Blog do Edilson Fogaça

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se pronunciou nesta terça-feira (26) contra uma Medida Provisória (MP) 1.108/2022 que muda as regras do vale-alimentação e vale-refeição. A MP permite que empregados e trabalhadores recebam o benefício em forma de dinheiro, em espécie ou em depósitos na conta-corrente. No entanto, negociações sobre o pagamento seriam proibidas. Caso o dinheiro seja usado para outras finalidades, o trabalhador terá que pagar uma multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Hoje, os benefícios de alimentação e refeição já são regulamentados e não são aceitos fora de bares e restaurantes.  A medida também prevê um pagamento limitado para apenas 30% e 50% do salário do trabalhador. Discussão A MP nº 1.108/2022 tem como limite de discussão o dia 7 de agosto. Para ser aprovado, ...

Um  servidor público federal aposentado conseguiu manter na Justiça uma decisão que lhe garantiu o direito de receber em dinheiro os períodos de licença-prêmio não gozados nem computados em dobro para fins de aposentadoria. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve uma sentença anterior. No processo, servidor alegou que, depois de se aposentar, em 2014, pediu administrativamente a conversão do período de licença-prêmio não gozado em pecúnia (dinheiro), mas o requerimento foi negado pela União, sob o argumento de que não havia amparo legal. Ele teve seu direito reconhecido em primeira instância judicial, mas a União recorreu. Ao analisar o recurso do governo federal contra a sentença favorável ao servidor inativo, o relator do caso, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que a Lei 9.527/1997 — que modificou alguns dispositivos da Lei 8.112/1990 — extinguiu a licença-prêmio por assiduidade do ...

A Caixa anunciou nesta terça-feira (26) a conclusão do processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Com o crédito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcançaram rentabilidade de 5,83% ao ano, índice que corresponde a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%. A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O resultado do fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa como Agente Operador. Na distribuição do lucros anunciada hoje, receberam o c...

Na véspera da decisão do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) sobre os juros nos Estados Unidos, o dólar caiu pelo segundo dia seguido. A bolsa de valores iniciou o dia em alta, mas terminou em baixa, motivada pela queda nas bolsas norte-americanas e pela realização de lucros, quando investidores vendem ações para embolsar lucros recentes. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (26) vendido a R$ 5,349, com recuo de R$ 0,021 (-0,38%). A cotação teve um dia volátil, alternando altas e baixas ao longo da sessão, mas firmou a tendência de queda perto do fim das negociações. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 2,18% em julho e queda de 4,07% em 2022. O dia também foi de volatilidade no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 99.772 pontos, com recuo de 0,5%. Ontem (25), o indicador tinha fechado acima de 100 mil pontos pela primeira vez em três semanas, o que estimulou os investidores a venderem ações para embolsar ga...

Hoje, dia 27 é marcado pelo Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o objetivo de alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.  O enfrentamento se faz de extrema importância quando analisados números sobre a questão: Em 2021, foram registradas 571,8 mil notificações de acidentes de trabalho, segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalhador mantido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho e outros parceiros), um aumento de 28% em comparação com o ano anterior, que somou 446.881 casos.  Já o número de mortes relacionadas ao trabalho chegou a 2.487 no ano passado, alta de 33% frente a 2020, que terminou com 1.866 óbitos. Apesar de alarmantes, os dados devem ser ainda maiores, considerando a taxa de subnotificação. De acordo com o ...

Termina neste sábado (30) o prazo para participação da população na consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) referente à segunda fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar. Por meio desse mecanismo de participação social, qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou exercício profissional, pode contribuir com sugestões, críticas ou questionamentos sobre itens que compõem a tarifa da Sanepar. Nesta consulta pública, a população pode opinar sobre quatro temas: perdas de água, matriz de risco, Fator X e Fator Q. Os demais itens que compõem a tarifa serão temas de outras três consultas públicas que também farão parte da 2ª RTP da Sanepar. Matriz de risco refere-se à definição prévia de situações que podem levar as situações de reequilíbrio tarifário, tais como catástrofes ou novos investimentos por imposição do Poder Público. O Fator X é um cálculo de produtividade da Sanepar e o Fator Q refer...

