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Aumento do trabalho informal está ligado à baixa fiscalização

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”. Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19. Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período. O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos tr...

Tarifaço pode acelerar acordo Mercosul-UE

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O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poderá acelerar o processo de acordo entre o Mercosul e a União Europeia (EU). A avaliação é do presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. “Eu acho que o Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar nisso. Até porque o presidente Lula é do multilateralismo, propõe acordos. Mas é óbvio que, qualquer analista vai ver, se os Estados Unidos conseguirem implementar essas medidas, pode ter como consequência, por exemplo, acelerar o processo do acordo Mercosul-União Europeia”, disse, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (3). “Já ouvimos e vimos manifestações de líderes europeus que dizem que vão acelerar o processo de validação do acordo Mercosul-União Europeia”, acrescentou. De acordo com Viana, as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos abrirão novas possibilidades comerciais para o Brasil e demais países. “Mas acho que, antes ...

INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário

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A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da p...

Pix parcelado deve ser lançado em setembro

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Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:     Pix parcelado: setembro deste ano;     Pix em garantia: 2026;     Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro. Pix parcelado O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo. Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer t...

Dólar desaba após tarifas de Trump e atinge menor valor em seis meses

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O dia seguinte à elevação de tarifas de importação pelo governo de Donald Trump teve menos turbulências que o esperado no mercado financeiro. O dólar comercial aproximou-se de R$ 5,60 e atingiu a menor cotação em quase seis meses. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou praticamente estável, num dia em que as bolsas de Nova York derreteram. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 5,629, com recuo de R$ 0,07 (-1,23%). Em forte queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,59 por volta das 12h, mas voltou a ficar acima de R$ 5,60 em meio à leve recuperação no exterior e com investidores aproveitando o baixo valor para comprar a moeda norte-americana. Com o desempenho desta quinta, o dólar está no menor valor desde 14 de outubro, quando estava em R$ 5,58. A divisa acumula queda de 8,91% em 2025. Mercado de ações O mercado de ações brasileiro destoou das bolsas globais. Enquanto as bolsas da Europa, da Ásia e dos Estados Unidos ca...

IR 2025: Tudo sobre a declaração de imóveis e transações imobiliárias

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Na declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, é necessário incluir imóveis e transações imobiliárias realizadas em 2024, como compra, venda, doação, consórcios, reformas e financiamentos. Mesmo aqueles que normalmente estariam isentos do IR devem apresentar a declaração se possuírem imóvel, apartamento, sala comercial ou terreno com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 Veja o passo a passo para declarar diferentes situações envolvendo imóveis, como compra, venda, doação, financiamento e herança. Declaração da posse de imóveis O primeiro passo é reunir a documentação do imóvel e das transações, incluindo recibos, contratos e escrituras. No programa da Receita Federal, acesse a aba “Bens e Direitos” e selecione o grupo “01 – Bens Imóveis”, escolhendo o código correspondente ao tipo do imóvel, como “12 – casa”, “11 – apartamento” ou “02 – prédio comercial”. Após isso, preencha os dados de localização, número de inscrição municipal (IPTU) e data de aquisição. No c...

Projeto isenta de imposto de renda remessas de entidades religiosas ao exterior

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior, e destinadas à assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código Tributário Nacional . O texto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e visa reverter um entendimento da Receita Federal. Em 2019, o fisco passou a exigir a retenção do IR da beneficiária da remessa internacional, no momento do envio, através de contrato de câmbio. Imunidade constitucional   A cobrança, para Crivella, desconsidera a imunidade assegurada pela Constituição às entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações. “O poder regulamentador dos órgãos da administração pública esbarra na impossibilidade de inovar. Esse papel é deferido ao Poder Legislativo e pela via própria...

Saiba como compartilhar dados da declaração do IR 2025 sem informar a senha do Gov.br

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Contribuintes que contam com auxílio de terceiros para a elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 podem autorizar o compartilhamento de suas informações fiscais sem a necessidade de fornecer a senha da conta Gov.br. A funcionalidade está disponível de forma gratuita nas plataformas digitais da Receita Federal, garantindo maior segurança no acesso aos dados sensíveis do contribuinte. A autorização pode ser concedida tanto pelo site quanto pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", além da plataforma e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). Por meio desses canais, é possível definir quem terá acesso às informações, por qual período e quais dados específicos poderão ser consultados. A medida visa facilitar a atuação de profissionais como contadores, além de familiares ou pessoas de confiança, que prestam apoio no cumprimento da obrigação fiscal anual. Procedimento de autorização no Meu Imposto de Renda P...

