Governo avalia compensações para empresas diante da PEC da escala 6x1
O governo federal estuda na quarta-feira (1) medidas de compensação para empresas caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 avance no Senado. A discussão ganhou força após a proposta completar um mês parada na Casa, sem definição sobre relatoria ou tramitação nas comissões.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados. O texto prevê uma transição gradual de 14 meses para adaptação das empresas e trabalhadores.
Nos bastidores, integrantes da equipe econômica discutem alternativas para mitigar o impacto da medida sobre setores mais sensíveis, como comércio, indústria, serviços e varejo, que tradicionalmente operam em jornadas mais extensas e escalas contínuas.
A possibilidade de compensações surgiu após sinalizações de membros do governo sobre a necessidade de equilibrar os ganhos trabalhistas com a sustentabilidade financeira das empresas. Entre as medidas em análise estariam incentivos tributários, linhas de crédito específicas, políticas de transição gradual e mecanismos voltados principalmente para micro e pequenas empresas.
O debate ocorre em meio à preocupação crescente do setor produtivo com o aumento de custos operacionais. Empresários alertam que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar despesas com folha de pagamento, contratação de novos funcionários e reorganização de escalas.
Para o governo, no entanto, a discussão precisa considerar também os potenciais efeitos positivos da medida, como melhora da produtividade, redução do adoecimento ocupacional, aumento da qualidade de vida dos trabalhadores e possível estímulo ao consumo.
As alternativas de compensação em estudo
Para tentar construir uma ponte entre os interesses dos trabalhadores e as demandas dos empregadores, ministérios da área econômica passaram a desenhar propostas alternativas. A intenção é apresentar um plano de mitigação de danos financeiros simultaneamente à votação do texto principal.
Entre as principais ferramentas em análise pelo governo federal destaca-se a ampliação direcionada da desoneração da folha de pagamentos. Essa medida beneficiaria especificamente os segmentos mais afetados pela mudança de jornada, como o comércio varejista, hotéis, bares e restaurantes.
Outra vertente em debate técnico envolve o escalonamento do prazo de transição para a nova regra trabalhista. Técnicos sugerem que micro e pequenas empresas tenham um período de carência maior, de até cinco anos, para se adaptarem à nova realidade sem sofrerem sanções imediatas.
Com informações da Agência Senado. Imagem ilustrativa