Blog do Edilson Fogaça

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Receita Federal já recebeu 6.284.145 declarações do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quarta-feira (2/4) foram entregues 6.284.145 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. Fonte:Receita Federal. Banco de imagens EBC

Quase 60% dos MEI têm a intenção de investir no próprio negócio este ano

Seis em cada dez microempreendedores individuais (MEI) do país têm a intenção de realizar investimentos em seus negócios este ano. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, na Indústria, quase 60% pretendem investir em máquinas, equipamentos e instalações físicas. No segmento de Serviços, quase 50% pretendem investir em máquinas e equipamentos e instalações e 46% pretendem investir nas áreas de marketing e divulgação, enquanto os MEI do Comércio além de quase 40% intencionar investir em máquinas e equipamentos, 38% pretendem investir também no aumento do capital de giro. A intenção de investir em 2025 varia entre as regiões, com maior propensão no Norte + Centro-Oeste (67,6%) e no Nordeste (67%), onde mais de dois terços dos MEI planejam novos investimentos. Considerando o conjunto das regiões, a prioridade é para o investimento em máquinas e equipamentos ou instalações físicas. Na região Nordeste, e...

Produção industrial cai 0,1% em fevereiro e soma 5 meses sem crescimento

A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%. Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%. Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série his...

Como o Brasil deve ser impactado pelo tarifaço de Trump?

O efeito imediato das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comércio mundial deve ser o de desorganizar as cadeias globais de valor, afirmam especialistas ouvidos pela CNN. Porém, o cenário também pode mostrar oportunidades ao Brasil. Num contexto de globalização onde é um dos grandes players do comércio internacional, o Brasil deve sentir os efeitos da política comercial do republicano. O impacto mais claro e direto deve ser na redução do volume de exportação dos produtos brasileiros aos EUA. Lucas Cury, consultor de inovação e internacionalização, aponta para queda da balança comercial e impactos no câmbio. “Se as exportações caem, o fluxo de dólar cai. Ou seja, entrando menos dólares, ele se valoriza [ante o real]”, afirma Cury. “Os exportadores terão que buscar outros mercados ou absorver as tarifas na forma de desconto para não impactar suas vendas. De qualquer maneira, haverá uma redução de receita dos exportadores”, pondera. Além da reorganizaçã...

Imposto de Renda 2025: informar aluguel pago gera aumento na restituição? Entenda as regras

Contribuintes que residem em imóveis alugados devem incluir os valores pagos com aluguel na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme exigência da Receita Federal. A obrigação permanece válida mesmo que os valores informados não resultem em abatimentos no imposto devido nem no aumento da restituição. A inclusão dos valores pagos a título de aluguel é utilizada pela Receita Federal como mecanismo de cruzamento de dados com a declaração do locador do imóvel. O objetivo é verificar a consistência das informações prestadas por ambas as partes e identificar eventuais indícios de omissão de rendimentos por parte do proprietário. Penalidades por omissão A omissão da informação pode gerar penalidades. Caso a Receita Federal detecte a ausência do valor do aluguel na declaração do inquilino, poderá aplicar multa de até 20% sobre o montante que deixou de ser informado, conforme estabelece a legislação vigente. Além disso, inconsistências entre os dados decla...

Declaração pré-preenchida já está totalmente disponível

Como estava previsto, foi disponibilizada hoje (01/04) nova versão da declaração pré preenchida do IRPF, contemplando todas as informações recebidas pela RFB. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz erros. As informações estão disponíveis para usuários com selo gov.br ouro e prata no PGD IRPF 2025 e no Meu Imposto de Renda (MIR), no portal e-CAC. A aplicação MIR apresenta "instabilidade técnica”. A RFB e o Serpro estão atuando com prioridade na normalização da aplicação. Fonte: Receita Federal. Imagem: Gazeta News

Receita Federal já recebeu 5.825.771 declarações do Imposto de Renda 2025

A Receita Federal informa que até às 17 horas desta terça-feira (1/4) foram entregues 5.825.771 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. Fonte: Receita Federal. Imagem: E-Investidor - Estadão

Novas regras fiscais para MEIs entram em vigor

Passa a valer nesta terça-feira (1°) novas regras fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças, está a atualização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Receita Federal, as novas regras fiscais têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs. A partir desta terça-feira (1°), os MEIs deverão adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” sempre emitir NF-e ou NFC-e. O novo código tem como objetivo facilitar a diferenciação das operações realizadas por MEIs das realizadas por empresas de outros regimes tributários. Além disso, a atualização estabelece a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”. Na prática, a alteração permite uma correção mais ágil e eficaz da nota fiscal em caso de erro, já que o documento será rejeitado em vez de denegado. Os Códigos Fiscais de Operações...