IRPF: quem enviou declaração pelo PGD não pode fazer retificadora pelo MIR

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Contribuintes que identificarem erros ou omissões na na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) devem observar regras específicas para o envio da declaração retificadora, independentemente de a correção ser realizada por iniciativa própria ou em resposta a um aviso emitido pela Receita Federal.  De acordo com as normas estabelecidas pea Receita Federal, o contribuinte que tiver transmitido a declaração original por meio do PGD não poderá realizar a retificação através do aplicativo Meu Imposto de Renda. Nessa situação, a correção deverá ser feita exclusivamente pelo PGD. A Receita Federal tem expectativa de receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 até o final do prazo em 30 de maio e quase 7 milhões de envios já foram feitos em pouco mais de duas semanas do início da entrega do IR. Com esse número tão alto, é normal que uma porcentagem desses contribuintes precisem corrigir alguma informação e tenham que fa...

Receita admite instabilidade no Meu Imposto de Renda e sistema segue sem previsão de normalização

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A Receita Federal se pronunciou nesta quarta-feira (2) sobre a instabilidade técnica enfrentada desde terça-feira (1º) na plataforma "Meu Imposto de Renda" (MIR), utilizada para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. De acordo com o comunicado oficial, a autarquia confirmou que a “aplicação MIR [Meu Imposto de Renda] apresenta ‘instabilidade técnica'”.  No momento, ainda segundo o órgão, a Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuam “com prioridade na normalização da aplicação”. Não há, porém, um prazo para que tudo volte ao normal. Usuários relataram dificuldades de acesso tanto ao site da Receita Federal quanto ao aplicativo MIR, utilizado por contribuintes para o preenchimento e envio da declaração. As queixas foram amplamente divulgadas nas redes sociais e também detectadas pelo Downdetector, plataforma que monitora falhas em serviços digitais em tempo real. O problema ocorreu justamente ...

Receita Federal já recebeu mais de 7 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025

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A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quinta-feira (3/4) foram entregues 7.190.307 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. Todas as formas de envio da declaração estão funcionando normalmente sem registros de instabilidade. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.   Fonte: Receita Federal. Imagem: O Povo

Comissão de Agricultura do Senado aprova projeto que altera cálculo do ITR

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que altera o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Agora o projeto (PL 1.648/2024) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta é o senador Jayme Campos (União-MT). Na CRA, a matéria contou com parecer favorável, com emendas, do senador Fernando Farias (MDB-AL). De acordo com o projeto, será considerado para o cálculo do ITR "a real área aproveitável dos imóveis a serem tributados". O texto também tem o objetivo de "promover a exclusão de tributação de áreas ambientais e de outros itens a serem deduzidos do valor da terra nua". Além disso, a proposta busca "tratar de investimentos e outras aplicações econômicas dos produtores rurais em suas propriedades rurais; ajustar a apuração dos preços de referência da terra para apuração dos cálculos do tributo; e determinar a adequada aplicação dos recu...

BC anuncia uso de Pix como garantia de empréstimos

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Uma das prioridades do Banco Central (BC) neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes, disse nesta quarta-feira (2) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, ele anunciou que a autoridade monetária pretende lançar um sistema que permita o uso do Pix como garantia de empréstimos. Uma das novidades anunciadas por Galípolo foi a criação do Pix Garantido. Nessa modalidade, em desenvolvimento pelo Banco Central desde o ano passado, o Pix pode ser usado como garantia de empréstimo, permitindo que empresas utilizem os recebimentos futuros para obter crédito com melhores condições. Além do Pix Garantido, Galípolo anunciou que o BC está investindo em melhorias no Pix por aproximação, que se tornou obrigatório em fevereiro, e o Pix parcelado, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano. O Pix parcelado, na prática, equivalerá a uma compra com cartão de c...

Receita Federal lança segunda edição da Cartilha de Combate às Fraudes em Títulos Públicos

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A Receita Federal do Brasil lançou, nesta quarta-feira (2/4), a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, durante a realização do II Foro Internacional Antifraude. A secretária especial adjunta da Receita Federal, auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, destacou a importância da cartilha como um material essencial de alerta aos cidadãos e empresas sobre golpes envolvendo títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios. “Esse material deve ser entendido como de fundamental importância de defesa de interesses, não só para evitar prejuízos ao erário, como também para os contribuintes e proteção do ambiente de negócios”, disse. Adriana completou, ressaltando um dos grandes objetivos do material: “fraudadores utilizam argumentos enganosos para convencer contribuintes de que esses créditos podem ser usados para quitar tributos federais, o que não é permitido pela legislação. O objetiv...

