Blog do Edilson Fogaça

A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção. “Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal. O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desco

A taxa média de desemprego no Brasil subiu a 8,8% no primeiro trimestre do ano, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28). Esse é o menor resultado para o período desde 2015, quando atingiu 8%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e ficaram abaixo das expectativas do mercado, que, segundo levantamento da Reuters, esperava alta de 9%. Em comparação ao trimestre imediatamente anterior, o número de desocupados cresceu 10%, a 9,4 milhões — um acréscimo de 860 mil pessoas à procura de trabalho. O total de ocupados, por outro lado, teve contração de 1,6%, ou 1,5 milhão de pessoas a menos, ficando em 97,8 milhões. Renda fica estável O rendimento real habitual do brasileiro ficou estável em relação ao trimestre anterior, em R$ 2.880, o que representa um crescimento de 7,4% no ano. A Pnad destaca que houve aumento nos setores de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,

O Paraná está comprometido em facilitar a vida do empreendedor, gerando mais renda e empregos. Essa foi a mensagem do Governo do Estado durante o XV Encontro Sul/Sudeste de Micro e Pequenas Empresas nesta sexta-feira (28), na sede do Sebrae/PR, em Curitiba. O evento reuniu lideranças e empresários de 30 associações e sete federações, com a participação do vice-governador Darci Piana; do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima; do secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC), Milton Coelho; do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorge Goetten; e do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni. “Temos que ter atenção especial com as micro e pequenas empresas, que são a grande massa

O Governo do Paraná, por meio do programa de incentivos fiscais da Secretaria da Fazenda, já viabilizou neste ano investimentos privados no valor de R$ 2,8 bilhões. Foram enquadrados dentro do programa 36 novos processos firmados com empresas para a implantação ou expansão de unidades.  Um desses grandes investimentos é da Horsch do Brasil, que inaugurou, nas últimas semanas, uma nova fábrica na Cidade Industrial de Curitiba. O projeto de investimentos da nova sede, no valor de R$ 565 milhões, vai gerar 498 novos postos de trabalho direto e milhares indiretos. Na primeira fase haverá a produção de plantadeiras e pulverizadores, e posteriormente mais equipamentos devem ser desenvolvidos, todos direcionados à agricultura.  Segundo o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o Paraná está forte no mapa de investimentos nacional e estrangeiro. "Estamos fortalecidos e temos a competitividade como aliada. Esse é um pro

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou aumento de 3,32% em fevereiro, crescimento significativo na comparação com janeiro, quando houve recuo de 0,04%. O Banco Central divulgou o índice nesta sexta-feira (28). Em relação a fevereiro de 2022, porém, o indicador mostra crescimento do PIB em 2,76%. Já em comparação aos últimos 12 meses até fevereiro, o IBC-Br aponta que a atividade econômica cresceu 3,08%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a economia brasileira cresceu 2,9% no ano passado. Em 2022, o PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, totalizou R$ 9,9 trilhões em valores correntes. No ano anterior, o PIB registrou expansão de 5%. Já o Banco Central elevou sua projeção de crescimento econômico em 2023 a 1,2%, contra patamar de 1% estimado em dezembro, informou o Relatório Trimestral de Inflação divulgado no final de março. Os resultados do

As contas públicas fecharam o mês de março com saldo negativo, resultado principalmente da queda de receitas dos governos municipais, estaduais e federal. O setor público consolidado - formado por União, estados, municípios e empresas estatais - registrou déficit primário de R$ 14,182 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 4,312 bilhões em março de 2022. Os dados foram divulgados, em Brasília, nesta sexta-feira (28), pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a queda na arrecadação dos governos regionais foi o principal responsável pela redução do resultado primário na comparação interanual, em R$ 16,5 bilhões. Já o governo federal contribuiu em R$ 1,9 bilhão para o recuo entre m

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em maio. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétri

