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Petrobras aprova plano de demissão voluntária para até 1,1 mil funcionários

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A Petrobras aprovou um plano de demissão voluntária que pode contemplar até 1,1 mil funcionários do quadro da companhia. A medida foi avalizada pelo conselho de administração da estatal e divulgada nesta segunda-feira (3). A empresa prevê que as demissões devem acontecer ao longo de 2026. A companhia explicou que o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) é direcionado a até 1,1 mil empregados que tenham se aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro de 2019. Mais conhecida como reforma da previdência, a emenda alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias. A companhia justifica que o PDV é uma ferramenta de gestão pessoal que “oferece aos aposentados uma oportunidade de transição de carreira ao mesmo tempo que contribui para a renovação contínua e gradual dos quadros da companhia”. No comunicado a investidores no qual anunciou a aprovação do ...
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Banco Central muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas

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O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo de ocultar a identificação ou substituir obrigações dos clientes e podem ser utilizadas para fraudes, por exemplo. As fintechs são empresas de inovação que se diferenciam pelo uso da tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. Em agosto desse ano, Receita Federal também estabeleceu que as fintechs devem estar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecer informações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. “Quando a gente está falando de prevenção a fraude, de prevenção ao uso do sistema [financeiro] pelo crime organizado, não tem bala de prata, mas nós temos o compromisso, obviamente, de entender onde nós podemos atuar para forta...
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Recuperação de créditos tributários: inteligência contábil a serviço da empresa

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Em um cenário fiscal marcado pela complexidade e alta carga tributária, a recuperação de créditos tributários vem à tona como uma das ferramentas mais poderosas à disposição do contador moderno.  Não se trata apenas de corrigir erros do passado, mas de implementar uma gestão fiscal estratégica que assegure a competitividade e a saúde financeira das empresas. O verdadeiro desafio não está apenas em reaver os valores, mas em saber exatamente onde procurá-los. O alicerce para essa recuperação reside na premissa de que a legislação, por sua própria natureza intrincada, induz o contribuinte ao erro. Ao longo dos últimos cinco anos, empresas de todos os portes e regimes (principalmente Lucro Real) realizaram pagamentos a maior ou sobre bases de cálculo incorretas, gerando um passivo fiscal oculto em favor da União e dos estados.  O papel do contador é, portanto, o de um auditor consultivo, transformando esse passivo em ativo recuperável. Desvendando as inconsist...
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eSocial 2026 e suas novas regras: o que o contador precisa fazer agora

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A partir de 1º de janeiro de 2026, o eSocial passará por uma série de atualizações importantes que prometem impactar significativamente a rotina das áreas Contábil e de Departamento Pessoal (DP) de todas as empresas.  As mudanças, que entram oficialmente em produção na virada do ano, visam aprimorar a qualidade da informação, aumentar a precisão dos dados e intensificar o cruzamento de informações entre os órgãos federais. Portanto, agora é hora de agir para estar com bastante capacidade para o ano de 2026. Acompanhe a leitura. Principais mudanças em destaque O foco das atualizações está na revisão e no detalhamento das informações transmitidas, exigindo uma preparação minuciosa dos sistemas e processos internos das organizações: Reformulação da Tabela 03 (Natureza das Rubricas): Esta é uma das alterações mais cruciais. A tabela receberá atualização com a inclusão de novos códigos, como 1015, 1799 e 1811, e a modificação das descrições de códigos já existe...
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TST confirma validade de cláusula de readmissão por experiência

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que permite a readmissão de ex-empregados por contrato de experiência para função equivalente, desde que o novo contrato ocorra após 12 meses da rescisão anterior, no Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda. Segundo a decisão, a matéria é passível de negociação coletiva, pois não viola limites constitucionais ou da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece um prazo considerado razoável entre os contratos. Ação de nulidade e decisão regional A validade da cláusula foi questionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016, por meio de ação contra a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região – Pará. O MPT pediu a nulidade das cláusulas 3ª e 13ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016. A cláusula 3ª trata do período de avaliação de desempenho sem aumento...
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Agenda tributária de novembro: confira as principais datas e obrigações

