Blog do Edilson Fogaça

O consumidor de energia elétrica não pagará cobrança extra na conta de luz em julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento. Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agê

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite desta sexta-feira (30), a medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para a compra de carros com desconto. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Com a medida, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. Ao incluir os programas para a compra de caminhões e ônibus, o montante aumentou de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão. A medida provisória também elevará em R$ 0,03 dois tributos federais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, para custear a extensão do programa. Essa elevação ocorrerá a partir de outubro e arrecadará R$ 200 milhões extras. Isso porque os R$ 100 milhões restantes estavam na primeira MP do programa, que tinha reonerado em R$ 0,11 os dois

“Quando uma firma ou um indivíduo gasta mais do que ganha, vai à falência. Quando o governo faz isso, te manda a conta”. Essa frase atribuída ao ex-presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, resume bem a importância do atual debate envolvendo o novo arcabouço fiscal, proposto pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional, afinal, no fim da linha, os ônus ou os bônus de um novo conjunto de regras para os gastos governamentais sempre recaem ao contribuinte.   A nova âncora fiscal, que substitui o atual teto de gastos, tem o intuito de equilibrar as contas públicas e evitar o crescimento desenfreado da dívida pública. Contudo, não se trata de uma autoavaliação do governo com relação ao seu próprio gasto excessivo, mas da   necessidade de alinhar expectativas dos diversos agentes econômicos e promover a previsibilidade e estabilidade econômica , e, consequentemente, aumentar a confiança e resgatar os investimentos no Brasil. Basicamente, a proposta apresentada e

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, realizou nesta quinta-feira (29), a reunião de posse da Equipe de Planejamento e Contratação da Administração Direta e Indireta do município. A equipe é formada por integrantes de várias secretarias, fundações e departamentos da prefeitura e vai atuar com base na Lei 14133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A formação da equipe e suas diretrizes teve início com o trabalho de estudos, coordenação e orientação, que envolveu a Procuradoria e Controladoria Geral do Município. Para a prefeita Elizabeth Schmidt esse novo sistema implementado, além de atender a nova lei, vai aumentar ainda mais o rigor e a transparência dos processos de compras e contratações da prefeitura. “É mais um passo importantíssimo que estamos tomando no sentido de dar mais assertividade às compras e contratações que o município faz. Isso reflete em serviços ainda melhores

Representantes de dois grandes grupos empresariais da China foram recebidos pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira (30). Eles estão no Estado para prospectar negócios em diversas áreas. No encontro, os empresários da Avic International Beijing, uma das maiores corporações de infraestrutura do mundo, e da Coonaal, empresa de desenvolvimento agrícola, apresentaram seus negócios, conheceram os potenciais do Paraná e foram apresentados a algumas cooperativas. O governador destacou o protagonismo do Paraná na produção e na logística regional. "É uma alegria receber esta comitiva aqui no Paraná. Nós somos hoje a quarta economia do Brasil e temos todo um trabalho que nos consolida como a central logística da região, porque 70% do PIB da América do Sul está a um raio de 2 mil quilômetros do Estado", afirmou.  A Avic International Beijing avalia o potencial de investimentos em rodovias, na Nova F

Com a nova determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as empresas devem se atentar às suas políticas para cálculo de horas extras. Isso porque, ela passou a considerar o reflexo das horas extras no Descanso Semanal Remunerado (DSR). Entenda o que muda na prática e veja se você está calculando as horas extras corretamente. O que mudou no novo cálculo de horas extras? Um trabalhador CLT que faz duas horas extras por dia nos dias úteis, por exemplo, tem o descanso semanal remunerado calculado com o acréscimo do reflexo das Horas Extras (HE).  Entretanto, antes da decisão do TST, no cálculo da média de horas extras, somada no valor das férias, 13º salário e aviso-prévio, era considerado somente as horas extras efetivamente prestadas sem o acréscimo do reflexo de horas extras no repouso semanal remunerado. “Com a nova determinação do TST também passa a ser acrescido na média o reflexo do valor das horas extras, pago sobre o repouso semanal remunerado”, ressalta a es

O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB). A medida foi publicada no  Diário Oficial da União (DOU) de hoje -  Portaria MF Nº 612, de 29 de junho de 2023. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas de courrier e independe se o remetente é pessoa física ou jurídica. O Diário Oficial da União também traz a publicação da Instrução Normativa 2.146/2023 , que dispõe sobre o Programa REMESSA CONFORME com foco na modernização das regras aplicáveis às operações de comércio exterior de  eletrônicos . Programa REMESSA CONFORME O Programa REMESSA CONFORME estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente crité

