Blog do Edilson Fogaça

Interessados em participar do Programa Litígio Zero têm até as 18h do dia 31 de outubro para acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, de forma a regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal. O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão. Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Saldo devedor “Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, in...

A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada, que termina no próximo dia 18 de novembro. Os alertas são para que as pessoas jurídicas verifiquem se utilizaram de forma indevida os benefícios tributários relativos ao Perse e, nesse caso, realizem a adesão ao Programa de autorregularização incentivada evitando, assim, riscos fiscais e litígios. Em análise preliminar, a partir de processamento estruturado definido por autoridades tributárias, observou-se que, dessas 22. 412 empresas, pouco mais de 6 mil apresentaram alguma divergência. Divergências identificadas A partir dos dados de sistemas, há pessoas jurídicas que não preencheriam qualquer requisito para a fruição do Perse, o que corre...

Diferentes instituições e organizações estão se articulando para incentivar empresários a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI). Esta ação contribui para o fortalecimento de milhares de projetos sociais de todo o Brasil, que oferecem iniciativas de educação, saúde, cultura e lazer. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma das entidades que apoiam essa iniciativa. Através do programa CFC Voluntário, capitaneado pela Vice-Presidência de Política Institucional, estimula que os contadores incentivem seus clientes a destinarem uma porcentagem do IRPJ para apoio de projetos sociais, por meio de orientações corretas sobre como isso deve ser feito. “Os profissionais da contabilidade têm um papel importantíssimo em sensibilizar seus clientes, contribuintes da Receita Federal, sejam Pessoa Física ou Jurídica. Este gesto é significativo ...

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (29) os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão está marcada para as 13h55. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto. O ITCMD incide sobre doações ou transmissão por testamento de bens e direitos. Hoje ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes. Um dos destaques, do bloco União-PP, pede aprovação de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar. Outro destaque, do Psol, pede aprovação de em...

A profissão de contador está passando por uma transformação significativa, impulsionada por avanços tecnológicos e mudanças nas exigências do mercado. Ferramentas de automação e inteligência artificial, por exemplo, estão se tornando comuns na contabilidade, automatizando tarefas rotineiras e permitindo que os contadores se concentrem em atividades mais estratégicas. Softwares de contabilidade, como ERP, estão ajudando a integrar dados e fornecer análises mais precisas e rápidas. Além disso, a função do contador está evoluindo de um simples registrador de transações para um consultor estratégico. As empresas esperam que os contadores ofereçam insights valiosos que possam ajudar na tomada de decisões financeiras e de negócios. Com o aumento das regulamentações fiscais e a complexidade das leis tributárias, a demanda por contadores especializados em compliance está crescendo. Manter-se atualizado com as mudanças legislativas é essencial para garantir a conformidade e evita...

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. Receita Federal notifica mais de 1,8 milhão de pequenos negócios. Os pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional que possuem pendências devem regularizar a situação junto à Receita Federal do Brasil (RFB), sob o risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o Fisco, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados eletronicamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Desse total, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEI) e 754.915 são microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP), com um valor pendente de regularização de R$ 26,7 bilhões. Entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do...

Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a próxima quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões. A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo de oferecer condições especiais aos pequenos negócios e pode ser realizada pelo portal Regularize . Nele, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado. “É uma vantagem para os empresários porque muitas vezes abatem boa parte das multas e juros”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa. O analista recorda que a regulariz...

A reorganização proposta pela Reforma Tributária prevê maior capacidade de crescimento para as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras no médio prazo. Para aproveitar as oportunidades de negócios que as novas regras podem oferecer, no entanto, é necessário preparação antecipada: acompanhar de perto as discussões legislativas e iniciar o quanto antes o processo de adaptação.  Deixar para a última hora pode ser um risco significativo para a competitividade, fluxo de caixa e relação com fornecedores e clientes. “A Reforma Tributária é uma mudança de constituição. Ainda que existam discussões sobre regulamentação, ou seja, sobre como vai funcionar, a estrutura já está definida, bem como a data para as novas normas começarem a valer”, alerta o economista e gerente de Indicadores e Estudos Econômicos da Omie, Felipe Beraldi. Confira, abaixo, quatro consequências que os pequenos negócios podem sofrer ao adiar esses ajustes às novas regras, segundo o economista: Comp...

Mais de 200 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e regularizaram sua situação junto ao Cadastro Único. Para continuar a receber o BPC, outros 305 mil beneficiários ainda precisam se inscrever no CadÚnico. O procedimento vai ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O diretor do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Elias Oliveira, reforça que o Cadastro Único garante o acesso a direitos como assistência social, saúde e educação. “É muito importante que os beneficiários de programas sociais estejam com o seu cadastro atualizado. Uma das regras para o recebimento do BPC é estar inscrito no Cadastro Único, portanto, se inscrever e manter as informações atualizadas são fundamentais para a construção da rede de proteção social no Brasil”, disse. Em setembro, foi publicada portaria interminist...

