Blog do Edilson Fogaça

O Governo Federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15/4) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário ...

A Receita Federal informa que até anteontem, 13 de abril, já havia recebido mais de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda, um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores, com mais de 60% de declarações pré-preenchidas. É importante esclarecer um ponto central: a grande maioria dos contribuintes não está na malha fina. Existe um processo absolutamente normal de mais retenções na malha no início da campanha, em que informações seguem sendo ajustadas, confirmadas e, quando necessário, retificadas, tanto pelos contribuintes quanto por fontes pagadoras. Malha não é punição; é etapa de conferência. Os dados confirmam: no dia 5 de abril, o percentual de declarações retidas em malha estava em 11,22% e, uma semana depois, esse percentual caiu para 8,15% no dia 13 de abril, mantendo o comportamento historicamente observado em anos anteriores: uma redução progressiva à medida que informações são corrigidas e sistemas reprocessam os dados. No início de ...

Declarar o Imposto de Renda não precisa ser apenas uma obrigação de “acerto de contas” com o Leão. Com o planejamento adequado e o uso estratégico da legislação brasileira, é perfeitamente possível reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar significativamente a sua restituição. Abaixo, apresentamos as 7 estratégias mais eficazes para otimizar sua declaração, focadas em elisão fiscal (uso de meios legais para redução da carga tributária). 1. Atualização de Imóveis e Gestão de Ganho de Capital Muitos contribuintes cometem o erro de manter o valor de seus imóveis estagnado por décadas na declaração. Embora a regra geral não permita a atualização pelo valor de mercado, existem manobras legais para reduzir o imposto em uma venda futura: Reformas e Benfeitorias: Guarde todas as notas fiscais de reformas, pinturas, ampliações e até gastos com corretagem. Esses valores podem ser somados ao custo de aquisição do imóvel na ficha de “Bens e Direitos”. O benefício: Quant...

Entender quais despesas podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é essencial para reduzir o valor do tributo a pagar ou aumentar a restituição. Entre os abatimentos mais comuns estão os gastos com saúde e educação, que concentram grande parte das dúvidas — e também dos erros — cometidos pelos contribuintes. Enquanto as despesas médicas podem ser abatidas sem limite, desde que devidamente comprovadas, os gastos com educação possuem um teto anual estabelecido. Além desses, também podem reduzir a base de cálculo contribuições à previdência privada do tipo PGBL, pagamentos ao INSS, pensão alimentícia e doações. No entanto, cada dedução segue regras específicas da Receita Federal, e nem todos os contribuintes conseguem se beneficiar de todas elas. Despesas médicas: o que pode ser deduzido A dedução de gastos com saúde é permitida apenas para quem opta pelo modelo completo da declaração. No modelo simplificado, não há possibilidade de abatimento indivi...

Em meio ao período mais sensível do calendário fiscal, quando milhões de declarações do Imposto de Renda são processadas, um novo tipo de golpe digital volta a ganhar força – e, desta vez, com impacto direto também sobre empresas e escritórios contábeis. A Receita Federal do Brasil emitiu um alerta sobre o aumento de tentativas de fraude envolvendo falsas pendências do IRPF 2025/2026. Criminosos têm utilizado mensagens com tom urgente para induzir contribuintes a clicar em links fraudulentos, sob a ameaça de bloqueios financeiros e irregularidade do CPF. Na prática, o golpe explora um ponto crítico do sistema: o medo do contribuinte – e, principalmente, a pressão operacional típica desse período para empresas e contadores. Engenharia social mira rotina contábil As mensagens simulam comunicações oficiais e afirmam que existem inconsistências na declaração do Imposto de Renda, sugerindo consequências como: bloqueio de contas bancárias restrições ao uso de P...

O mês de abril de 2026, sem dúvidas, está se tornando muito importante. Isso porque a regra que tornaria obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) em todas as vendas realizadas para PJs acabou sendo revista antes mesmo de começar a valer. A revisão veio através da publicação do Despacho 18/26, onde o CONFAZ atualizou as normas, assim como ajustou o cronograma relacionado aos documentos fiscais eletrônicos. Dentre as mudanças mais impactantes, tivemos a revogação do Ajuste SINIEF 11/25, que impedia a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nos casos onde o comprador fosse identificado como Pessoa Jurídica. A decisão deixou claro o entendimento do governo em busca de garantir mais flexibilidade na implementação de novas regras, aliviando o varejo de um modelo muito mais rígido para escolher adaptar às exigências e impactos que podem ser gerados no dia a dia das empresas. NFC-e liberada para vendas com CNPJ no varejo O Ajuste SINIEF...

Os profissionais da contabilidade passam a contar com uma nova oportunidade de qualificação estratégica diante das mudanças no sistema tributário brasileiro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abre, a partir desta quarta-feira (15), as inscrições para o curso inédito realizado em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), voltado à preparação técnica da classe para a implementação da Reforma Tributária. As inscrições estarão disponíveis exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) . Os profissionais interessados deverão acessar a plataforma, realizar o cadastro e selecionar o curso na programação disponível. A participação é gratuita e aberta a profissionais da contabilidade de todo o país. Haverá emissão de certificado para os participantes, tanto na modalidade presencial quanto on-line. O primeiro módulo será realizado no dia 12 de maio, das 9h às 13h, em formato híbrido, com participação presencial na sede...