Devedor contumaz: debate mostra que sonegação desequilibra concorrência

Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que a legislação precisa ter critérios objetivos para diferenciar a sonegação repetida da inadimplência ocasional. O debate ocorreu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os projetos que tratam de punições contra as empresas devedoras contumazes e medidas contra a concorrência comercial desleal. A reunião foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator de ambas as matérias. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A comissão pode votar os projetos ainda neste mês. O PLP 164/2022 estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que...

Reajuste dos remédios: entenda o aumento e quais medicamentos ficam de fora

Foi divulgado nesta segunda-feira, 31, o índice máximo de reajuste no preço de medicamentos no país. A taxa para este ano varia de 2,60% a 5,06%, com uma média ponderada de 3,48%. Com a publicação, os laboratórios poderão ajustar os preços da seguinte forma: 5,06% para remédios com ampla concorrência (nível 1), 3,83% para medicamentos de média concorrência (nível 2) e 2,60% para aqueles com pouca ou nenhuma concorrência (nível 3). O aumento pode ou não ser repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias. Presidente executivo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini explica que, no nível 1, entram medicamentos com muitos concorrentes e genéricos com o mesmo ingrediente ativo no mercado, como alguns anti-inflamatórios. No nível 2, estão aqueles com alguns concorrentes. O nível 3, por sua vez, engloba produtos com poucos ou nenhum concorrente, como alguns medicamentos para o tratamento de câncer. A variação não se aplica aos medic...

Provas da 1ª edição do Exame de Suficiência serão aplicadas neste domingo

Atenção futuros profissionais de Contabilidade! As provas da 1ª Edição do Exame de Suficiência 2025 acontecem nesse próximo domingo, 6 de abril. É importante ficar atento às orientações previstas no edital da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que a realização do exame aconteça sem nenhum contratempo. A mais importante é se atentar aos horários. Tanto o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) quanto a FGV têm reforçado a necessidade de o candidato chegar no local de sua prova com antecedência mínima de uma hora e 30 trinta minutos do horário fixado para o início do exame. Os portões de acesso aos locais serão fechados às 9h30, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Para quem ainda tem dúvidas sobre o que levar no dia da prova, a orientação é bem simples. Basta levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta em material transparente, um documento de identidade original, o comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. Também é muito importante qu...

Declaração pré-preenchida do IRPF 2025 será oficialmente liberada nesta terça

Depois de 15 dias do início do prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, a declaração pré-preenchida será finalmente liberada na íntegra pela Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse é o primeiro ano em que a modalidade, que reúne diferentes informações e ajuda a reduzir o risco de cair na malha fina, será disponibilizada em uma data diferente do início da obrigação, o que foi mal recebido pelos contribuintes e contadores. Ainda assim, a expectativa da Receita Federal é que o uso da pré-preenchida alcance números recordes em 2025 e 57% das declarações do IRPF deste ano sejam feitas com a modalidade. Além das facilidades trazidas pela pré-preenchida, o uso da mesma garante prioridade na fila de restituição para os contribuintes que fizerem a declaração do IR usando a modalidade e tiverem valores a restituir. Em 2025, quem usar a pré-preenchida e optar pela chave Pix para receber os impostos pagos a mais no ano-calendário passado terá prioridade ai...

Declare Certo: Sistema FENACON promove Dia D de atendimento em todo o país

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realiza, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial promovido por especialistas em diversas regiões do país. Atendimentos acontecerão em 40 pontos espalhados pelo Brasil, nos SESCONs, SESCAPs e Sinescontábil filiados à FENACON. Durante as ações, os contribuintes poderão esclarecer dúvidas sobre documentação necessária, novas regras da declaração de 2025 e como evitar erros que possam levar à malha fina. Em edições anteriores, a campanha teve ampla adesão com atendimentos em shoppings, praças e outros locais públicos, proporcionando esclarecimentos e orientações gerais à sociedade e profissionais contábeis. Uma publicação do Sistema Fenacon

Receita Federal já recebeu 5.370.139 declarações do Imposto de Renda 2025

março 31, 2025

A Receita Federal informa que até às 17 horas desta segunda-feira (31/3) foram entregues 5.370.139 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo. Fonte: Receita Federal. Imagem: Leoa

Dólar fecha a R$ 5,70 e cai 3,57% em março

março 31, 2025

Em um dia misto no mercado financeiro, o dólar despencou e a bolsa de valores também caiu. Em meio à cautela com a entrada em vigor do tarifaço do governo de Donald Trump, a moeda norte-americana caiu mais de 3% no mês. Apesar da queda desta segunda-feira (31), a bolsa subiu cerca de 6% e teve o melhor desempenho mensal desde agosto do ano passado. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,706, com queda de R$ 0,054 (-0,94%). A cotação chegou a abrir em alta, mas passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 15h30, aproximou-se de R$ 5,69. A moeda norte-americana está no valor mais baixo desde o último dia 20, quando tinha fechado em R$ 5,67. A divisa caiu 3,57% em março e acumula baixa de 7,67% em 2025. Diferentemente do câmbio, o mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.259 pontos, com queda de 1,25%. A queda desta segunda foi parcialmente motivada pela realização de l...

