Blog do Edilson Fogaça

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) confirmou na última terça-feira (14) que a API oficial utilizada para geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSe) será suspensa em 3 de agosto de 2026. A partir dessa data, empresas desenvolvedoras de sistemas emissores de NFS-e, ERPs e demais soluções fiscais deverão gerar o documento diretamente em suas próprias aplicações, seguindo o leiaute técnico padronizado definido na Nota Técnica nº 008/2026 – versão 1.02. A alteração não muda o processo para quem emite notas manualmente pelo Portal Nacional . Nesse ambiente, os contribuintes continuarão podendo visualizar, gerar e baixar o DANFSe normalmente.  Com isso, contribuintes que utilizam diretamente o portal continuarão tendo acesso ao documento auxiliar normalmente, enquanto os fornecedores de sistemas precisarão adaptar suas soluções ao novo modelo previsto na documentação técnica. Suspensão da AP...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica oficializou o encerramento do serviço público de emissão da representação gráfica da nota fiscal (DANFSe) por meio de integração de sistemas.  A ferramenta mantida pelo governo será desativada no próximo dia 3 de agosto. Com a medida, as empresas responsáveis por programas de gestão empresarial e faturamento precisarão incorporar o mecanismo de emissão diretamente em suas plataformas, respeitando os parâmetros fixados na Nota Técnica nº 008/2026. A reformulação atinge exclusivamente as ferramentas integradas por software. Os contribuintes que realizam a emissão de forma direta e manual no site do governo federal não serão afetados e continuarão visualizando e baixando os arquivos normalmente. A transição transfere para o setor de tecnologia da informação a responsabilidade de estruturar a emissão gráfica. A data limite de funcionamento da ferramenta pública passou por revisões no texto nor...

Os donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos ao calendário de obrigações e emissões nos próximos dias. A Receita Federal do Brasil anunciou uma parada programada no ambiente do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). A interrupção temporária é necessária para a implementação definitiva do CNPJ Alfanumérico, novo padrão nacional que passará a apresentar letras e números em sua composição. O primeiro CNPJ neste novo formato está previsto para ser emitido no dia 31 de julho. O Sebrae reforça que o empreendedor, para não ser pego de surpresa, deve atentar para as duas fases da paralisação informadas pela Receita Federal: Fase de consulta exclusiva : Das 21h do dia 23 de julho (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho (sábado), a base do CNPJ funcionará apenas para consultas. Não será permitida nenhuma atualização, nova inscrição, baix...

A Receita Federal pagará, no dia 31 de julho, o terceiro lote da restituição do Imposto de Renda 2026. Ao todo, mais de 9,5 milhões de contribuintes serão beneficiados com cerca de R$ 16 bilhões em créditos, no maior lote da história em número de pessoas contempladas. A consulta estará disponível a partir desta sexta-feira (24), pelos canais oficiais da Receita Federal. Se você ainda não recebeu o valor, vale a pena conferir se o seu nome está na lista. Neste lote , terão prioridade os contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física, mental ou com doença grave, aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério e quem entregou a declaração pré-preenchida e optou por receber via Pix, com chave CPF. Os demais contribuintes receberão os valores conforme a ordem de entrega da declaração e o processamento realizado pela Receita. Quem não receber agora ainda tem chances no último lote, previsto para 28 de agosto. Somando os pagamentos realizados em mai...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal debateu o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019). Representantes de empresas criticaram a lei atual para adequar a contratação de aprendizes à realidade de alguns setores.   Já integrantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) afirmaram que a proposta é um texto já negociado e que alterações podem reduzir milhões de oportunidades para jovens ao longo dos próximos anos.    O relator da proposta na CAS é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).   Fonte: Agência Senado. Imagem: Nutricash  

A tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros imposta pelos Estados Unidos começa a valer nesta quarta-feira (22). O anúncio do nova tarifaço foi feito pelo governo do presidente Donald Trump na semana passada, dia 15, após a conclusão investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 — trecho da legislação americana sobre comércio internacional que permite ao país impor tarifas contra países quando identificam práticas comerciais consideradas injustas. A taxação será aplicada aos produtos brasileiros destinados ao mercado norte-americano, com exceção de itens de aviação civil, petróleo, carne bovina e café, que juntos responderam por um terço da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos, no primeiro semestre deste ano. Ainda de acordo com documento divulgado pelo ESTR, a taxação de 25% é necessária para combater essas práticas comerciais desleais e garantir que trabalhadores...