Fundação IFRS publica relatório anual e demonstrações financeiras de 2024

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Os curadores da Fundação IFRS publicaram, nesta terça-feira (1º), o relatório anual e as demonstrações financeiras auditadas no ano-exercício de 2024. O relatório aponta para a importância do engajamento e colaboração das partes interessadas no desenvolvimento de normas de relatórios que resultem em informações úteis para a tomada de decisões para investidores, sejam elas de visão econômica para as empresas ou de aplicação por reguladores em todo o mundo. Além de destacar os valores da Fundação frente aos mercados de capitais em todo o mundo. Conquistas de 2024 Entre as informações descritas no relatório, estão os progressos obtidos pelo (Iasb e pelo ISSB em seus objetivos. O Iasb teve um papel importante na missão de garantir que as normas internacionais seguissem atendendo às necessidades de informação dos investidores, principalmente ao emitir duas novas normas - a IFRS 18, que promoveu uma reformulação na forma como empresas apresentam seu desempenho finance...

Crédito do Trabalhador ultrapassa os R$ 3,1 bilhões em empréstimos

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O programa de Crédito do Trabalhador, em vigor há apenas 13 dias, já movimentou mais de R$ 3,1 bilhões em empréstimos consignados, beneficiando 500.083 trabalhadores.  Segundo dados divulgados pela Dataprev e repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram firmados 501.301 contratos, com um valor médio de empréstimo de R$ 6.284,45 por trabalhador. As parcelas possuem um valor médio de R$ 350,11 e um prazo médio de 18 meses. Para obter o Crédito do Trabalhador, as instituições financeiras avaliam o tempo de trabalho, o salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador. O beneficiário pode optar por oferecer até 10% do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória, mas também tem a opção de não apresentar garantias. Com base nesses dados, os bancos avaliam o risco e definem a concessão do crédito.  É importante destacar que o trabalhador não pode comprometer mais de 35% da sua renda com as parcelas mensais. Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele tem um ...

Governo federal se manifesta sobre tarifas adotadas pelo governo dos Estados Unidos

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O governo brasileiro lamenta a decisão tomada pelo governo norte-americano no dia de hoje, 2 de abril, de impor tarifas adicionais no valor de 10% a todas as exportações brasileiras para aquele país. A nova medida, como as demais tarifas já impostas aos setores de aço, alumínio e automóveis, viola os compromissos dos EUA perante a Organização Mundial do Comércio e impactará todas as exportações brasileiras de bens para os EUA. Segundo dados do governo norte-americano, o superávit comercial dos EUA com o Brasil em 2024 foi da ordem de US$ 7 bilhões, somente em bens. Somados bens e serviços, o superávit chegou a US$ 28,6 bilhões no ano passado. Trata-se do terceiro maior superávit comercial daquele país em todo o mundo. Uma vez que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, totalizando US$ 410 bilhões, a imposição unilateral de tarifa linear adicional de 10% ao Brasil com a alegação da ne...

Estudo da Câmara mostra redução da desigualdade com isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Estudo feito por dois consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que o projeto (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil mensais a partir de 2026 pode elevar em R$ 10,3 bilhões o consumo agregado nos setores varejista e de serviços. A reforma pode reduzir a desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto. Na nota técnica, os consultores Dayson de Almeida e Helio Rego afirmam que haverá um aumento da progressividade do imposto de 30%. Progressividade é taxar mais quem recebe mais e vice-versa. Pelo projeto enviado ao Congresso pelo governo federal, quem ganha mais de R$ 600 mil por ano teria um imposto mínimo que chegaria a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão. “A análise de bem-estar sugere que a reforma, ao beneficiar os contribuintes pertencentes a grupos de mais baixa renda, pode gerar um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade”, informam os autores do estudo. Os consultores calculam em R$ 26,2 bilhõ...

Receita Federal já recebeu 6.284.145 declarações do Imposto de Renda 2025

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A Receita Federal informa que até às 10 horas desta quarta-feira (2/4) foram entregues 6.284.145 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.   Fonte:Receita Federal. Banco de imagens EBC

Quase 60% dos MEIs têm a intenção de investir no próprio negócio este ano

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Seis em cada dez microempreendedores individuais (MEI) do país têm a intenção de realizar investimentos em seus negócios este ano. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, na Indústria, quase 60% pretendem investir em máquinas, equipamentos e instalações físicas. No segmento de Serviços, quase 50% pretendem investir em máquinas e equipamentos e instalações e 46% pretendem investir nas áreas de marketing e divulgação, enquanto os MEI do Comércio além de quase 40% intencionar investir em máquinas e equipamentos, 38% pretendem investir também no aumento do capital de giro. A intenção de investir em 2025 varia entre as regiões, com maior propensão no Norte + Centro-Oeste (67,6%) e no Nordeste (67%), onde mais de dois terços dos MEI planejam novos investimentos. Considerando o conjunto das regiões, a prioridade é para o investimento em máquinas e equipamentos ou instalações físicas. Na região Nordeste, e...