Senado debate punições mais rígidas para empresas devedoras reincidentes

março 31, 2025

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h. O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para dois projetos que tramitam em conjunto: o projeto de lei do Senado (PLS) 284/2017 e o projeto de lei complementar (PLP) 164/2022. A proposta inclui, entre as penalidades contra as empresas devedoras, desde a suspensão de benefícios fiscais até o pedido de falência. Segundo o relator, a ideia é impedir a concorrência desleal com relação às empresas que pagam impostos. O tema é a principal prioridade do governo federal para a semana, segundo informou o senador Efraim Filho (União-PB) após a reunião de líderes da quinta-feira (27). Efraim é relator de um projeto semelhante contra empresas de...

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%

março 31, 2025

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento. A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais. Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. De acordo com o comitê, a decisão l...

Petrobras reduz preço do diesel em R$ 0,17

março 31, 2025

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31), que, a partir desta terça-feira (1º), reduzirá seus preços de venda de diesel A para as distribuidoras que passará a ser, em média, de R$ 3,55 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro. "Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05 /litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B", disse a estatal em nota. Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel para as distribuidoras em R$ 0,94 / litro, uma redução de 20,9%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 1,45/ litro ou 29,0%. Fonte: Economia iG. Imagem: AutoPapo

80% dos municípios paranaenses geraram novas vagas de empregos em fevereiro

março 31, 2025

Oito em cada dez municípios do Paraná registraram um saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Caged divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esse desempenho fez com que o Estado alcançasse o seu melhor desempenho mensal dos últimos quatro anos, totalizando 39.176 vagas de trabalho formal. Dos 399 municípios paranaenses, 320 tiveram um volume de contratações maior do que as demissões no mês passado. O principal destaque foi para Curitiba, onde o saldo foi de 10.046 vagas em fevereiro – resultado de 59.701 admissões e de 49.655 desligamentos no mês. As contratações na Capital foram puxadas principalmente pelo setor de serviços que gerou 7.715 vagas. Toledo, na região Oeste, aparece na vice-liderança no ranking municipal do Paraná, com 2.311 empregos gerados no mês, também com ênfase na prestação de serviços, com 1.798 vagas criadas na cidade. Londrina (1.963), Maringá (1.739), Cascavel (1.468) e Sã...

Receita Federal paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda

março 31, 2025

Cerca de 120 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta segunda-feira (31). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de março. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 120.039 contribuintes receberão R$ 253,88 milhões. Desse total, R$ 168,86 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 75.790 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 16.215 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 4.013 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 3.163 contribuintes idosos acima de 80 anos e 2.405 contribuintes com alguma deficiência físi...

Antigo PIS/Pasep: saiba se você tem valores a resgatar

março 31, 2025

Desde sexta-feira (28/3), trabalhadores que têm dinheiro esquecido no fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, podem sacar os valores. Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidor público entre 1971 e 1988 têm direito a cerca de R$ 26 bilhões esquecidos nesse fundo. O saldo médio por pessoa é estimado em R$ 2.800, mas o valor varia conforme o tempo de serviço e o salário recebido na ocasião. Segundo a Caixa, cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação junto ao banco. O Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão , a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores. Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos c...

Prazo para envio da DEFIS 2025 termina nesta segunda

março 31, 2025

O prazo para envio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) 2025 termina nesta segunda-feira (31), e todas as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentas para não perder o prazo. A entrega é obrigatória, mesmo para empresas inativas ou sem movimentação financeira em 2024. O descumprimento pode resultar em multas, exclusão do regime tributário e irregularidades junto à Receita Federal. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória exigida anualmente de todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela substitui a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) para essas empresas e tem como objetivo informar dados econômicos, fiscais e contábeis ao Fisco. Quem deve entregar a DEFIS 2025? A entrega é obrigatória para todas as empresas que estiveram enquadradas no Simples Nacional durante qualquer período do ano de 2024, incluindo: Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Po...

NF-e terá novo limite de atraso com prazo menor a partir de setembro

março 31, 2025

Foi publicada, na quarta-feira (25), no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2025.001, que traz uma mudança importante no prazo limite de atraso da emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55. Ocorre que, a partir de 1º de setembro de 2025, este prazo passará a ser muito menor e requer atenção. Saiba a seguir o que é nota fiscal atrasada, o novo prazo limite de atraso, o que é rejeição 228 e mais detalhes sobre o tema. O que é nota fiscal atrasada? Como regra geral, a legislação do ICMS prevê que a NF-e deve ser emitida e autorizada antes da circulação da mercadoria, contudo, as Unidades da Federação podem flexibilizar essa regra a depender das particularidades da atividade do contribuinte e isso pode ocorrer seja no regime especial ou não. Por isso, o sistema emissor permite que a NF-e seja emitida com data retroativa atribuindo os termos “atrasos no documento fiscal”, mas sempre respeitando as regras de cada estado. Qual será o novo prazo limite de atraso na ...