A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram a sofrer retenção de 10% de imposto de renda na fonte. A mudança, prevista na lei 15.270/25, alterou diretamente a forma como empresários precisam planejar a distribuição de resultados. Embora tenha sido apresentada como medida voltada às “altas rendas”, a nova regra alcança sócios, empresas familiares, sociedades profissionais e negócios que utilizam dividendos como parte relevante da remuneração dos seus sócios. O detalhe mais sensível está no desenho da cobrança. Quando o limite mensal é ultrapassado, a alíquota de 10% incide sobre o total distribuído naquele mês, e não somente sobre o valor que exceder R$ 50 mil. Na prática, se o sócio recebe R$ 49 mil, não há retenção mensal. Mas, se recebe R$ 51 mil, a retenção será de R$ 5.100,00, correspondente a 10% sobre o valor total. O resultado é uma distorç...

Especialistas afirmam que a preparação envolve revisão dos ERPs, dos processos financeiros e da arquitetura tecnológica para suportar a transição até 2033. A Reforma Tributária deixou de ser um desafio restrito às áreas fiscal e tributária para se tornar um dos maiores projetos de transformação tecnológica das empresas brasileiras. Segundo a Softtek, a necessidade de adaptar ERPs, integrar novos processos fiscais e preparar o ambiente para o Split Payment fará da modernização dos sistemas corporativos uma prioridade estratégica nos próximos anos. A implementação do IVA Dual — composto pela CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e Imposto Seletivo — inaugura uma transição que obrigará as organizações a operar simultaneamente dois regimes tributários até 2033. Na prática, isso significa que plataformas como o SAP precisarão processar, calcular, contabilizar e reportar duas lógicas fiscais ao mesmo tempo, elevando significativamente a complexidade tecnológica das operações....

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta quarta-feira (22/7) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. A norma define exceções para atividades listadas no próprio ato normativo, que poderão funcionar durante os feriados. São elas: - Padarias - Farmácias - Floristas - Barbearias e salões de beleza - Postos de combustíveis - Comércio de GLP (gás) - Locadoras - Hotéis - Restaurantes - Bares e similares - Casas de diversões - Feiras livres - Lavanderias - Funerárias  As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados. Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser firmada com a federação ou a confederação corresponden...

A aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária nas próximas eleições é o grande destaque da Edição nº 279 da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC), que já está disponível gratuitamente no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Reportagem de capa da publicação, o assunto é de extrema importância para a categoria porque, a partir das eleições majoritárias desse ano de 2026, os profissionais da contabilidade passam a contar com a NBC TPE 01. Construída a partir de depoimentos de membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, responsável pelo desenvolvimento da norma com o apoio técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a matéria traça um paralelo entre as atividades contábeis no campo eleitoral até então e como passarão a ocorrer a partir das próximas eleições, em outubro próximo. As novas orientações foram publicadas em dezembro de 2024. No editorial da RBC, o presidente do C...

A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes.  O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do contencioso no órgão, e adapta os procedimentos internos à LC 225/26, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e estabeleceu critérios para a identificação do devedor contumaz. O principal impacto está no destino dos recursos voluntários apresentados por esses contribuintes. Eles deixam de ser apreciados pelo Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e passam a ser julgados pelas turmas recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal – DRJ-R. A decisão será tomada em segunda e última instância administrativa, independentemente do valor da controvérsia. A definição do órgão responsável pelo julgamento levará em conta a situação do contribuinte no momento em que o recurso for interposto. Assim, eventual qu...