O governo dá início, nesta sexta-feira (30), a uma sequência de três grandes leilões de energia que podem deflagrar investimentos de mais de R$ 50 bilhões em novas linhas de transmissão. O certame de hoje oferecerá nove lotes, com 6.184 quilômetros de redes, em sete estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco e Sergipe. Trata-se de um dos maiores leilões de transmissão já realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com investimentos previstos de R$ 15,7 bilhões. Os contratos firmados terão 30 anos de vigência. Os lotes que serão concedidos buscam aumentar a capacidade de escoamento da energia produzida por usinas fotovoltaicas e parques eólicos, além de dar mais confiabilidade de atendimento à região metropolitana de Recife, entre outras melhorias de infraestrutura. Um dos grandes pontos no radar do mercado é a atuação da Eletrobras. A gigante do setor elétrico foi privatizada, em 2022, justamente com o argumento de qu

A Receita Federal credita nesta sexta-feira (30) as restituições do segundo lote de 2023 para cerca de cinco milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.  O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF – Cadastro de Pessoas Físicas - informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.  Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou a Receita Federal, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.  A maior parte - 3.49

Na última semana, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) realizou um pedido ao  Ministério do Trabalho para adiar o envio das informações dos processos trabalhistas no eSocial e, segundo ofício do ministro da pasta, Luiz Marinho, a prorrogação pode acontecer. Ainda sem confirmação ou publicação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ofício do ministro, que pode ser conferido aqui, reconhece os diversos pedidos das Entidades dos setores empresariais e profissionais, que “têm reiteradamente encaminhado demandas para prorrogar a entrada dos eventos de processos trabalhistas do eSocial para janeiro de 2024, quando está prevista a implementação da arrecadação do FGTS por meio do FGTS Digital”. Apesar do pedido para início no próximo ano, Marinho comenta que a medida não poderia ser prorrogada por tanto tempo.  “Não obstante as medidas já adotadas, diante das dificuldades na operacionalização do envio desses eventos, decorrentes da complexidade envolvida n

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação do sujeito passivo — no caso, o proprietário. Com essa fundamentação, o juiz Jerry Adriane Teixeira, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou o governo do DF a ressarcir em R$ 15.281,02 uma empresa que adquiriu 32 lotes, cada um com valor de R$ 165.303. Apesar desse valor venal de compra, o DF atribuiu à base de cálculo do ITBI números distintos para cada um dos lotes, que variam entre R$ 166 mil e R$ 263 mil. "Ocorre que, em caso de discordância do valor da venda declarada pelo contribuinte, deve a administração instaurar processo administrativo com fim de arbitrar o valor devido, nos termos do que determina o artigo 148 do CTN", escreveu o juiz. "O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu

A Inteligência Artificial tem se revelado um recurso incrivelmente valioso na prestação de serviços contábeis, oferecendo diversas vantagens que impulsionam a eficiência e a qualidade de trabalho. Uma das principais vantagens é a automação de tarefas repetitivas e demoradas. Dessa forma, pode-se implementar sistemas de processamento de dados que realizam tarefas rotineiras com precisão e velocidade, como classificação de documentos, lançamento de transações, reconciliação de contas e geração de relatórios financeiros. Isso nos permite automatizar o trabalho “braçal” e direcionar nossa energia para atividades de maior valor agregado, como análise financeira, consultoria estratégica e planejamento tributário. Inserindo a tecnologia no dia a dia O empresário e contador André Charone, diretor de um escritório de contabilidade que presta serviços a mais de 200 empresas, explica que uma maneira de utilizar a IA é por meio do reconhecimento óptico de caracteres (OCR) combinad

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) anunciaram, na última segunda-feira (26), uma suspensão de 180 dias na análise e julgamento dos processos de remissão de débitos em trâmite.  Essa medida foi tomada em decorrência do Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 369/2023 - Plenário, que levantou possíveis irregularidades na concessão dessas remissões a pessoas físicas e jurídicas inscritas nos conselhos profissionais. A denúncia envolveu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), e apontou a concessão de remissões de dívidas sem base legal e critérios objetivos definidos. O denunciante solicitou que os responsáveis fossem ouvidos e que fossem ressarcidos os valores concedidos de forma irregular. Diante dos fatos narrados na denúncia, o TCU acolheu parcialmente as razões de justificativa apresentadas pelos responsáveis, mas considerou a denúncia procedente. O Tribunal fixou o entendimento