Prazo para envio do IRPF 2025 termina antes para quem quiser pagar valores devidos ao Fisco

março 30, 2025

Os contribuintes que fizerem a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 e tiverem valores a pagar, devem ficar atentos aos prazos, especialmente se quiserem utilizar o débito automático como forma de quitação. Para que o valor da cota única ou da primeira parcela seja debitado diretamente da conta bancária, é necessário enviar a declaração até 9 de maio. Após essa data, o débito automático será possível apenas a partir da segunda cota, sendo a primeira obrigatoriamente paga via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) . Vantagens do débito automático no IRPF Segundo especialistas, optar pelo débito automático facilita o controle do pagamento e garante o cálculo automático dos acréscimos legais, como a atualização da parcela com base na Taxa Selic. O valor é debitado diretamente da conta do contribuinte nas datas de vencimento, evitando atrasos. Já quem optar por pagar via Darf precisa emitir o documento no programa da declaração ou usar...

IR 2025: inclusão de dependentes pode reduzir o imposto devido

março 30, 2025

A inclusão de dependentes na declaração de Imposto de Renda (IR) pode reduzir os valores devidos pelo cidadão à Receita Federal. Mas é necessário cautela, pois além de compreender quem pode ser incluído como dependente, o contribuinte deve estar atento a quais casos a inclusão é vantajosa. “Deve-se analisar se a pessoa a ser declarada como dependente preenche os requisitos previstos na legislação e também se a soma de seus rendimentos compensa a dedução por dependentes na declaração”, explica Jhonny Martins, contador e vice-presidente do Serac, hub de soluções corporativas nas áreas contábil e jurídica. “A legislação admite a dedução de dependentes na determinação do imposto apurado na declaração de ajuste anual. No entanto, deve-se analisar cada caso para avaliar se vale a pena ou não para o contribuinte declarar as pessoas como seus dependentes para fins de Imposto de Renda”, diz Martins. Quem pode ser incluído como dependente no Imposto de Renda? Cônjuge ou companheiro(a) ...

Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma

março 30, 2025

O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado período à disposição do empregador. “O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. ...

Revisão do INSS pode aumentar valor do benefício; veja como solicitar

março 30, 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que os beneficiários solicitem a revisão do valor do benefício recebido. Esse processo pode resultar em aumento no pagamento mensal, desde que o segurado se enquadre em critérios específicos. Se o segurado acredita que está recebendo um valor inferior ao que tem direito, é possível solicitar a revisão diretamente ao INSS. Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem o tempo de contribuição e os valores de salários recebidos ao longo da vida profissional. Tipos de revisão possíveis Existem diferentes situações em que a revisão do benefício pode ser solicitada. Veja abaixo os principais casos: Erro de cálculo: é possível solicitar a revisão caso o valor do benefício tenha sido calculado incorretamente. Um erro no processamento ou na consideração de salários pode impactar o valor final pago ao segurado; Inclusão de contribuições não computada: se o segurado trabalhou em algum período que não foi considera...

Relator prevê votar ainda neste semestre projeto do comitê gestor do IBS

março 29, 2025

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou nesta semana que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a solicitação de várias audiências públicas para debater o projeto. Braga foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68). — Não dá para estabelecer uma data para a votação, pois ainda vamos ter as audiências públicas. A ideia é no primeiro semestre resolver isso — afirmou Braga à imprensa. O relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos na quarta-feira (26) para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma...

Criminosos usam falsa versão do programa gerador do IR para instalar vírus e roubar dados

março 29, 2025

Criminosos estão desenvolvendo sites fraudulentos que imitam o portal oficial da Receita Federal, induzindo os usuários a baixar softwares que parecem o Programa Gerador de Declaração (PGD) mas são maliciosos em seus computadores. Atualmente, o PGD é a única ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para o preenchimento da declaração. As alternativas, como o aplicativo "Receita Federal" para dispositivos móveis e a declaração online via portal e-CAC, estarão acessíveis apenas a partir de 1º de abril. Diante disso, golpistas aproveitam a busca antecipada pelo programa para disseminar malwares que podem comprometer a segurança dos dados dos contribuintes. Riscos associados aos programas maliciosos Ao instalar um software obtido de um site não oficial, o usuário corre o risco de infectar seu dispositivo com malwares capazes de: Capturar informações digitadas: registram tudo o que é digitado, incluindo senhas e dados bancários. Transformar o computador em ...