A Solução de Consulta Cosit nº 105, publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026, definiu o enquadramento tributário e previdenciário dos recursos pagos a esportistas por meio do programa Bolsa-Atleta.  Segundo a determinação da Receita Federal, os valores recebidos por meio do programa governamental não contam com previsão legal de isenção e, por isso, passam a ser considerados rendimentos tributáveis.  Com a medida, o benefício fica sujeito à retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) na fonte e deve ser informado na declaração de ajuste anual dos atletas. Por outro lado, o entendimento trouxe flexibilização na área previdenciária para os casos em que a concessão da bolsa não envolva prestação de serviços entre o esportista e o órgão concedente.  Nessa hipótese, a instituição fica dispensada de recolher a contribuição patronal prevista na legislação e também não precisará descontar nem repassar a contribuição previdenciária d...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta segunda-feira (20) a Orientação Técnica CFC nº 1/2026 , documento que reúne diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  A publicação tem como objetivo apoiar contadores e empresas na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade durante a implementação da Reforma Tributária. A orientação aborda critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e evidenciação dos novos tributos nas demonstrações contábeis, além de trazer orientações específicas para o período de testes operacionais previsto para 2026. Segundo o CFC, o documento tem caráter técnico e não substitui as normas contábeis vigentes nem cria novas obrigações legais. Documento orienta tratamento contábil dos novos tributos A Orientação Técnica destina-se às entidades obrigadas à escrituração contábil regular que realizem operações sujeitas ao IBS e à CBS, bem como aos ...

O Portal eSocial atualizou em julho a seção de Perguntas Frequentes (FAQ) com novos esclarecimentos destinados a empregadores, órgãos públicos e profissionais de Departamento Pessoal.  As orientações tratam da retificação da categoria de trabalhadores, do enquadramento de juízes leigos e conciliadores, do recolhimento da contribuição patronal na prorrogação da licença-maternidade e do cadastro de benefícios de pensão por morte em situações específicas. As mudanças esclarecem procedimentos operacionais que devem ser adotados no sistema, evitando inconsistências no envio de eventos e orientando empregadores sobre a forma correta de prestar as informações ao eSocial. Correção da categoria de aprendiz não exige exclusão dos eventos Uma das principais atualizações esclarece como proceder quando a empresa identifica, após o envio de eventos remuneratórios (S-1200), que informou incorretamente a categoria de um empregado aprendiz no evento S-2200. O exemplo apresentado pelo P...

A malha fina não é exclusividade das pessoas físicas. Em uma de suas maiores ofensivas digitais recentes, a Receita Federal notificou 29.061 Empresas  do Lucro Real, Presumido e Arbitrado devido a inconsistências na apuração, declaração e pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).O montante total de divergências apuradas pelo fisco chega à impressionante marca de R$ 4,91 bilhões. Por que esse número é tão alto? Quando olhamos para o histórico recente dessa mesma operação de conformidade (Insuficiência de IRPJ/CSLL), os números mostram uma escalada impressionante em relação ao ano anterior: Ano da Operação    Empresas Notificadas    Volume de Divergências    Status 2025    28.443 empresas    R$ 4,65 bilhões    Concluída 2026    29.061 empresas    R$ 4,91 bilhões    Em andamento (Prazo: 31/07) O crescimento de quase R$ 300 milhõ...

A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS). Atualmente, as regras de validação não estão sendo aplicadas em função da flexibilização concedida pelo através do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Isso significa que, na prática, a ausência de preenchimento de IBS e CBS não causa multas nem rejeições de documentos. O encerramento do período adaptativo coincide com o primeiro dia após do quarto mês subsequente da publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. Esta obrigatoriedade passa a ser operacional e sistêmica. Sem o preenchimento correto das informações de IBS e CBS, as notas não serão autorizadas, pois o sistem...

