Blog do Edilson Fogaça

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou, nesta sexta-feira (5/12), a “Nota Informativa — PIB do 3º Trimestre de 2025”. O material apresenta análises sobre a alta de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre deste ano na comparação com o segundo trimestre (na série com ajuste sazonal). Já o crescimento acumulado nos últimos quatro trimestres é de 2,7%, o que coloca o Brasil na sexta melhor posição, neste quesito, entre os países do G20. Com o resultado de 0,1% observado no terceiro trimestre, o carrego estatístico para 2025 subiu de 2,0% para 2,2%, de acordo com a Nota Informativa. A análise foi feita com bases nos dados divulgados pelo IBGE O carrego estatístico de que fala a SPE significa que o PIB anual do Brasil já teria assegurado um crescimento de 2,2% mesmo que não ocorra crescimento algum no último trimestre. E que mais uma vez a economia do País superou as expectativas, pois a projeção anterior era de 2...

Startups B2B, com software como principal produto, operando sob modelo de assinatura e com estrutura de governança mínima bem definida: essas, segundo dados do Observatório Sebrae Startups, são características recorrentes entre os negócios inovadores que mais avançam nos estágios de maturidade. Com mais de 18 mil empresas mapeadas, a base do Sebrae Startups mostra que 50,9% das empresas atuam no modelo B2B, 37,6% oferecem software como produto e 41,8% operam com receita recorrente do tipo SaaS. A maioria tem entre dois e três sócios, estrutura que tende a equilibrar agilidade na tomada de decisão com a divisão equilibrada de responsabilidades. “Esses elementos refletem escolhas que tornam o negócio mais resiliente, escalável e atrativo para o mercado, inclusive para futuros investidores”, explica Cristina Mieko, head de startups do Sebrae. A especialista indica que startups com melhor desempenho já nascem com práticas de controle financeiro minimamente estruturadas e canais d...

Depois da publicação da versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, a NF-e continuará sendo autorizada mesmo sem o preenchimento do IBS e CBS. Ou seja, não haverá rejeição automática por ausência dos novos tributos, tudo porque a rejeição 1115 passou a ser de implementação futura.  Mas há quem esteja com dúvidas sobre o tema. Dentre elas, a que, se preencher os novos campos IBS e CBS, referentes à Reforma Tributária, na NF-e e NFC-e com erro, pode causar rejeição a partir de janeiro. A resposta é sim, mas veja mais detalhes a seguir. O que mudou em relação às adequações na NF-e e NFC-e para a Reforma Tributária? Esta nova versão da Nota Técnica alterou a data de validação da regra principal que obriga o preenchimento dos dados referentes ao IBS e CBS nas notas fiscais NF-e e NFC-e. Antes, a validação era datada de 5 de janeiro de 2026 e, agora, aparece como implementação futura. Ou seja, na prática, isso significa que, se não sair uma data com validação da rejeição 1...

Com a sanção da lei 15.270/25, proveniente do PL 1087/25, profissionais de contabilidade e do direito foram impulsionados a revisar estruturas empresariais em busca de segurança jurídica e reduzir potenciais impactos da tributação sobre dividendos. A possibilidade de tributação de lucros e dividendos gerou uma verdadeira corrida pela distribuição até 31/12/2025. No entanto, um ponto pouco discutido, mas absolutamente relevante, diz respeito ao aumento de capital social com lucros já apurados, operação frequente em empresas de todos os portes. Surge, então, a pergunta central: O aumento de capital social com capitalização de lucros pode ser tributada? 1 - O que é, exatamente, “aumentar capital com lucros” A legislação societária denomina essa operação como aumento de capital mediante capitalização (ou incorporação) de lucros, disciplinada no art. 169 da lei 6.404/1976. Apesar de ser um dispositivo das sociedades anônimas, aplica-se por analogia às sociedades limitadas. E ...

Criminosos têm utilizado nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e até endereços verdadeiros de contribuintes para criar páginas falsas que simulam cobranças em nome da Receita Federal. A prática, que vem se espalhando pelo país, gerou um alerta oficial do órgão após relatos recorrentes em unidades de atendimento. As fraudes costumam ser enviadas por WhatsApp, SMS ou e-mail, sempre acompanhadas de um link que direciona o usuário a um site que imita o visual do Portal Gov.br , com brasões, cores e formatação semelhantes às de páginas oficiais. Para aumentar a sensação de autenticidade, os golpistas inserem dados pessoais verdadeiros no documento falso. Fisco não envia mensagens A Receita Federal reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem, e-mail ou links externos.  Qualquer pendência, débito ou notificação legítima aparece exclusivamente no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, acessado pelo site oficial . Segundo o órgão, ao receb...

A Receita Federal está organizando o evento de Lançamento do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (Confia), a ser realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h. O evento, que também será transmitido ao vivo pelo Canal da Receita Federal no YouTube em português, inglês e espanhol, marcará a consolidação do Programa Confia como modelo inovador de relacionamento cooperativo entre a Receita Federal e os maiores contribuintes, promovendo transparência, confiança mútua e conformidade tributária. Contará com a presença de autoridades nacionais e internacionais, representantes do setor privado e especialistas em administração tributária.  Para mais informações sobre a programação e os links de transmissão, clique aqui .

