, o PL foi à votação na Câmara. Seguindo a recomendação do relator, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto-base foi aprovado com 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção. Em seguida, a Câmara passou a analisar alterações ao texto.  Quanto à taxação das offsh...

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), 45/2019, protocolou digitalmente, no fim da manhã desta quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório dele sobre a reforma tributária.  Com 158 páginas, o texto da PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.  À imprensa, Eduardo Braga detalhou o parecer sobre  o texto.  Trava  O relatório do senador Eduardo Braga prevê 'trava' para evitar o aumento de imposto e este teto será calculado com base na média da receita, entre 2012 a 2021, dos impostos que ainda serão extintos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Desta forma, caso, a alíquota ...