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 106,4 pontos em junho, uma queda mensal de 0,6%, descontados os efeitos sazonais. O índice, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi divulgado nesta quarta-feira (28). O otimismo dos varejistas caiu pela segunda vez consecutiva, levando o Icec ao menor nível desde junho de 2021. O indicador mantém a tendência de queda registrada nos últimos dois meses. Na comparação anual, a redução da confiança caiu 13,1%, a maior retração nesse comparativo desde abril de 2021, quando a queda foi de 20,7%. Segundo a CNC, o destaque do mês foi a percepção desfavorável da situação vigente. Há três meses, o índice de condições atuais entrou na zona negativa (abaixo dos 100 pontos), com quedas intensas da avaliação dos varejistas sobre o desempenho da economia e do comércio. A maioria dos comerciantes, 61,2%,

Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de veículos será prorrogado, com a extensão do desconto a empresas compradoras, afirmou nesta quarta-feira (28) o Ministério da Fazenda. A pasta confirmou informação passada pelo ministro Fernando Haddad à jornalista Miriam Leitão. Embora o programa só vá ao ar na noite desta quarta-feira (28), a jornalista adiantou a notícia na internet. Na conversa, Haddad afirmou que a demanda por carros mais econômicos e menos poluentes surpreendeu as montadoras e o governo, praticamente esgotando os recursos disponíveis para o programa. Segundo o ministro, uma nova linha de subsídios será lançada e anunciada em breve. Originalmente, a possibilidade de empresas, como locadoras de veículos, entrarem no programa de compra de carros acabaria no último dia 20, mas a exclusividade para pessoas físicas se beneficiarem dos descontos foi estendida por dua

A taxa média de juros das concessões de crédito livre teve alta de 7,4 pontos percentuais (pp) nos últimos 12 meses e chegou a 45,4% ao ano em maio. No mês, o aumento foi de 0,7 pp, segundo as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo Banco Central (BC). Nas novas contratações para empresas, a taxa média do crédito ficou em 23,8% ao ano, estável no mês e com alta de 1,9 pp em 12 meses. Nas contratações com as famílias, a taxa média de juros alcançou 59,9% ao ano, alta de 0,3 pp no mês e de 9,5 pp em 12 meses. No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado, que tem regras definidas pelo governo, é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito. No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas

No mundo contemporâneo, os termos “empreendedorismo” e “empreendimento” ganharam espaço notável nas relações sociais. Essa dinâmica está ligada diretamente com a ascensão da internet e a expansão tecnológica em escala exponencial. A internet e as novas demandas sociais emergentes tornaram o cenário mundial, de modo geral, propício para essa movimentação. No entanto, antes de abrir um negócio e começar a realmente empreender, é fundamental compreender que a educação financeira é elementar nesse novo processo. O desenvolvimento financeiro equilibrado e saudável de uma empresa começa a partir dessa premissa. De fato, entender realmente como gerir o dinheiro, tomar decisões conscientes e planejadas é fundamental para que um negócio efetivamente prospere. A educação financeira, por sua vez, permite a expansão desse leque, de modo que torna mais nítidos os sistemas de ações que envolvem as demandas atreladas ao mercado. Nesse sentido, é importante destacar que a educação financ

O Instituto Nacional do Seguro Social já começou a pagar a segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas que recebem o equivalente a até um salário mínimo – R$ 1.320,00. O pagamento está sendo liberado antecipadamente, junto ao benefício do mês de junho, de acordo com o penúltimo algarismo do Número de Identificação Social -NIS. No dia 26, o valor foi depositado nas contas das pessoas com o NIS de número 1; no dia 27, 2, no dia 28, 3 e assim sucessivamente, conforme o calendário de pagamentos previamente divulgado pelo INSS, o qual por ser visto abaixo: É importante ressaltar que os segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo a título de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios pagos pelo INSS começarão a receber o crédito referente ao abono anual a partir do próximo dia 3. Para saber o valor exato que cada beneficiário tem direito, basta acessar a página do INSS na internet ou o aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do 13º salário foi conc

O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou nesta terça-feira (27) que pretende arrecadar de R$ 3 a 6 bilhões no ano que vem com a regulamentação de apostas esportivas .  Em abril, O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia declarado que o potencial arrecadatório com as "bets" era de R$ 15 bilhões, mas o Manssur garantiu que essa previsão só se cumpre no longo prazo.  "A gente tem uma expectativa de 2024 arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais. E crescendo ao longo do tempo e nós vamos chegar em alguns anos ao número que o ministro colocou", afirmou Manssur. O governo ainda não apresentou a minuta da Medida Provisória (MP) que irá regular o setor. De acordo com Manssur, ela deve ser apresentada antes do recesso do Congresso, que ocorre em julho.  A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes e terá validade de 180 dias até ser aprovada n

