Blog do Edilson Fogaça

Assim como em outros anos recentes, o Paraná termina 2024 com bons indicadores sociais, econômicos e de gestão e perspectivas positivas para o próximo ano. O principal índice sintetiza este bom momento é a retomada do posto de 4ª maior economia do Brasil, que também se reflete em avanços na atividade econômica em todos os segmentos, uma das menores taxas de desemprego da história e a obtenção da nota máxima de capacidade de pagamento de dívidas pelo Estado. Segundo o relatório mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em novembro, o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná foi de R$ 614,61 bilhões no ano de 2022, o mais recente com dados consolidados. O resultado fez com que o Estado voltasse a ultrapassar o Rio Grande do Sul, cujo PIB foi de R$ 593,63 bilhões, e se consolidasse como a maior economia do Sul do Brasil. Santa Catarina registrou um PIB de R$ 466,27 bilhões no mesmo ano. Em nível nacional, o Paraná representa agora a quart...

O cenário tributário brasileiro poderá passar por reais mudanças, principalmente pela espera da aprovação da reforma tributária ainda em 2024. Diante dessa possível ainda aprovação neste ano, o cenário tributário conta com incertezas no planejamento para 2025, o que acaba gerando dúvidas entre os empresários. Vale lembrar que, inicialmente, a ideia da reforma tributária é simplificar o sistema tributário, além de tornar o ambiente mais previsível para as operações empresariais. Segundo orienta o diretor da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, o impacto imediato da reforma tributária será limitado. Assim, para o próximo ano, na prática, nada muda, ressaltando que ainda em 2024 diversas novidades foram sentidas no campo tributário, exigindo um olhar mais atento ao planejamento realizado pelas empresas. “As decisões tomadas agora terão reflexo ao longo de 2025”, sendo fundamental das empresas uma estratégia bem planejada para lidar com o cenário tributário que vêm se ...

Oito meses antes da reforma tributária ser promulgada e quase um ano antes do início da tramitação dos projetos regulamentando-a, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, declarou que o novo sistema de impostos beneficiaria todos os setores da economia, mas principalmente a indústria.   Agora, com a aprovação da principal proposta para colocá-lo em prática, representantes do setor e especialistas não discordam dos efeitos positivos, mas os minimizam às condições que tornaram sua aprovação possível. Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), avalia, por exemplo, que "as excepcionalidade fizeram com que a potência da reforma tributária para a indústria fosse atenuada". O texto final estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores, dos combustíveis, ao sistema financeiro, loterias a plano de pets, por exemplo. Além de zerar impostos de uma série de produtos. O que elevou a a...

Desde outubro, as empresas estão empenhadas em se preparar para o fim do ciclo anual, período que varia conforme o setor de atuação. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ressalta a importância de um planejamento cuidadoso para evitar contratempos e custos extras, principalmente em relação às obrigações legais e despesas adicionais. Segundo a contadora Angela Dantas, conselheira do CFC, além das atividades contábeis rotineiras - como o fechamento da folha de pagamento das empresas - é necessário calcular corretamente os benefícios e prazos. “Entre as principais obrigações estão o pagamento do 13º salário, a execução do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PPLR) e a preparação dos Relatórios de Rendimentos dos colaboradores, que precisam estar prontos com antecedência em relação à data prevista para utilização”, alerta. A conselheira lembra ainda que uma das obrigações fundamentais é o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuiç...

O mercado de trabalho brasileiro, com taxas de desemprego em níveis historicamente baixos, tem enfrentado desafios significativos na captação de talentos qualificados. Esse cenário cria uma competição acirrada, tornando a disponibilidade de pessoas com conhecimento necessário um desafio constante para as empresas. Assim, muitos podem se perguntar: o que esperar de 2025? Quais as carreiras em alta e os setores com maiores demanda de contratação? A nova edição do Guia Salarial da Robert Half revela que 44% das empresas no Brasil devem ampliar o quadro de colaboradores em 2025.Na 17ª edição, o guia explora as tendências cruciais em recrutamento, setores em ascensão e as habilidades mais requisitadas. Destacam-se também os cargos proeminentes em áreas como Engenharia, Finanças e Contabilidade, Jurídico, Mercado Financeiro, Recursos Humanos, Seguros, Tecnologia, Vendas e Marketing. O guia também revela quais as skills mais valorizadas em 2025: Hard Skills: Inteligência Artif...