O sorteio de dezembro do Programa Nota Paraná acontece segunda-feira (08), oferecendo o prêmio máximo do programa de conscientização fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Além do valor principal, mais de 23 mil prêmios serão distribuídos entre 3,3 milhões de consumidores que incluíram o CPF em suas notas fiscais. No total, foram gerados mais de 32,3 milhões de bilhetes eletrônicos referentes às compras realizadas com CPF em agosto. A transmissão do sorteio será ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal da Sefa no  YouTube . Para celebrar o último prêmio milionário do ano, o sorteio acontecerá diretamente da unidade do Poupatempo em Maringá. Durante o evento, o público poderá acompanhar a revelação dos ganhadores e entender, em tempo real, como funciona o processo de sorteio, que segue rigorosos procedimentos de transparência. O sorteio também contempla 1.553 entidades sociais cadastradas no programa. Elas concorrem a 40 prêmios de R$ 5 mil e 20 mil prêmio...

A Receita Estadual do Paraná tem reforçado os preparativos para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Com o período de transição começando já em 2026, o órgão vem se adaptando para as novidades trazidas pelo novo modelo tributário, ao mesmo tempo em que tem intensificado ações de apoio, capacitação e orientação aos municípios, com atenção especial aos de menor porte. “Esse cuidado adicional com as pequenas cidades é fundamental”, diz Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual. Ao contrário dos grandes municípios, que contam com administrações tributárias robustas para lidar com as mudanças da Reforma, as cidades de menor porte podem enfrentar mais dificuldade com a chegada do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e todos os seus impactos. Por isso, a Receita Estadual tem se antecipado para garantir que todos os municípios, independentemente de seu tamanho, tenham condições de se adaptar às mudanças, m...

Nesta sexta-feira (5), o Governo do Estado paga antecipadamente o 13º salário a cerca de 155 mil servidores da ativa e a quase 131 mil aposentados e pensionistas. Com impacto de R$ 2,4 bilhões na folha de pagamento, o recurso extra trará um acréscimo de R$ 148 milhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná, como mostra o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O cálculo se baseia no levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que aponta que, em média, 35% do valor do benefício é direcionado para o consumo. E além do impacto no PIB, o uso do 13º para as compras de fim de ano deve gerar 441 empregos, aponta o Ipardes, levando em conta os impactos diretos e indiretos e o efeito-renda dos desembolsos. Outro reflexo é na arrecadação tributária. A estimativa do instituto é que o benefício eleve o montante de impostos em R$ 49 milhões, dada a maior movimen...

A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), além do Portal do Programa Receita Sintonia. A iniciativa visa fortalecer a transparência e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aduaneiras, por meio da segmentação dos contribuintes conforme seu comportamento fiscal. A classificação “D” contempla empresas com percentual de conformidade inferior a 70% e representa o maior volume de contribuintes até o momento. Com essa nova liberação, o Sintonia passa a abranger 5.011.144 empresas, distribuídas da seguinte forma: 320.528 e...

A contabilidade brasileira está diante de uma transformação sem precedentes. O avanço tecnológico, as novas exigências de governança, a adoção dos padrões internacionais de sustentabilidade e os desafios trazidos pela reforma tributária estão moldando um novo ambiente para empresas, governos e profissionais. Mais do que registrar fatos, salvaguardar o patrimônio e sustentar a atividade econômica, a contabilidade passa a desempenhar um papel central na promoção da confiança, da transparência e da competitividade do país. A automação de rotinas e o uso crescente de inteligência artificial já alteram a dinâmica das organizações. Ferramentas de IA cruzam dados, identificam inconsistências e produzem análises complexas em alta velocidade, permitindo que o profissional contábil se dedique a funções mais estratégicas. O profissional da contabilidade deixa de atuar apenas como executor de tarefas e se torna responsável por interpretar informações, validar indicadores e...