A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Em muitos casos, consultorias tributárias se valem da complexidade da legislação e da limitada familiaridade técnica dos empreendedores com a matéria para induzir contribuintes à utilização de créditos sem respaldo legal. No âmbito desta ação, o escopo das análises apontou maior incidência dessas situações no segmento supermercadista, que lida com produtos sujeitos a diferentes regimes tributários. Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não fo...

A IOB, em parceria com a Fenacon e o CFC, está realizando uma pesquisa inédita sobre o  uso da Inteligência Artificial na contabilidade. Queremos entender como a tecnologia já faz parte da rotina dos profissionais contábeis, os principais desafios e as oportunidades que estão surgindo no setor. Sua participação é fundamental para gerar dados relevantes, que ajudem a orientar decisões, debates e iniciativas futuras para a contabilidade brasileira. Você levará poucos minutos para responder e suas respostas são confidenciais. Acesse aqui o formulário   Publicado por Fenacon. Imagem: Divulgação 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (15) a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que aponta o Paraná como líder nacional no crescimento do volume de vendas do comércio varejista. Em fevereiro, o Estado registrou alta de 2,9% em relação a janeiro, desempenho quase cinco vezes superior à média nacional, que ficou em 0,6%.  A pesquisa analisa o comportamento do comércio varejista do país com indicadores da receita e volume de vendas de empresas com 20 ou mais pessoas ocupadas. O Paraná lidera o ranking entre as unidades da federação, à frente da Bahia (2,7%), Minas Gerais (2,5%) e Paraíba (2,4%). O resultado também coloca o Estado com ampla vantagem na região Sul, superando o Rio Grande do Sul (1,8%) e Santa Catarina (1%). Apenas 17 das 27 Unidades da Federação tiveram resultado positivo. No acumulado do ano, o setor varejista paranaense mantém ritmo positivo, com crescimento de 3,3%, o dobro da média nacional (1,5%), ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – estabeleceu novos critérios para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da União e do FGTS, com foco em grandes inadimplentes. As regras constam na Portaria PGFN nº 903/2026 e passam a integrar a estratégia de recuperação da dívida ativa federal. De acordo com a norma, o pedido de falência terá caráter excepcional e será direcionado a contribuintes com dívidas a partir de R$ 15 milhões. A medida ocorre após atualização de regras relacionadas à cobrança, averbação pré-executória e comunicação ao devedor após inscrição em dívida ativa. Critérios passam a orientar atuação da PGFN A portaria estabelece cinco requisitos para que a PGFN possa ingressar com pedido de falência. Entre eles está a comprovação de frustração da execução fiscal, situação em que os meios tradicionais de cobrança não conseguem alcançar bens do devedor. Também é necessário que estejam presentes as hipóteses previstas na Lei nº...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho . A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). Segundo a Casa Civil , um pedido para que a proposta tramite em regime de urgência será protocolado nesta quarta-feira (15). A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado. O projeto tem sido defendido pelo governo federal de forma estratégica em ano de eleição. A ideia é acelerar a tramitação no Congresso onde, atualmente, o texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) defendia que a votação do texto ocorresse via PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o que vai contra o desejo do governo. Na semana passada, ele chegou a dizer, inclusive, que o Executivo tinha desistido de enviar um novo projet...

Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras, mas também uma transição de comportamento. E, nesse novo cenário, a conformidade fiscal deixa de ser um tema operacional para se tornar estratégico para todas as PME’s. Durante anos, muitas empresas trataram a emissão de documentos fiscais como uma obrigação acessória, quase automática. Emitir a nota, apurar depois, ajustar na declaração era o fluxo comum na rotina empreendedora. Mas isso está mudando rapidamente! Com a chegada do IBS e da CBS, o documento fiscal eletrônico (DF-e) passa a ser o centro da apuração. Não é mais apenas um registro da operação: ele se torna a base da  transparência fiscal. O DF-e como protagonista A lógica é simples, mas impactante: o que está no documento fiscal será, cada vez mais, o que define o imposto. A Cartilha Orientativa – Volume 2 (MOC-IBS) , publicada pelo CGIBS em 27 de janeiro de 2026, já deixa isso explícito ao afirmar: Diferentemente do modelo atualmente ad...

O certificado digital passou a fazer parte da rotina de micro e pequenos empreendedores — muitas vezes antes mesmo de se tornar obrigatório. Neste artigo, Ney Pinheiro explica, de forma prática, quando essa ferramenta é exigida e como seu uso antecipado pode reduzir burocracia, organizar processos e preparar a empresa para crescer com mais segurança. Se tem uma coisa que mudou nos últimos anos foi a forma como as empresas se relacionam com o governo. Hoje, praticamente tudo acontece no ambiente digital. E isso vale para todo mundo — inclusive para quem está começando pequeno. MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte… em algum momento, todos acabam lidando com sistemas como eSocial, PGDAS-D, emissão de nota fiscal, declarações e consultas à Receita. Nesse cenário, o certificado digital deixou de ser apenas uma ferramenta técnica. Ele passou a ser, na prática, a identidade da empresa no mundo digital. E é aí que surge uma dúvida muito comum: quando ele é realmente obrigató...