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A Receita Federal publicou a agenda tributária referente ao mês de novembro de 2025, com os prazos oficiais para entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento reúne informações sobre as datas de vencimento, período de apuração e legislação correspondente a cada obrigação fiscal. A publicação tem como objetivo orientar contribuintes e empresas a manterem suas declarações e recolhimentos em dia, evitando multas e sanções por atraso. De acordo com a Receita Federal, a divulgação mensal da agenda tributária tem caráter informativo e auxilia o planejamento das rotinas contábeis. O acompanhamento desses prazos é essencial para garantir a regularidade fiscal das empresas e prevenir inconsistências em declarações transmitidas pelos sistemas DCTFWeb, eSocial e Reinf, entre outros. A falta de cumprimento das obrigações acessórias pode gerar penalidades financeiras, além de restrições cadastrais e complicações junto à administração tributária. Pri...
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Norma que trata de Contabilidade Eleitoral e Partidária será tema de live na terça (4)

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A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária ( NBC TPE 01 ) será o tema da próxima live do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento acontece na terça-feira, 4 de novembro, às 19h, com transmissão pelo canal o CFC no YouTube. Na ocasião, a temática abordada será NBC TPE 01 – definições complementares (resultado) . A apresentação do assunto ficará a cargo dos membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CFC, Lígia Limeira e Guilherme Guimarães, e do diretor Financeiro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional, Gilberto Loyola. O coordenador adjunto da Comissão Contabilidade Eleitoral do CFC, Brunno Sitônio, fará a moderação do evento virtual. A NBC TPE 01 deve ser aplicada obrigatoriamente a partir de 2026. Portanto, participe, tire as suas dúvidas e fique preparado para o próximo ano. Para acessar o canal do CFC no YouTube, clique aqui .   Fonte: Comunicação CFC. Imagem ilustrat...
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Regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor

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As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pe...
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Receita Federal exigirá CPF de cotistas em todos os fundos de investimento

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A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (31) a instrução normativa  que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. A iniciativa pretende apertar o cerco contra facções criminosas.  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida tem o objetivo de ampliar a transparência do sistema financeiro e combater práticas como lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e esquemas de pirâmide financeira. A nova norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com adoção em duas etapas para alguns grupos, como sociedades simples e limitadas; entidades domiciliadas no exterior que tenham por objetivo a aplicação de recursos no mercado financeiro; fundos de pensão domiciliados no Brasil ou no exterior e entidades sem fins lucrativos. A instrução normativa cria o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica em que administradores de fundos e instituições financeir...
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Norma amplia identificação de beneficiários finais em fundos de investimento e estruturas societárias

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A Receita Federal publicou hoje (31/10) uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legais com atuação no país. A medida está prevista na Instrução Normativa 2.290/2025 e reforça o compromisso da instituição com o combate à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e outras práticas ilícitas. A atualização surge em resposta a revelações recentes sobre o uso de estruturas empresariais e fundos de investimento para movimentações financeiras de origem criminosa e foi precedida por uma consulta pública sobre o tema. O que muda Criação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), ferramenta eletrônica para informar quem realmente possui, controla ou se beneficia de uma entidade. Será disponibilizada funcionalidade de pré-preenchimento com dados constantes dos cadastros da Receita Federal; Exigência de informações relativas a fundos ...
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85% dos municípios paranaenses têm saldo positivo de empregos em 2025

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Dos 399 municípios do Paraná, 341 registraram um volume de contratações de empregados com carteira assinada acima das demissões entre janeiro e setembro deste ano, segundo dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Isso significa que mais de 85% das cidades paranaenses têm saldo positivo de empregos no ano, um reflexo direto dos mais de 121 mil postos de trabalho formais gerados no Estado em 2025.  Curitiba lidera no volume total de contratações com um saldo de 24.983 empregos com carteira assinada – resultado de 449.286 admissões e 424.303 desligamentos nos nove primeiros meses deste ano. O índice foi puxado principalmente pelo setor de serviços, com 17.565 novas vagas abertas, e o comércio, com 4.041. O desempenho também coloca a Capital paranaense como a sexta cidade com maior número de empregos gerados em 2025.  A vice-liderança estadual ficou com Londrina, onde foram criados 8.940 novos empregos. A segunda cidade mais pop...
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Aneel mantém bandeira para vermelha 1 na conta de luz em novembro