A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 144.225 restituições será realizado ao longo do dia 30 de dezembro, no valor total de R$ 448.962.939,71.  Desse total, R$ 290.874.647,19 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 5.617 restituições para idosos acima de 80 anos, 27.264 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.697 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.997 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.  Além disso, 64.089 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 3...

Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. De acordo com pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA, o empreendedorismo é o desejo profissional de três a cada dez jovens brasileiros até os 27 anos.  Os dados são semelhantes ao já apontado pela pesquisa Monitor Global de Empreendedorismo 2023 (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), divulgada neste ano, que analisou os empreendedores potenciais no país. O estudo mostra que mais da metade dessas 47,7 milhões de pessoas estão na faixa entre 18 e 34 anos. O estudo internacional, que no Brasil tem o apoio do Sebrae, mostra também que o índice de escolaridade desse público chega a 74,9% de pessoas com ensino médio ou universitário completo. Em relação à raça, constata-se que aproximadamente 63% dos empreendedores potenciais são pessoas pretas ou pardas. A pesquisa brasileira mostra também que o nível de escolaridade influencia no interesse em empreender. Quanto mai...

Estão em audiência pública as Normas Brasileiras de Contabilidade que dispõem sobre o Exame Qualificação Técnica (EQT). Os normativos permanecerão disponíveis à consulta pública até o dia 20 de janeiro de 2025. Os interessados em encaminhar contribuições à NBC PA 13 (R4), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), podem acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcpa13r4 . Para o envio de contribuições à NBC PP 02 (R1), que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil, podem acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcpp02r1 . Os normativos estarão disponíveis no portal ParticipaMais.   Comunicação CFC. Jornal Contábil

Criado para regularizar as dívidas e facilitar o acesso ao crédito, o Desenrola Rural deve ser lançado em 2025 e vai oferecer descontos de até 85% para agricultores familiares. Com o programa o Governo Federal prevê a regularização dessas dívidas, com foco nos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e dos Agricultores Familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil. Parte importante desse público está com dívidas do Pronaf inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). O Desenrola Rural vai regularizar dívidas de mais de um ano, dando novas condições para que os agricultores possam acessar financiamentos e continuar sua produção.   Agência Gov. Guia do Benefício

A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, fecha 2024 com um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior em crédito colocado no mercado paranaense, totalizando mais de R$ 717 milhões em dinheiro para apoiar os municípios e empreendimentos privados. Foram liberados R$ 440,4 milhões em financiamentos no ano para obras e compra de maquinário nos municípios, e R$ 277,3 milhões para manutenção ou expansão de empreendimentos informais, microempreendedores e empresas de micro e pequeno porte. Até meados de dezembro a instituição havia atendido mais de 9.600 empreendimentos, em 315 municípios, sendo cerca de 8.360 operações de microcrédito, para pequenos negócios, em valores de até R$ 20 mil. O microcrédito é operado em parceria com as prefeituras, por intermédio de agentes de crédito que atuam em Agências do Trabalhador, Salas do Empreendedor e outras estruturas municipais em parceria com o Sebrae. Um dos destaques do ano foi o programa Paraná Recupera, qu...

A regulamentação do novo sistema de impostos foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira (17). Especialista da KBL Contabilidade explica que para consumidores, a promessa é de preços mais transparentes, mas que a mudança exige atenção das empresas A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante para a Reforma Tributária ao aprovar, nesta terça-feira, dia 17, a principal proposta de regulamentação do novo sistema de impostos brasileiro. Com a votação concluída, o projeto agora segue para sanção presidencial. Mas, afinal, o que foi aprovado, o que muda e o que vem pela frente? O contador e sócio da KBL Contabilidade, Ivan Lima, aponta alguns pontos importantes para entender todo esse processo. “Em primeiro lugar precisamos lembrar que os deputados ajustaram o texto que veio do Senado na semana passada, fazendo algumas mudanças importantes, retirando, por exemplo, o saneamento básico da lista de serviços com desconto de impostos, argumentando que a d...