A  Volkswagen anunciou nesta terça-feira (27) que irá suspender temporariamente a produção de carros nas fábricas brasileiras por "estagnação do mercado" nacional.  A decisão ocorre dias depois do programa do governo federal de promover descontos em carros de até R$ 120 mil, que deveriam estimular o setor A Volks informou que a fábrica de São José dos Pinhais (PR), onde é produzido o T-Cross, está com um turno em layoff (modelo de suspensão temporária de trabalho) desde o dia 5 de junho deste ano, com previsão de durar entre 2 e 5 meses. Na mesma unidade, a paralisação entrou em vigor na segunda-feira (26) e a produção seguirá suspensa até sexta-feira (30), em regime de banco de horas.  Já na planta de Taubaté (SP), onde são fabricados o Polo Track e o Novo Polo, os dois turnos foram interrompidos nesta semana.  Na unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), onde são produzidos o Novo Virtus, Novo Polo, Nivus e Saveiro, foram dadas férias coletivas de dez

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (28) uma portaria que define as regras do programa de renegociação de dívidas "Desenrola Brasil" . Assim omo anunciado anteriormente, a ideia é que pessoas que recebem até dois salários mínimos possam pagar dívidas de até R$ 5 mil, em 60 vezes, e parcelas de no mínimo R$ 50 Além disso, as empresas credoras que decidam participar do programa terão que perdoar todas as dívidas de até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. A expectativa do Ministério da Fazenda é que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa, que tem previsão para ser iniciado em setembro por meio de uma plataforma que será lançada pelo governo federal.  Antes de tudo, o governo precisa realizar um leilão para definir os credores que participarão do programa. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas. O governo também prevê implementar um programa volunt

Nesta terça-feira (27), a Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento da campanha “Tudo em Dia Caixa” para renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o banco, com desconto de até 90% nos débitos. De acordo com o banco, mais de 4,7 milhões de clientes, sendo 4,3 milhões de pessoas físicas e 398 mil empresas, podem regularizar seus débitos com o programa, o qual abrange mais de 7,3 milhões de contratos. O banco afirma que, do total de clientes que podem aderir à campanha de renegociação, cerca de 90% podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil. A Caixa Econômica tem o costume de lançar programas de renegociação de dívidas anualmente. No ano de 2022, a campanha foi chamada de “Você no Azul” e também oferecia descontos de até 90%. O lançamento da campanha do ano passado aconteceu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial de 2022 e foi antecipada pelo presidente à época, Jair Bolsonaro. Na campanha deste ano, a renegociação de dívidas

O governo federal anunciou nesta terça-feira (27) que o Plano Safra 2023/2024 totalizará R$ 364,22 bilhões para apoiar médios e grandes produtores agropecuários do Brasil. Os valores são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais. Em relação a investimentos, variam entre 7% e 12,5%. Segundo o governo, o valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior. É aguardado ainda um anúncio por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário de um Plano Safra voltado à agricultura familiar — que se somará ao anúncio de hoje em apoio ao setor.

A Agência do Trabalhador de Ponta Grossa vem buscando diversas alternativas para melhorar a captação de vagas junto ao empresariado e também facilitar o acesso das pessoas às informações sobre as oportunidades de emprego oferecidas diariamente. A mais recente novidade é a “Vitrine do Emprego”, que com o uso de um monitor de TV de 43 polegadas, informa as vagas disponíveis de forma rápida a todos que passam em frente à agência. O monitor, como o próprio nome diz, fica em uma das vitrines da sede da Agência do Trabalhador, local de fácil visualização. As vagas ficam aparecendo o tempo todo na tela e são atualizadas a cada duas horas. Um segundo monitor de TV, com as mesmas características, instalado no setor de atendimento da agência, informa vagas com menos procura, pela dificuldade de encontrar profissionais. O secretário de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Pinto, elogiou a iniciativa e destacou que da “Vitrine do Emprego” atende a um pedido dos p

O Portal do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) divulgou retificações na versão S-1.1 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). A versão S-1.1 (consolidado até a Nota Orientativa nº 04/2023), foi originalmente publicada no dia 7 de junho deste ano e foi retificado no dia 21 deste mês. O MOS foi criado para orientar os empregadores e contadores no preenchimento e cumprimento de suas obrigações no eSocial, com regras,  leiautes, tabelas e outras instruções gerais para envios neste sistema. Ao acessar o manual, disponível  aqui , os contadores e empresários podem conferir as alterações, que foram destacadas em verde no texto, representando as modificações presentes, com inclusões e exclusões em relação à versão S-1.1 consolidada até a NO S-1.1 04.2023. Entre as principais alterações que podem ser notadas pelos leitores está a incorporação da Nota Orientativa S-1.0 2022-12, bem como a versão beta de orientações sobr