Produção industrial cai 0,1% em fevereiro e soma 5 meses sem crescimento

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A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%. Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%. Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série his...

Como o Brasil deve ser impactado pelo tarifaço de Trump?

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O efeito imediato das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao comércio mundial deve ser o de desorganizar as cadeias globais de valor, afirmam especialistas ouvidos pela CNN. Porém, o cenário também pode mostrar oportunidades ao Brasil. Num contexto de globalização onde é um dos grandes  players do comércio internacional, o Brasil deve sentir os efeitos da política comercial do republicano. O impacto mais claro e direto deve ser na redução do volume de exportação dos produtos brasileiros aos EUA. Lucas Cury, consultor de inovação e internacionalização, aponta para queda da balança comercial e impactos no câmbio. “Se as exportações caem, o fluxo de dólar cai. Ou seja, entrando menos dólares, ele se valoriza [ante o real]”, afirma Cury. “Os exportadores terão que buscar outros mercados ou absorver as tarifas na forma de desconto para não impactar suas vendas. De qualquer maneira, haverá uma redução de receita dos exportadores”, pondera. Além da reorganizaçã...

Imposto de Renda 2025: informar aluguel pago gera aumento na restituição? Entenda as regras

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Contribuintes que residem em imóveis alugados devem incluir os valores pagos com aluguel na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme exigência da Receita Federal. A obrigação permanece válida mesmo que os valores informados não resultem em abatimentos no imposto devido nem no aumento da restituição. A inclusão dos valores pagos a título de aluguel é utilizada pela Receita Federal como mecanismo de cruzamento de dados com a declaração do locador do imóvel. O objetivo é verificar a consistência das informações prestadas por ambas as partes e identificar eventuais indícios de omissão de rendimentos por parte do proprietário. Penalidades por omissão A omissão da informação pode gerar penalidades. Caso a Receita Federal detecte a ausência do valor do aluguel na declaração do inquilino, poderá aplicar multa de até 20% sobre o montante que deixou de ser informado, conforme estabelece a legislação vigente. Além disso, inconsistências entre os dados decla...

Declaração pré-preenchida já está totalmente disponível

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Como estava previsto, foi disponibilizada hoje (01/04) nova versão da declaração pré preenchida do IRPF, contemplando todas as informações recebidas pela RFB. A Receita Federal estima que 57% das declarações sejam feitas com essa funcionalidade, que facilita o preenchimento e reduz erros. As informações estão disponíveis para usuários com selo gov.br ouro e prata no PGD IRPF 2025 e no Meu Imposto de Renda (MIR), no portal e-CAC. A aplicação MIR apresenta "instabilidade técnica”. A RFB e o Serpro estão atuando com prioridade na normalização da aplicação.   Fonte: Receita Federal. Imagem: Gazeta News

Receita Federal já recebeu 5.825.771 declarações do Imposto de Renda 2025

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A Receita Federal informa que até às 17 horas desta terça-feira (1/4) foram entregues  5.825.771 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. O prazo de entrega da declaração começou no dia 17 de março, e terminará em 30 de maio. A expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.   Fonte: Receita Federal. Imagem: E-Investidor - Estadão

Novas regras fiscais para MEIs entram em vigor

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Passa a valer nesta terça-feira (1°) novas regras fiscais para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as mudanças, está a atualização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Receita Federal, as novas regras fiscais têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária dos MEIs. A partir desta terça-feira (1°), os MEIs deverão adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” sempre emitir NF-e ou NFC-e. O novo código tem como objetivo facilitar a diferenciação das operações realizadas por MEIs das realizadas por empresas de outros regimes tributários. Além disso, a atualização estabelece a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”. Na prática, a alteração permite uma correção mais ágil e eficaz da nota fiscal em caso de erro, já que o documento será rejeitado em vez de denegado. Os Códigos Fiscais de Operações...

Devedor contumaz: debate mostra que sonegação desequilibra concorrência

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Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que a legislação precisa ter critérios objetivos para diferenciar a sonegação repetida da inadimplência ocasional. O debate ocorreu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os projetos que tratam de punições contra as empresas devedoras contumazes e medidas contra a concorrência comercial desleal. A reunião foi presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator de ambas as matérias. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA). A comissão pode votar os projetos ainda neste mês. O PLP 164/2022 estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que...