CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira para o aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos tributos que integram o novo sistema instituído pela reforma tributária.
As propostas têm por objetivo fortalecer a segurança jurídica, a transparência, a neutralidade e a eficiência na aplicação do novo tributo, considerando seus impactos diretos sobre empresas, profissionais da contabilidade e toda a sociedade. No documento, o presidente Joaquim Bezerra coloca a autarquia à disposição para se reunir com o Comitê Gestor e explicar detalhadamente as contribuições apresentadas.
“Reiteramos nosso compromisso institucional com o fortalecimento da legislação tributária e com a defesa do interesse público, colocando a experiência da classe contábil à disposição para contribuir com a construção de um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente”, afirmou o presidente do CFC em ofício ao CGIBS, entidade responsável pela administração do imposto compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
Elaboradas a partir da experiência prática de profissionais da contabilidade de diferentes regiões do país, as contribuições foram consolidadas pelo Núcleo Temático da Reforma Tributária, vinculado ao Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais do CFC. O documento apresenta um diagnóstico geral do regulamento, identifica pontos críticos e propõe sugestões de aprimoramento em temas como apuração assistida, aproveitamento de créditos, obrigações acessórias, regimes diferenciados, operações sem transferência de titularidade e regras de transição.
O coordenador do Núcleo Temático da Reforma Tributária, conselheiro federal Fellipe Guerra, explicou que as proposições antecipam desafios que poderão surgir durante o ciclo de transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entre 2026 e 2033. "A classe contábil se juntou para oferecer um olhar técnico ao regulamento e reduzir dúvidas interpretativas, tornar mais eficientes os procedimentos operacionais e facilitar a adaptação das empresas e dos próprios profissionais às novas regras previstas pela reforma", pontuou.
Ainda segundo o coordenador, o trabalho do Núcleo Temático resultou em dois documentos correlatos: um encaminhado à Receita Federal do Brasil, referente ao Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026), e outro ao Comitê Gestor do IBS, referente ao Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026).
Protagonismo contábil
A implementação da Reforma Tributária evidencia o papel estratégico dos profissionais da contabilidade na adaptação das empresas e dos contribuintes ao novo sistema tributário. Segundo o vice-presidente de Inovação e Tecnologia do CFC e coordenador do Núcleo Gestor do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais, Márcio Schuch, esse protagonismo também se reflete na presença da classe contábil em importantes espaços de debate sobre a Reforma Tributária.
"Um exemplo desse protagonismo é o conselheiro federal do CFC Brunno Sitônio, que integra o próprio Comitê Gestor do IBS. Essa participação precisa ser reconhecida e valorizada", destacou o vice-presidente.
Além da atuação técnica junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação, o CFC tem investido na qualificação da categoria para a transição ao novo modelo tributário. Em março de 2026, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) firmaram uma parceria voltada à capacitação de profissionais da contabilidade de todo o país.
Fonte: Comunicação CFC. Imagem: CGIBS / Divulgação