Neste fim de ano, em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que os documentos de arrecadação são emitidos com prazo até 30 de dezembro — último dia de atendimento ao público nas agências e realização das operações bancárias.  A PGFN orienta que a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS) seja feita de forma prévia. Fique atento à data de vencimento do boleto e antecipe o pagamento para evitar possíveis problemas e transtornos.  O pagamento das guias de arrecadação deverá ocorrer no dia 30 de dezembro. Os documentos emitidos em 31/12 terão seus vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar irregularidade do contribuinte no ano de 2024. Atendimento especial Caso o contribuinte precise de atendimento nos dias 24 e 31, haverá expediente diferenc...

O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto (PL 4.614/2024) que limita o reajuste do salário mínimo, que será corrigido pela inflação mais 0,6% nos casos de déficit fiscal ou mais 2,5% quando houver superávit.  O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que essa trava impediu a desvinculação dos benefícios sociais do piso salarial.  O projeto também define regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC - pago para idosos e pessoas com deficiência.  A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) comemorou o anúncio das lideranças do governo de veto ao artigo que limitava o BPC a pessoas com deficiência moderada e grave.  A proposta segue para a sanção presidencial. Fonte: Agência Senado. Imagem: Diário do Comércio

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep . Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal. A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado. Coesão fiscal A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse. Pacheco negou que o texto retire direitos sociais. “O que se almejou com a proposta foi, mais do que simplesme...

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que adia o prazo para compensação dos bancos por perdas com empréstimos que não são pagos pelos clientes (PL 3.802/2024). Atualmente, os bancos podem usar o montante da inadimplência de um ano para reduzir os impostos que têm de pagar ao governo pelos três anos seguintes. Agora, esse prazo será de sete a dez anos. O texto veio da Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.   A previsão da equipe econômica é que o adiamento e o alongamento de deduções previstos no texto evitem perda de arrecadação de cerca de R$ 16 bilhões em 2025. O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto enviado pelos deputados.   — O projeto vai garantir não apenas um parcelamento maior, mas vai garantir que a Receita Federal brasileira assuma recursos da ordem de R$ 15 a R$ 30 bilhões por ano de recolhimento tributários e os bancos terão ganhos juntos à Basiléia.   As regras de B...

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo setores e grupos de produtos alimentícios como sucos naturais ou misturas de suco de frutas e sorvetes de qualquer espécie e preparados para fabricação em máquina. O decreto nº 8.404/2024 que retira os itens deste regime tributário foi publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial. Ele também se soma a outras medidas tributárias, como a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vendas interestaduais da erva-mate beneficiada e prorrogação de benefícios de indústrias e setores específicos. Com o fim da ST, cada empresa envolvida na cadeia ficará encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda. A medida, que passa a vigorar em fevereiro de 2025, é baseada em estudos econômico-tributári...

É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte. A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte.  A compensação de tributos e contribuições federais segue uma legislação estrita, razão pela qual todos os procedimentos para dar entrada a um pedido de restituição ou apresentar uma declaração de compensação devem ser respeitados, sob pena de indeferimento.  A legislação brasileira não permite a compensação tributária com créditos de terceiros, para quitação de débitos em cobrança administrativa na Receita Federal. Nesses casos, existem multas por infração à legislação, cuja ...

O novo modelo de tributação sobre o consumo passará por um período de testes e transição a partir de 2026. A alteração completa do sistema tributário nacional só se dará em 2033, quando serão definitivamente extintos os atuais ICMS e ISS.  Ao longo desse período serão testados e entrarão em vigor os novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados, DF e municípios — e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.  A previsão está na emenda constitucional 132, de 2023, que iniciou a reforma tributária com a sua promulgação em dezembro do ano passado, e no primeiro projeto de regulamentação, o projeto de lei complementar  (PLP) 68/2024, aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro, que agora retornou para a C...