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (28) restituições do  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual de anos anteriores a 290.934 contribuintes, no valor total superior a R$ 344 milhões. O pagamento será feito na conta bancária indicada na Declaração do Imposto de Renda ou por chave Pix. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Consulta Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Se for detectada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo informações. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones permite consulta sobre a liberação das restituições e situação do Cada

Se um indivíduo precisar apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 e tiver realizado um empréstimo acima de R$ 5.000 em 2022, é necessário informar essa operação. Essa regra é válida para transações realizadas com instituições financeiras ou pessoas físicas, como parentes e amigos. No caso de empréstimos entre pessoas, ambos os envolvidos (quem tomou emprestado e quem emprestou) devem informar na declaração. Onde declarar empréstimos no IR Empréstimos com valores superiores a R$ 5.000 devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais". Ao abrir a ficha, crie um item e selecione o código correspondente à operação realizada. Em "Discriminação", explique a natureza da dívida, o valor solicitado, a quantidade de meses em que será pago e os dados do credor. Empréstimos quitados e cheque especial Se um empréstimo declarado em 2022 foi quitado ao longo do ano passado, é preciso fazer a baixa da dívida. Isso também se aplica ao

A graduação em Ciências Contábeis é uma das mais procuradas no Brasil. De acordo com o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2021, 383,9 mil novos alunos ingressaram no curso, que ocupa a 5ª posição do ranking geral. Paralelos a esse crescimento também estão as áreas de atuação e os perfis dessa profissão. Com o crescimento da civilização e de diversas tecnologias, a graduação na área abre portas para diferentes modalidades de atuação, devido à alta demanda do mercado. Isso porque qualquer empresa, independentemente do porte, necessita de um contador para cuidar de questões financeiras, tributárias, econômicas, patrimoniais e sociais. Assim, as áreas de demanda na contabilidade se tornam amplas. Doutora em Controladoria e Contabilidade e professora da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública da Universidade de Brasília (Face/UnB), Beatriz Fátima M

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor. O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a

A Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas por Microempreendedores Individuais (MEI). Essa possibilidade estava disponível apenas para os entes conveniados. Desde o início do ano, os MEIs prestadores de serviços podem emitir, de forma facultativa, notas fiscais de serviço eletrônica no padrão nacional. As emissões são realizadas a partir dos emissores públicos disponibilizados:  - Emissor Web (versão para navegador): https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional ;  - NFS-e Mobile (versão para dispositivos móveis): disponível na App Store (Apple) e Play Store (Google). Os MEIs que optarem pela emissão do documento eletrônico devem efetuar um cadastro inicial no Emissor Web para a criação de uma senha de acesso. A partir dos cadastros realizados , as notas emitidas na plataforma poderão ser acessadas pelos municípios via Appli

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (27) regras e procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto do Real Digital, a Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês). Conforme a resolução BCB 315/2023, o órgão criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD, como é chamado o projeto. O comitê será responsável por receber as propostas de entidades interessadas em participar do piloto. O prazo para envio é de 2 a 12 de maio, por meio do e-mail piloto.rd@bcb.gov.br, e serão selecionadas até 10 instituições. Segundo o BC, poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando apl

Mais de 80 cidades do país já estão com internet 5G. O número engloba as 27 capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes, conforme informou nesta quinta-feira (27) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil , o ministro disse que mais 282 cidades passaram a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço. A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades. Essa é uma das etapas do cronograma de instalação. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] informou nesta semana a limpeza da faixa de 282 cidades. Logo que isso acontece, significa que os municípios estão aptos para que as operadoras implantem o 5G. Lembrando que a implantação depende do time das operadoras. Elas têm um cronograma de compromissos através do leilão”, explicou. O Ministério das Comunicações estima que, até o final do semestre, ap

