Atualização do Simples Nacional pode estimular crescimento de pequenas empresas

A atualização dos limites do Simples Nacional é fundamental para estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, afirmou o Sistema CNC-Sesc-Senac durante seminário da Comissão Especial do PLP nº 108/2021, realizado na terça-feira (23), em Belo Horizonte (MG). O encontro reuniu representantes do setor produtivo e parlamentares para discutir melhorias do regime.

Este foi o quarto seminário promovido pela Comissão Especial com o objetivo de ampliar o diálogo com o setor produtivo em diferentes regiões do País – dando continuação aos debates realizados anteriormente em Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. 

A iniciativa busca qualificar a discussão sobre o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional. 

Perda de valor real e complexidade do regime

A defasagem dos limites do Simples Nacional, acumulada ao longo dos anos, tem reduzido a efetividade do regime. Segundo dados levantados pela Federação, entre 2012 e maio de 2026, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 123,21%, provocando perda significativa do valor real do teto de faturamento.

O atual modelo pode desestimular o crescimento das empresas. Nesse contexto, defende-se a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional para R$ 8 milhões e colocou o Sistema Comércio aberto ao diálogo para possíveis negociações com o governo federal.

Aprimoramento do MEI

Outro ponto debatido foi a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento dos microempreendedores individuais., já que o MEI, atualmente vinculado à Receita Federal, não está integrado às juntas comerciais.

Com informações do Portal do Comércio. Fenacon, Imagem: Agendor