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência. A agência reguladora ...
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Reforma tributária: empresas devem atualizar cadastros de clientes, fornecedores e estabelecimentos

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Com a aproximação da reforma tributária e o início da fase de transição previsto para 2026, empresas de diversos setores estão revisando seus cadastros de clientes, fornecedores e estabelecimentos. O objetivo é garantir conformidade fiscal no novo sistema e evitar cobranças indevidas, autuações ou restrições no uso de créditos tributários. A atualização cadastral passou a ser uma etapa estratégica do processo de adaptação. A partir da reforma, a lógica de cobrança dos tributos sobre consumo mudará: os impostos, hoje incidentes no local de origem dos produtos e serviços, passarão a ser aplicados no destino — ou seja, no local onde ocorre o consumo. Com o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a reforma tributária substituirá quatro tributos atuais — ICMS, ISS, PIS e Cofins — por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal. Essa mudança tem como m...
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Operação Fronteira RFB se encerra hoje com recorde histórico de apreensões de mercadorias

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Encerra-se hoje (31/10) a edição de 2025 da Operação Fronteira RFB. Nos onze dias de operação, mais de 400 servidores da Receita Federal e centenas de agentes de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal agiram em conjunto para coibir a entrada e comércio de produtos ilegais no País.  Os resultados preliminares apontam que foram retirados de circulação mais de R$ 120 milhões em mercadorias ilegais, mas as equipes ainda estão em atividade até o final do dia no âmbito da operação. O encerramento oficial da operação ocorrerá às 14h:30min., em Brasília, onde o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, irá divulgar os números da operação, que também resultou na apreensão de toneladas de drogas e prisão de dezenas de pessoas em todo o País. O combate ao comércio de produtos ilegais busca melhorar o ambiente de negócios do País, combatendo a concorrência desleal, protegendo a indústria nacional e provendo recursos para o finan...
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Não é preciso pagar ninguém para solicitar qualquer benefício do INSS

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O INSS reforça que todos os seus serviços podem ser solicitados diretamente pelos interessados de forma simples, gratuita e segura. Pelos canais oficiais do Instituto, é possível pedir benefícios, acompanhar processos e esclarecer dúvidas sem pagar nada por isso. Ainda assim, muitas pessoas contratam um intermediário, acreditando que isso pode agilizar a análise do pedido. No entanto, a análise dos requerimentos de benefícios ou serviços do INSS segue uma ordem única de processamento e obedece a critérios legais. Ou seja, só recebe quem tem direito. Canais oficiais de atendimento Veja como e onde acessar os serviços do INSS, sempre sem custo • Meu INSS (aplicativo e site) Acesse os serviços da Previdência Social sem sair de casa. Pelo endereço meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS, é possível solicitar aposentadoria, pensão, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), além de consultar extratos, ...
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CFC disponibiliza três Normas Brasileiras de Contabilidade em audiência pública

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou três minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) em audiência pública. Entre os normativos, estão as revisões NBC TSP 09 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa e NBC TSP 10 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. A NBC TSP 36 – Ativo não circulante mantido para alienação e operação descontinuada também poderá receber apontamentos.  Os interessados em enviar sugestões têm até o dia 20 de novembro de 2025 para encaminhar as contribuições. Os documentos estão disponíveis no portal Participa + Brasil. Conheça as normas: NBC TSP 09 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa A norma determina os procedimentos que a entidade deve adotar para determinar se o ativo não gerador de caixa é objeto de redução ao valor recuperável. O normativo também objetiva assegurar que as perdas por redução ao valor recuperável sejam reconhecida...
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Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado

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O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão de trechos da medida provisória sobre tributação de aplicações financeiras, que perdeu a validade no início do mês (MP 1.303/2025). Como foi modificado, o texto volta para a análise dos senadores. Pelo substitutivo (texto alternativo) do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), o processo de atualização do valor de bens é semelhante ao permitido pela Lei 14.973, de 2024, cujo prazo de adesão de 90 dias já venceu. De acordo com regras da Receita Federal, quem optar pela atualização poderá migrar para o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A atualização do valor de mercado de veículos (terrestres, marítimos e aéreos) e imóve...
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Receita Federal paga nesta sexta-feira lote da malha fina do imposto de renda