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai atuar na busca de soluções para impasse gerado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que aumenta o preço das contas de luz em 4,49%. O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, assinou na última quarta-feira (26) despachos em que ratifica manifestação do presidente do TCU, Bruno Dantas, e aceita solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME) para negociação do impasse. As controvérsias que serão negociadas dizem respeito ao descumprimento de prazos na instalação de usinas para geração de energia em meio à crise hidrológica que perdurou entre 2020 e 2021. Os impasses envolvem Karpowership, Âmbar, Rovema, Linhares e Tradener. A Secretária-Geral de Controle Externo do TCU, Ana Paula Sampaio, explica em entrevista à CNN  o trâmite do processo. Ela indica que o próximo passo é a constituição de uma comissão com representantes do Tribunal e demais envolvidos — que já foram acionados para que designem seus nomes “Depois dessa

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas do processo em julgamento na corte que trata da correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com o pedido, o julgamento está suspenso. O magistrado disse que devolveria logo o processo para ser retomado. Até o momento, há dois votos a favor de alterar o cálculo de correção do fundo, para que não seja inferior ao rendimento da poupança. Um é do relator do processo, Roberto Barroso, que votou pela mudança não ser retroativa, e outro é de André Mendonça. A ação foi proposta em 2014 pelo Solidariedade. Hoje o FGTS rende TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, índice usado para a poupança. De acordo com as estimativas, se o FGTS fosse corrigido pelo INPC ou IPCA-E, de 2000 a 2019, o valor das contas alcançaria os montantes de R$ 830,1 bilhões e R$ 822,8, respectivamente.   Com informações de CNN Business. Sindicato dos Banc

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta quinta-feira (27), que vai estender por mais um ano as medidas para coibir o problema das chamadas de telemarketing abusivo. O prazo estipulado para aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. Segundo a Anatel, a medida valerá para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel. Até então, as restrições se aplicavam a um grupo de 26 operadoras. Para as 26 empresas, as regras valem a partir de 1º de maio e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano. A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato. As chamadas nem sempre são completadas: quando o consumidor atende, são interrompidas ou desligadas automaticamente em até três segundos. Desde junho do ano passado, a agência adota medidas cautelares para diminuir o número de tais ligações. Entre as medidas, estão o bloqueio por 15 dias do

Programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet, o Tesouro Direto pode ter um título voltado à educação, anunciou nesta quinta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Ele também anunciou que o governo estuda usar os papéis como garantias para aluguel e financiamentos. Segundo Ceron, o Tesouro está trabalhando em conjunto com a B3, a bolsa de valores brasileira, para lançar o instrumento. O primeiro conjunto de medidas relativo ao título educacional deve ser anunciado até julho. Para os instrumentos de crédito e de aluguel, ainda não há data definida. Em relação ao título para a educação, a ideia é que os pais de um estudante comprem títulos ao longo de 18 anos, que funcionariam como poupança para o pagamento de uma universidade privada para os filhos, explicou o secretário. O papel funcionaria nos moldes do Tesouro RendA+, lançado no início do ano para financiar ap

A produção da safra 2022/2023 no Paraná pode atingir 47,12 milhões de toneladas em uma área de 10,84 milhões de hectares, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os dados estão na  Previsão Subjetiva de Safra , divulgada nesta quinta-feira (27). Entre os destaques neste mês, os dados atualizados do Deral confirmam que a produção de soja será recorde: espera-se que sejam produzidas 22,37 milhões de toneladas em 5,76 milhões de hectares. Esse volume é 83% superior às 12,19 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2021/2022, em uma área 2% maior. Somadas, a primeira e a segunda safras de milho podem render 18,2 milhões de toneladas do Paraná, o que atesta a participação do Estado de 15% no total da safra brasileira do grão, de 124,9 milhões de toneladas, segundo a estimativa para a safra 2022/2023. De acordo com os técnicos, as lavouras apresentam bo