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18). O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento. Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões. Regras Pe...

Líder nacional em diferentes segmentos da agroindústria, na produção de energia limpa e o segundo maior polo automotivo do País, o Paraná também tem despontado como um importante centro produtor de eletroeletrônicos no Brasil.  Desde 2021, três grandes empresas ligadas à indústria da linha branca – que inclui eletrodomésticos e eletrônicos em geral – instalaram-se ou ampliaram as suas atividades no Estado, totalizando mais de R$ 2 bilhões em novos investimentos para este setor e milhares de postos de trabalho criados no período. Além de integrar a estratégia de negócios das empresas, os investimentos também resultam da política de atração de investimentos privados do Governo do Estado, cujas ações são coordenadas pela Invest Paraná. A agência estadual atua na articulação com potenciais investidores e esteve envolvida em todos os processos de negociação por meio do programa Paraná Competitivo. Criado em 2011 e fortalecido a partir de 2019, o programa tem como princi...

O Banco Central (BC) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto de 2024 para 3,5%. No relatório anterior, a estimativa era de 3,2%. “A alteração na projeção de crescimento do PIB em 2024 reflete a surpresa positiva no resultado do terceiro trimestre e os indicadores do quarto trimestre disponíveis até a data de corte deste Relatório”, diz o BC. Para 2025, a projeção do PIB foi alterada de 2% para 2,1%. Contribuíram positivamente para o resultado a revisão para cima no crescimento esperado da agropecuária e o aumento do carregamento estatístico de 2024 para o crescimento em 2025. Por outro lado, a expectativa de menor crescimento trimestral ao longo de 2025, devido à hipótese de um aperto monetário mais intenso, contribuiu para reduzir a projeção de crescimento. De acordo com o BC, a estimativa do crescimento econômico para 2024 refletiu uma elevação na projeção para o setor de serviços, parcialmente compensada por recuos nas estimativas para a agropecuária e a indústria...

  Após o dólar fechar a R$ 6,26 na maior cotação nominal da história, o Banco Central (BC) anunciou mais uma intervenção no câmbio para segurar a moeda. A autoridade monetária vai leiloar nesta quinta-feira (19) até US$ 3 bilhões das reservas internacionais à vista, sem compromisso de recomprar os recursos mais tarde. Segundo comunicado emitido pelo BC na noite desta quarta-feira (18), a autoridade monetária fará o leilão entre as 9h15 e as 9h20, pouco após a abertura do mercado. Nesta quarta, quando não interferiu no câmbio, o dólar subiu 2,82%, influenciado pelo atraso na votação do pacote fiscal e pela indicação do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de que poderá fazer menos cortes de juros nos Estados Unidos em 2025. Com o novo leilão, o BC terá injetado cerca de US$ 15 bilhões no mercado de câmbio apenas em dezembro. Na terça-feira (17), o BC vendeu US$ 1,272 bilhão das reservas internacionais pela manhã e US$ 2,015 bilhões à tarde. Na ocasião...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil.  A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE). A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras. Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos q...

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas. Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18). O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.   Agência Brasil. ...

A partir de 2025, os investidores pessoas físicas terão uma nova ferramenta disponível para ajudá-los a declarar os investimentos de bolsa (ações, ETFs, fundos imobiliários, BDRs). A Receita Federal (RFB) e a B3, a bolsa do Brasil, anunciam o lançamento da calculadora ReVar, como é chamado o programa auxiliar de apuração do Imposto de Renda da pessoa física incidente sobre operações de renda variável.    A calculadora, gratuita, estará disponível na Área do Investidor da B3 para os investidores autorizarem o compartilhamento de informações entre B3 e RFB a partir desse mês. Como vai funcionar A nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3, a partir das informações das corretoras, para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrente da operação e, se for o caso, calcular o imposto devido com geração do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) p...