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões. Desse total, R$ 349,31 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 36.714 contribuintes de 60 a 79 anos; 30.867 contribuintes sem prioridade; 10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; 6.627 contribuintes acima de 80 anos. Aberta desde o último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet . Basta o contribuinte clicar em Meu I...
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Congresso aprova isenção do imposto de renda por tempo indeterminado

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei (PLN 1/2025) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos. A principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026.  Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado pelos parlamentares encerra essa limitação. “A proposta traz segurança jurídica ao contribuinte, pois garante a confiabilidade e a previsibilidade de que a eventual alteração na legislação do I...
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Brasil tem recorde de 49 milhões de empregos formais

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Em mais um sinal de uma economia aquecida, o Brasil chegou ao patamar de 1,7 milhão de empregos com carteira assinada em nove meses de 2025, entre janeiro e setembro. Com isso, o número total de vínculos formais ativos atingiu o patamar recorde de 48,9 milhões.  Desde janeiro de 2023, são 4,8 milhões de vagas criadas no país. Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta quinta-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em setembro, o saldo ficou positivo em 213.002 postos formais de trabalho, resultado de 2.292.492 admissões e 2.079.490 desligamentos. As 27 unidades da Federação tiveram saldo positivo, assim como os cinco grupamentos de atividades econômicas avaliados: Serviços, Indústria, Comércio, Construção e Agropecuária. O salário médio real de admissão foi de R$ 2.286,34.   Fonte: Agência  Brasil. Imagem: Agência SP
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O que o empresário precisa saber sobre a reforma tributária - LCP 214/2025

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A aprovação da Lei Complementar 214 em 16 de janeiro de 2025 marca o início da maior transformação tributária do Brasil em mais de meio século. Para empresários de todos os portes e segmentos, entender o que muda com a Reforma Tributária não é apenas importante – é absolutamente essencial para a sobrevivência e prosperidade dos negócios nos próximos anos. Este guia foi elaborado para traduzir as complexidades jurídicas em informações práticas e acionáveis para quem está à frente de uma empresa. A Reforma Tributária chegou: o que realmente muda para sua empresa Depois de décadas de debates, promessas e tentativas frustradas, o Brasil finalmente aprovou sua Reforma Tributária . O que o empresário precisa saber sobre a Reforma Tributária começa por um fato incontestável: o sistema tributário brasileiro, reconhecido como um dos mais complexos do mundo, passará por mudanças estruturais que afetarão diretamente a forma como sua empresa calcula, recolhe e planeja seus tributos. ...
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Inclusão do IBS e CBS no DF-e será obrigação. Veja o cronograma

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A partir de 1º de janeiro de 2026, conforme determinação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) deverão conter os novos campos relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa obrigatoriedade legal decorre do art. 60 da LC 214/2025, que estabelece que o sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico. Entretanto, para evitar impactos imediatos na operação dos contribuintes, a exigência não será aplicada por meio de regras de validação nos sistemas autorizadores neste primeiro momento. Isso permite que os contribuintes tenham mais tempo para adequar seus sistemas, sem prejuízo à obrigatoriedade legal. Essa decisão visa assegurar que nenhum contribuinte seja impedido de emitir seus documentos fiscais eletrônicos caso não consiga adequar seus sistemas em tempo hábil até o fi...
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TI como custo é a visão que freia o crescimento das empresas

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Durante anos, o investimento em tecnologia da informação foi visto como despesa. E ainda hoje quando alguém sugere aumentar o orçamento de TI, é comum que a primeira reação dentro das empresas seja um suspiro de desaprovação. Mas essa visão, muito presente no Brasil, tem custado caro e travado a inovação. O preço da mentalidade de “apagar incêndios”   Quando a área de TI é tratada apenas como suporte, seu papel se limita a resolver problemas do dia a dia. Isso impede que o time pense no futuro, antecipe necessidades e impulsione a transformação digital. É uma lógica que mantém a empresa funcionando, mas não em crescimento.  Essa visão limitada leva muitas organizações a buscar soluções prontas no exterior, criando um ciclo de dependência: baixo controle, custos elevados e políticas internacionais que pouco dialogam com a realidade local. O que poucos percebem é que existem provedores brasileiros com infraestrutura robusta, data centers Tier III e capacidade real d...
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