A reforma tributária, que terá novas regras em vigor a partir de janeiro de 2026, acende um alerta para micro e pequenas empresas que atuam no comércio exterior. Durante o congresso Trade BR 2025, tributaristas apontaram que o Artigo 82 da Lei Complementar 214 estabelece requisitos considerados severos para a exportação indireta, modalidade essencial para pequenos negócios participarem das vendas internacionais.  Segundo o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), as restrições podem colocar em risco 10% das exportações brasileiras, afetar 30% dos exportadores e excluir aproximadamente 25 mil fornecedores de pequeno porte do mercado global. As análises foram apresentadas pelos tributaristas Valter Tremarin Júnior, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e conselheiro do Concex da FIERGS, e Caroline Druzian Bazzo, pós-graduanda em Direito Tributário e associada do Women in Law Mentoring Brazil durante o painel “A R...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um comunicado informando que tem recebido denúncias sobre a atuação de golpistas que criam sites falsos e enviam mensagens fraudulentas simulando cobranças oficiais de débitos com a União.  A fraude inclui páginas que imitam o portal Regularize e mensagens que circulam em redes sociais com falsas ameaças de cancelamento de CPF ou bloqueio de contas bancárias e do PIX. Segundo a PGFN, o único canal oficial para consultar, negociar ou pagar dívidas é o endereço regularize.pgfn.gov.br. As mensagens fraudulentas costumam afirmar que a falta de pagamento de supostos débitos poderia gerar cancelamento do CPF, bloqueio de contas bancárias ou impossibilidade de usar o PIX. Os golpistas oferecem descontos e orientam o usuário a clicar em links que não pertencem ao governo federal. Declarações oficiais: cancelamento do PIX não existe Em entrevista à coluna Fato ou Fake , do Portal G1, o coordenador-geral da Dívida Ativa da Uniã...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, valendo-se de posição dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens ou serviços. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), altera a Lei de Defesa da Concorrência, que prevê, para esses casos, multa à empresa, variando de 0,1% a 20% do faturamento bruto, e ao administrador responsável, podendo chegar a 20% da aplicada à empresa. O relator, deputado Vander Loubet (PT-MS), afirmou que é comum grandes empresas terem uma rede de fornecedores que formam uma espécie de ecossistema em torno delas. Essa realidade traz ameaça de exercício abusivo de poder de mercado pela empresa central, de acordo com Loubet. "Muitas vezes, essa grande empresa pode estender seu poder de mercado de seu ramo de negócios para o dos fornecedores ou temer que ...

A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para uniformizar o tratamento tributário das perdas em créditos e dos juros sobre capital próprio (JCP). A medida atende solicitações de instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central, que pediram definições mais claras para os procedimentos a serem adotados até dezembro de 2025. O primeiro ajuste inclui regras de mensuração para bens ou direitos recebidos na quitação de dívidas. Esses ativos devem ser registrados pelo menor valor entre o valor do crédito, eventual decisão judicial ou o valor contábil do bem ou direito. Também foi disciplinada a forma de dedução das perdas recuperadas apuradas a partir de 1º de janeiro de 2025 relativas a créditos que se encontravam inadimplidos até 31 de dezembro de 2024. A instituição poderá optar entre a dedução integral dos valores ou sua dedução mensal e fixa, calculada à razão de...

Pressionada pelo crescimento das importações e pela queda nas exportações de petróleo, a balança comercial registrou o menor superávit para meses de novembro em quatro anos, divulgou nesta quinta-feira (4), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). No mês passado, as exportações superaram as importações em US$ 5,842 bilhões, queda de 13,4% em relação ao superávit de US$ 6,746 bilhões no mesmo mês de 2024. Esse é o pior resultado da balança comercial para meses de novembro desde 2021. Naquele mês, houve déficit de US$ 1,11 bilhão. O valor das exportações e das importações ficou o seguinte: Exportações: US$ 28,515 bilhões, alta de 2,4% em relação a novembro do ano passado; Importações: US$ 22,673 bilhões, alta de 7,4% na mesma comparação O valor das exportações bateu recorde para meses de novembro desde o início da série histórica, em 1989. As importações também atingiram valor recorde para o mês. Acumulado De janeiro a nov...

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares - como Pix no crédito ou Parcele no Pix - continuam permitidos. Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro.  A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários. O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no a...

A Receita Federal apertou o cerco sobre o recolhimento da contribuição adicional de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), o chamado adicional ao RAT ou GILRAT, cobrado quando há empregados atuando em condições que dão direito à aposentadoria especial. Nos últimos meses, empresas passaram a receber comunicados explicando, de forma detalhada, como o Fisco chegou ao valor que considera devido. Especialistas avaliam que os avisos funcionam como uma pressão prévia para que as indústrias façam a autorregularização antes de uma fiscalização formal. O adicional varia de 6% a 12%, aplicado sobre a remuneração do trabalhador, conforme o tempo exigido para concessão da aposentadoria especial. A cobrança existe para financiar o benefício de quem exerce atividades expostas a agentes nocivos, como o ruído acima de 85 decibéis. EPI elimina ou não a cobrança? O principal ponto de conflito entre empresas e Receita está no papel dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Para as empres...

Pesquisa divulgada nessa quarta-feira (3) mostra que 80% dos jovens acreditam que o conhecimento sobre Inteligência Artificial (IA) é fator impactante para conseguir emprego. O levantamento, feito pela Nexus e pela Demà, ouviu 2.016 pessoas, de 14 a 29 anos, nas 27 unidades da federação, entre 14 e 20 de julho. A margem de erro da amostra é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa indicou ainda que 11% dos jovens avaliam que o conhecimento em IA não faz diferença para a obtenção do emprego, 3% acham que seja até prejudicial e 2% não souberam responder. Aprendizagem Quando se avalia a utilização das ferramentas de IA, 69% dos jovens acham que elas podem ajudar no processo de aprendizagem, enquanto 24% acreditam que podem prejudicar e 7% não sabem ou não souberam responder. Segundo a pesquisa, 83% utilizam IA para fazer pesquisas gerais ou acadêmicas; 71% acreditam que o recurso ajuda no dever de casa, em trabalhos e estudos para prova...