A Nota Técnica 2014.001, versão 1.40 , da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi publicada na última quarta-feira (15) com alterações nas regras do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC).  A nova versão altera a regra de validação que passará a impedir, a partir de 5 de outubro de 2026, a autorização do evento para contribuintes vinculados às Secretarias da Fazenda do Paraná (SEFAZ-PR) e da Paraíba (SEFAZ-PB), conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 25/2026.  As mudanças deverão ser observadas por empresas que utilizam o EPEC como alternativa para emissão de NF-e em contingência.  A nova versão integra o projeto nacional da NF-e e atualiza a documentação técnica responsável por disciplinar o processamento do EPEC, mecanismo utilizado quando não é possível obter a autorização da nota fiscal pelos canais convencionais de comunicação com a administração tributária. Nota Técnica altera regra de validação do EPEC A principal alteração da versão 1.40 está na regr...

Mesmo após dois meses da entrega da declaração do Imposto de Renda  (IR), muitos contribuintes ainda não conseguiram a restituição. Isso acontece porque nem sempre a restituição é creditada na conta do contribuinte na data prevista pela Receita Federal. Quando isso acontece, o problema pode estar relacionado a informações bancárias incorretas, falhas na chave Pix cadastrada, pendências na declaração ou até à restituição não resgatada junto ao banco responsável pelo pagamento. Antes de procurar atendimento, a orientação é verificar a situação da restituição nos canais oficiais da Receita Federal. A consulta pode ser feita pelo serviço Consultar Restituição do Imposto de Renda ou pelo ambiente Meu Imposto de Renda, disponível no portal da Receita e no e-CAC . Nessas plataformas, o contribuinte consegue identificar se a declaração foi processada, se há pendências ou se o crédito já foi encaminhado ao banco. Como consultar a restituição O primeiro passo é acessar a consult...

Um edital de notificação publicado no Diário Oficial da União (DOU) convocou 169 entidades sindicais de todo o país para atualizarem os dados de suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).  A medida atinge as organizações que estão com os mandatos de seus dirigentes vencidos há mais de oito anos. O prazo para a regularização é de 180 dias, estendendo-se até o dia 4 de janeiro de 2027. A iniciativa faz parte de um procedimento periódico de verificação cadastral, previsto pela Portaria MTE nº 3.472 de 2023. Essa fiscalização ocorre semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, baseando-se nos dados consolidados nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.  As entidades que não cumprirem as exigências e deixarem de atualizar suas informações dentro do período estipulado correm o risco de ter o registro sindical cancelado em definitivo. Regras e Procedimentos Para evitar a perda do registro, os sindicatos notificados precisam ...

Nesta terça-feira (21), às 9h, ocorre a transmissão do 9º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo. A atividade será realizada em formato virtual, com transmissão pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube.  A capacitação é fruto de uma parceria entre o CFC e a Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O curso é composto de 18 módulos e segue com atividades semanais até o dia 22 de setembro, oferecendo atualização sobre as mudanças normativas e operacionais para os profissionais da contabilidade. Pontuação no PEPC  A capacitação gera pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC. A pontuação varia conforme a carga horária dos módulos cursados e a certificação será emitida após a conclusão das atividades. Acesso:  [ Playlist do Curso – Clique aqui ] | [ Acesso direto ao Módu...

O Brasil aprovou sua última grande reforma da Previdência em 2019. Passados menos de dez anos, um grupo de especialistas já discute a necessidade de uma nova rodada de mudanças, e o que está sobre a mesa vai além de ajustar parâmetros: propõe alterar a lógica do sistema. Os estudos partem de institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e ainda não viraram projeto de lei. Para se tornarem realidade, precisariam de aceitação do Congresso e do governo federal, algo que, por ora, nenhum dos dois lados sinaliza querer discutir abertamente. O tema é considerado impopular em ano eleitoral. Um dos pesquisadores da FGV envolvidos nos dois grupos resume o timing do debate: “A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso.” Por que o tema voltou à pauta O motivo central é demográfico. A taxa de fecundidade brasileira caiu para menos de dois filhos por mulher nas últi...