Com aumento de 1,9% nas atividades turísticas em fevereiro, o Paraná foi o único estado da Região Sul que avançou no setor no segundo mês do ano, com desempenho melhor que no cenário nacional, que recuou 0,7% no período. É o que mostra a Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com os outros estados analisados pelo IBGE, o Paraná teve o quarto melhor resultado em fevereiro, atrás apenas do Espírito Santo (5%), Distrito Federal (4,9%) e Minas Gerais (2,7%). Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a atividade teve queda de 2,4% e 2,8% no mês, respectivamente. “As atividades prestadas pelos empreendimentos de hotelaria, alimentação e outros segmentos ligados ao turismo têm crescido no Paraná. O crescimento em fevereiro ainda reflete o período de férias e a ótima temporada de verão que tivemos no Estado, principalmente no

Com a participação de representante do Governo do Estado, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (Fopeme) abriu nesta quinta-feira (27) o debate para sugerir atualizações nas leis que beneficiem o cenário de negócios aos pequenos empreendedores do Estado. Durante o encontro dos Comitês Temáticos da entidade foram analisadas questões como desburocratização, inovação e tecnologia, formação da cultura empreendedora, créditos e investimentos, entre outras. No fim do ano, o fórum, que inclui setores produtivos, Sebrae/PR, empresas privadas e estatais, entre outros, vai formular um documento com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, bem como aos governos Estadual e Federal e às prefeituras. O secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Fopeme, Ricardo Barros, explica que as propostas geradas pelos Comitês Temáticos serão de ordem prática, co

O Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), usado em reajustes de aluguéis, caiu 0,95% em abril, após variar 0,05% no mês anterior. Com este resultado, o índice acumula taxa de -0,75% no ano e de -2,17% em 12 meses. Em abril de 2022, o índice havia subido 1,41% e acumulava alta de 14,66%, em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). O coordenador do Ibre/FGV André Braz disse que os preços de importantes commodities para o setor produtivo seguem em queda, favorecendo a chegada desse efeito nos preços ao consumidor. O IGP é a média aritmética ponderada de três índices de preços: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). O indicador mostra de que setores vêm a pressão inflacionária no país. Em abril, o IPA caiu 1,45%, após queda de 0,12% em março. A principal contribuição para o resultad

Os contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que começou neste ano no dia 15 de março com previsão de término no dia 31 de maio. Com os envios sendo feitos totalmente online em diferentes plataformas da Receita Federal, os golpistas estão encontrando algumas brechas para contatar os contribuintes enviando sites falsos, links maliciosos e até se passando por escritórios contábeis para conseguir roubar dados bancários e informações pessoais. Um novo estudo da ISH Tecnologia, empresa do setor de cibersegurança, revela quatro principais golpes aplicados em contribuintes neste ano, que miram especialmente em brasileiros que têm dificuldade na realização da declaração. As fraudes envolvem alguns gatilhos emocionais que chamam a atenção do cidadão, como o possível pagamento de tributo ou recebimento de restituição e alertam sobre erros na declaração do IRPF. No caso de recebimento de algum e-mail, sms, WhatsApp

Os ministros da 1ª seção do STJ finalizaram nesta quarta-feira, 26, julgamento sobre pretensa exclusão de benefícios fiscais relacionado ao ICMS da base de cálculo IRPJ e CSLL. Eles consideraram que é impossível excluir os benefícios da base de cálculo dos impostos federais. Por unanimidade, os ministros seguiram o relator, ministro Benedito Gonçalves. Na prática, o STJ votou pela possibilidade de a União cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais de ICMS. Pelos votos, os contribuintes têm, sim, a possibilidade de afastar a tributação. Para isso, no entanto, precisam atender requisitos legais, como demonstrar que investiram na expansão para a qual receberam o incentivo. Para se ter uma ideia das cifras envolvidas, o governo estima que o caso “salva” R$ 47 bilhões em receitas para 2024. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.182, na base de dados do STJ, é a seguinte: “Definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS – ta