Em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7633, foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf 04/2024 retornando a alíquota da CPRB dos serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros para 2% com vigência a partir de outubro de 2024. Os contribuintes que enviaram eventos R-2060 de CPRB até a data de hoje (25/10/2024) contendo o código “00000060” com fatos geradores a partir de 01/10/2024 deverão enviar evento de retificação do R-2060 enviado anteriormente, mesmo que não haja alterações ou correções, a fim de que o cálculo seja reprocessado gerando novo recibo com a alíquota correta. Para baixar a tabela SPED, clique aqui . Para baixar a Nota Técnica 04/2024, clique aqui .   Jornal Contábil. Foco Tributário

Analistas consultados pelo Banco Central subiram pela quarta semana consecutiva sua projeção para a alta do IPCA neste ano, com a expectativa agora ultrapassando o teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central de 4,50%, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira (28). O levantamento, que captou a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostrou que a mediana das expectativas para a inflação ao consumidor no Brasil chegou a 4,55%, de 4,50% na semana anterior. Para 2025, houve um ligeiro aumento, com a projeção do IPCA marcando alta de 4,00%, de 3,99% anteriormente. O centro da meta oficial para a inflação é de 3,00%, com uma faixa de 1,5 ponto percentual permitido para cima ou para baixo. A mudança na previsão ocorre na esteira da divulgação de dados do IPCA-15 na semana passada, que mostrou uma variação dos preços acima do esperado em outubro. A alta do índice foi de 0,54% no mês, de um avanço de 0,13% em setembro. Economistas consultados ...

Em forma de manteiga, queijo, creme de leite ou whey, os investimentos em novas indústrias e na tecnologia no campo têm impulsionado a produção de leite e derivados no Paraná. Em meio a uma série de novos empreendimentos que verticalizam a cadeia leiteira e agregam valor aos produtos, o Estado aumentou em 18% o volume de leite industrializado nos últimos cinco anos. O volume total de leite fornecido para a industrialização era de 3,09 bilhões de litros em 2018 e saltou para 3,65 bilhões de litros em 2023, o que faz do Paraná o segundo maior produtor de leite e derivados industrializados do País, de acordo com a Pesquisa Trimestral do Leite, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento no período foi suficiente para o Paraná ultrapassar o Rio Grande do Sul, que em 2023 produziu 3,15 bilhões de litros de leite inspecionado, e diminuir em 25%, de 2,98 bilhões de litros para 2,22 bilhões de litr...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nesta segunda-feira (28), um financiamento de R$ 37,6 milhões destinado à produção de biometano e biogás. A Geo bio gas&carbon, empresa responsável pela plataforma de Tamboara, no Paraná, receberá R$ 33,6 milhões do Fundo Clima e R$ 3,9 milhões do Fundo Finem Padrão B. O montante será destinado para impulsionar a produção de biometano e biogás, combustíveis renováveis que podem ser utilizados na geração de energia elétrica, por exemplo. A unidade de Tamboara tem capacidade de produção constante de biometano, sem depender da sazonalidade. Com a injeção financeira, a capacidade de produção do pode saltar de 70 Nm³/h para até 1.500 Nm³/h, além do aumento de 1.750 Nm³/h para até 3.500 Nm³/h na geração de biogás. “O incentivo à produção de biometano é uma diretriz importante do governo do presidente Lula porque tem grande impacto ambiental. O projeto aprovado pelo BNDES, após concluído, deverá resultar n...

Erros fiscais estão entre os principais desafios enfrentados pelas empresas de todas as modalidades, especialmente, entre as empresas familiares. O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o que exige que as empresas dediquem muito tempo para cumprir suas obrigações fiscais. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) solicitado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), mostrou que, em média, 90% das empresas brasileiras apresentam algum problema fiscal. Dentre as principais pendências incluem-se atrasos no pagamento de impostos, quanto à entrega das obrigações acessórias ou não cumprimento das exigências impostas pelo Fisco. Erros fiscais mais comuns 1 – Omissão de receitas Esta é uma prática ilícita decorrente da não emissão de documentos fiscais ou inconsistências no registro de receitas. É essencial que as empresas estejam atentas a essas práticas ilegais, que podem resultar em multas e ...

Alguns empreendedores sonham desde o dia número um com a venda ou junção de seu pequeno empreendimento a grandes corporações ou investidores interessados. A prática, muito comum ao mercado, é descrita pela sigla M&A (Mergers & Acquisitions, ou fusões e aquisições, em tradução livre), e descreve um movimento que é, muitas vezes, estratégico do ponto de vista competitivo. O processo envolvendo uma fusão ou aquisição, porém, não é algo trivial. É preciso avaliar os riscos envolvidos, a sinergia entre diferentes operações e, acima de tudo, a valorização de mercado da empresa à venda, de modo que o empreendedor não saia no prejuízo ao assinar um contrato de compra e venda que desvalorize sua empresa. A importância de um passo a passo estruturado é ainda maior entre as pequenas e médias empresas e startups, que muitas vezes carecem de documentação e organização fiscal ou de uma assistência profissional durante o processo, dada a natureza de suas operações mais enxutas ...