A poucos dias de uma alteração que prometia impactar diretamente o varejo brasileiro, uma reviravolta regulatória mudou o rumo das operações fiscais envolvendo pessoas jurídicas. A regra que proibia a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – para destinatários com CNPJ, prevista para entrar em vigor em maio de 2026, foi oficialmente revogada antes mesmo de começar a valer. Com isso, permanece o modelo atual de emissão de documentos fiscais, sem obrigatoriedade de migração para a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – nas vendas para empresas. A atualização exige atenção imediata de contadores e empresários, especialmente diante do curto intervalo entre a previsão inicial e a mudança normativa. O que mudou – e por que isso importa A proibição da NFC-e para CNPJ estava prevista em ajustes do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, com o objetivo de padronizar operações entre empresas por meio da NF-e, modelo 55. Na prática, isso signifi...

A Receita Federal do Brasil publicou na última segunda-feira (6) a Instrução Normativa RFB nº 2.322/2026 , que redefine critérios aplicáveis ao parcelamento de débitos previdenciários de municípios, autarquias, fundações e consórcios públicos intermunicipais. A medida esclarece quais tipos de valores podem ser incluídos nas negociações e ajusta dispositivos operacionais relacionados à retenção de recursos. A atualização busca uniformizar a interpretação das regras e ampliar a segurança jurídica para os entes públicos que aderirem a programas de regularização fiscal. Encargos sobre a folha e contribuições a terceiros Entre os débitos que podem ser parcelados estão as contribuições destinadas a terceiros previstas na Lei nº 11.457/2007. Essas obrigações englobam encargos incidentes sobre a folha de pagamento, incluindo valores associados à chamada cota patronal. Na prática, tratam-se de contribuições que integram os custos mensais relacionados à remuneração de servidores e d...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, nesta quarta-feira (15/4), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Serão pagos benefícios a 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões. O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa PASEP, por meio do Banco do Brasil. Neste calendário, o valor do benefício varia de R$ 136,00 a R$ 1.621,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro, e os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o encerramento do calendário, em 30 de dezembro de 2026. Quem tem direito Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos critérios...

O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), começou a campanha Declaração do Bem, que dá a oportunidade de parte do Imposto de Renda (IR) ser transformado em investimento direto em políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) é segura, legal e não implica custos adicionais ao contribuinte. A iniciativa permite que parte do imposto devido seja direcionada a iniciativas sociais, sem que o contribuinte tenha qualquer prejuízo financeiro ou corra risco de cair na malha fina da Receita Federal. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo da declaração, baseado nas deduções legais. A destinação é isenta de custos e taxas. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada Fundo —, enquanto pessoas jurídicas podem ...

Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.  O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios. As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados. Reembolso-creche De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026  e receberão o benefício.  O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês. Redução de jornada A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a ...

O volume de Serviços do País variou 0,1% em fevereiro de 2026, em relação a janeiro. Com esse resultado, o setor de Serviços encontra-se no patamar recorde da série histórica, iniciada em 2011. Frente a fevereiro de 2025, o volume de serviços cresceu 0,5%, seu 23º resultado positivo consecutivo. A variação positiva em fevereiro deste ano foi influenciada pelas altas nas atividades de Informação e Comunicação (1,1%), com destaque para Serviços de TI e Transportes (0,6%), influenciado pelo transporte rodoviário de cargas (0,9%). O acumulado nos últimos doze meses foi de 2,7%. As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com fevereiro de 2025, o volume do setor de serviços apontou expansão de 0,5%, 23º resultado positivo seguido. O avanço deste mês foi acompanhado por três das cinco atividades de divulgação e contou com crescimento em 44,6% dos 16...

A Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).  O encontro tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre o Revar,  a calculadora do imposto de renda sobre operações de renda variável, de forma prática e objetiva, facilitando a compreensão dos contribuintes sobre sua aplicação no dia a dia.  Na apresentação, será mostrado como o Revar é aplicado na prática, destacando sua utilização na declaração e os benefícios como maior organização, redução de erros e mais segurança no envio das informações.  A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.  📅  Data:  15/4/2026 ⏰  Horário:  das 15h às 16h ...

Essa semana vencem duas obrigações importantes para a conformidade tributária das empresas brasileiras. O vencimento da EFD-Reinf e da EFD-Contribuições. Em um cenário de fiscalização cada vez mais digital e cruzamento de dados em tempo real, o cumprimento rigoroso desses prazos é a única forma de evitar restrições no CNPJ e prejuízos financeiros imediatos. As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias.  Veja a seguir os prazos e os períodos relativos de apuração. O que é a EFD-Contribuições? A EFD-Contribuições é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e tem como objetivo consolidar as informações sobre as contribuições sociais, facilitando o controle e a fiscalização por parte do fisco.  A não entrega ou a entrega com atraso ou incorreções p...