STJ vai definir tributação de descontos e bonificações; decisão pode afetar empresas de diversos setores
Empresas dos setores de varejo, atacado, distribuição e indústria acompanham com expectativa um julgamento que poderá alterar o tratamento tributário de uma prática bastante comum nas relações comerciais: a concessão de descontos e bonificações em mercadorias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar o tema sob o rito dos recursos repetitivos, mecanismo utilizado quando uma mesma controvérsia jurídica se repete em milhares de processos. A decisão que vier a ser adotada deverá orientar todos os tribunais do país, enquanto os processos sobre o assunto permanecem suspensos. O que está em discussão A Corte irá definir se descontos comerciais e bonificações concedidos por fornecedores devem ser considerados receita tributável e, consequentemente, integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Na prática, o entendimento poderá influenciar diretamente o planejamento tributário de empresas que utilizam essas ferramentas como estratégia ...