Em uma rotina extremamente atarefada, a Inteligência Artificial surge como uma possibilidade e uma aliada na otimização das tarefas do dia a dia em escritórios de todas as áreas e na contabilidade não seria diferente. A todo momento, surgem ferramentas baseadas em IA capazes de otimizar processos, automatizar tarefas e fornecer insights valiosos que empresários e contadores precisam conhecer e aprender a usá-las a seu favor. A seguir, confira 6 ferramentas de IA para produtividade que você não pode deixar de conferir. 1. Celeste A Celeste é uma plataforma de transcrição automática que oferece precisão, velocidade e facilidade na transcrição de áudios e vídeos.  Usando tecnologia de inteligência artificial de ponta, ela é capaz de converter gravações em texto de maneira rápida e precisa, economizando tempo e esforço em relação à transcrição manual. Ela também oferece recursos avançados, como geração de comentários e resumo automático dos áudios ou vídeos transcritos....

O perfil do profissional que atua ou pretende trabalhar na área de finanças não é mais aquele que apenas domina planilhas, fala de custos, cálculos e orçamentos. Esse tipo de requisito passou a ser obrigatório em uma análise inicial das empresas, que buscam agora outras habilidades nesse especialista, como domínio do inglês, alta capacidade de negociação, olhar crítico e transitar em outras áreas.  “As companhias estão mais criteriosas na hora de contratar um especialista em Finanças. Esse profissional precisa ir além do tradicional currículo de cursos e especializações na área. Hoje os recrutadores querem alguém que possa falar com outros departamentos, estar mais exposto, ter uma comunicação mais ativa. Não pode ser mais aquele profissional centrado em números e planilhas. É preciso que entenda e fale mais de negócios, que esteja em linha com a estratégia da empresa”, pontua o diretor da Michael Page,  consultoria especializada em recrutamento de média e alta ...

A Caixa Econômica Federal, principal agente de financiamento imobiliário no Brasil, enfrenta uma crise que impacta diretamente o sonho da casa própria de milhares de brasileiros. A instituição financeira, responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais no país, tem apresentado dificuldades na liberação de recursos, mesmo para contratos já assinados, e a situação tende a se agravar com a implementação de novas regras que limitam o crédito. Escassez de Recursos e Demanda Elevada: Um Cenário Preocupante A crise tem como pano de fundo a escassez de recursos destinados ao crédito imobiliário e a alta demanda por financiamentos. A Caixa alega que a procura por crédito em 2024 superou as projeções, o que tem impactado a disponibilidade de recursos. No entanto, especialistas apontam que a gestão dos recursos e a política de crédito da instituição também contribuem para o problema. Correspondentes bancários relatam que contratos assinados há mais de 50 dia...

O número de cancelamentos de planos de saúde tem alarmado os consumidores nos últimos anos. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais aumentaram 60% entre 2019 e 2023. Esse tipo de cancelamento ocorre quando a operadora, sem consultar o usuário, decide encerrar o contrato. O salto é significativo: de 10.777 queixas em 2019, os números cresceram para 17.345 em 2023, com 4.873 registros apenas nos primeiros três meses de 2024. Essas denúncias incluem diferentes tipos de planos, sejam eles individuais, familiares, coletivos por adesão ou corporativos, todos eles abrangendo um grande número de beneficiários que se sentem desprotegidos pela falta de comunicação ou justificativa adequada. Por que os cancelamentos de planos de saúde estão aumentando? A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) atribui o aumento à necessidade das operadoras de ajustarem seus produtos para garantir a sustentabil...

A aposentadoria especial é um  benefício previdenciário destinado a profissionais que atuam em ambientes que apresentam riscos à saúde , como condições insalubres ou perigosas. Este benefício tem como principal vantagem a redução do tempo de contribuição, considerando os riscos envolvidos nas atividades desempenhadas. Após a Reforma da Previdência , muitos segurados estão buscando entender as novas regras e suas consequências para o cálculo e concessão desse benefício. O que é a Aposentadoria Especial? Este tipo de aposentadoria é destinada a trabalhadores que enfrentam exposição contínua a agentes nocivos, que podem incluir substâncias químicas, radiações ou outras condições prejudiciais. Profissionais como enfermeiros, eletricistas, trabalhadores da construção civil e motoristas estão entre aqueles que podem se qualificar para esse benefício. Publicidade Antes da reforma, os critérios eram mais simples, com prazos de 25, 20 e 15 anos de contribuição, dependendo do nível...