Nova Lei de Compras e Contratos é implementada em Ponta Grossa
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Município, realizou nesta quinta-feira (29), a reunião de posse da Equipe de Planejamento e Contratação da Administração Direta e Indireta do município. A equipe é formada por integrantes de várias secretarias, fundações e departamentos da prefeitura e vai atuar com base na Lei 14133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). A formação da equipe e suas diretrizes teve início com o trabalho de estudos, coordenação e orientação, que envolveu a Procuradoria e Controladoria Geral do Município.
Para a prefeita Elizabeth Schmidt esse novo sistema implementado, além de atender a nova lei, vai aumentar ainda mais o rigor e a transparência dos processos de compras e contratações da prefeitura. “É mais um passo importantíssimo que estamos tomando no sentido de dar mais assertividade às compras e contratações que o município faz. Isso reflete em serviços ainda melhores para a nossa população”, disse.
O vice-prefeito, Capitão Saulo, destacou a grande responsabilidade que a equipe terá na condução dos caminhos do município no que diz respeito ao cuidado com a coisa pública. “Esse é um cuidado que já vem sendo tomado pela atual administração e que agora ficará mais evidenciado com o trabalho dessa equipe”, afirmou.
De acordo com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek, a equipe vai atuar no planejamento e elaboração dos processos licitatórios e também na execução dos contratos de obras, compra de produtos e serviços. “O trabalho da equipe será importante em todo o processo, desde a preparação do estudo técnico preliminar, a revisão e padronização dos itens da contratação, levantamento de mercado, resultados pretendidos, impactos ambientais, determinar as obrigações específicas da empresa a ser contratada e a viabilidade da contratação. Tudo isso para garantir a execução de acordo com a demanda de cada órgão”, explicou.
Segundo a diretora do Departamento de Compras do Município (DECOM), Eliane Freitas, a partir da próxima segunda-feira as reuniões de trabalho terão início para começar a definir a metodologia de trabalho que será usada. “O objetivo da nova lei é que o processo de compra e contratação por parte do município passe pelo maior número de pessoas possível, para que atinja o objetivo da contratação”, ressaltou.
O Procurador do Município, Ozires Kapp, destacou o empenho da administração na busca de se adequar a nova lei, investindo em treinamento e capacitação. “Já conseguimos dar grandes passos, e agora o momento de colocar em prática chegou. E é exatamente esse o papel do estado: arrecadação e aplicação dos recursos. E tanto a arrecadação como a execução orçamentária são os dois pilares que dão sustentabilidade a uma administração”, disse.
O Controlador Geral do Município, Juliano Jaronski, ressaltou a importância da atuação da comissão que elaborou esse trabalho de regulamentação. No entanto, ele acredita que “existem muitas dúvidas que surgirão no dia a dia e que serão esclarecidas conforme o andamento do trabalho. Até que ocorra uma adequação para essa nova realidade vai ser assim em todos os municípios, estados e até mesmo no governo federal”, afirmou.
Divulgação Prefeitura de Ponta Grossa.