Os consumidores que pedem CPF na nota nas suas compras no comércio varejista devem ficar atentos quanto à emissão do documento, contribuindo no combate à sonegação fiscal no Estado. Isso é possível pelo aplicativo Nota Paraná e pelo site do programa . Após realizar a compra, o cidadão pode acompanhar se o documento consta no seu cadastro e conferir o total de notas emitidas em cada mês. Pelo app, basta clicar na aba “Minhas Notas”. No site, o consumidor precisa completar o acesso (com usuário e senha) e clicar em “Minhas Notas”. Ao acessar o mês que deseja, a ferramenta permite ver o nome do estabelecimento e a data de emissão da nota. Isso facilita para conferir se a nota foi emitida ou não. O prazo é de até 24 horas para o documento constar no perfil do cadastrado. Se o consumidor perceber que a nota não foi emitida, ele pode fazer uma denúncia através do aplicativo do Nota Paraná ou do site na aba “Denunciar Loja”...

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de forma expressiva a estimativa para o crescimento da atividade brasileira, neste ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela economia global. Entretanto, passou a ver desempenho mais fraco em 2023. Na revisão das estimativas em seu relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado hoje (26), o FMI passou a estimar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano em 1,7%, bem acima da taxa de 0,8% calculada em abril. Para 2023, o relatório do FMI indica que a expansão da atividade será de 1,1%, 0,3 ponto percentual a menos do que o previsto em abril. A estimativa do FMI, no entanto, ainda está um pouco abaixo da do governo, que calcula que o PIB brasileiro deve crescer 2%, neste ano. A previsão do Ministério da Economia para 2023 é de 2,5%. A melhora do cenário para o Brasil ajudou a impulsionar a projeção para o crescimento da América Latina ...

Um dos principais direitos garantidos das pessoas que exercem atividade remunerada de carteira assinada é o 13º salário. Com a chegada do mês de agosto e a velocidade com a qual temos a impressão que o tempo está passando e o final do ano cada vez mais próximo, muitas pessoas começam a se interessar sobre o tema. Afinal, em um momento de crise econômica, de incertezas políticas devido ao ano de eleições, o 13º salário acaba sendo um dos principais e únicos recursos que os brasileiros podem contar. Nesse sentido, hoje vamos explicar como funciona o pagamento do 13º salário e quando o mesmo será finalmente liberado para os trabalhadores neste ano, acompanhe! Quem tem direito ao 13º salário? O 13º salário deve ser pago pelas empresas aos trabalhadores urbanos, domésticos e rurais que exercem atividade devidamente registrado sob o regime da CLT, ou seja, que trabalham de carteira assinada. Para ter direito ao salário extra o trabalhador precisa completar o pra...

Os aposentados e pensionistas do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esperavam receber precatórios do governo federal - que quitaria dívidas da União com esses segurados - vão ficar a ver navios.  Na quinta-feira passada, o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu todos os pagamentos que sairiam no início de agosto após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionar a metodologia de pagamento, que separou os valores devidos aos advogados das verbas que serão pagas aos aposentados.  Os precatórios, neste caso, tratam, em sua maioria, de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões no INSS. No início de julho, quando os tribunais federais começaram a liberar a consulta aos precatórios, advogados descobriram que seus honorários não estavam previstos para 2022. Os advogados questionam como será feito o pagamento dos honorários após o corte na verba dos precatórios. O assunto será discutido no próximo di...

Os segurados do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem com ação em curso na Justiça requerendo aposentadoria têm direito, quando for concedido o benefício previdenciário, ao de maior valor. A decisão faz parte de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso." Isto é, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa. O caso em questão é de um segurado que deu entrada na aposentadoria por tempo de contribuição em maio de 2012, mas o pedido foi negado pelo INSS. Em outubro de 2016, ele ajuizou ação para ten...

Está em tramitação no Senado um projeto que dá ao consumidor o direito de ser informado, na fatura do cartão de crédito, sobre o nome fantasia dos estabelecimentos onde são feitas as compras. O projeto de lei foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), explicando que a iniciativa é justamente para que o consumidor saiba o nome fantasia do estabelecimento e não apenas a razão social da empresa. “Muitas vezes a razão social não é suficiente para que o consumidor se recorde da operação financeira executada, dificultando, assim, o devido controle de sua autenticidade”, ressalta Marinho. Além disso, o senador acrescenta que o direito a uma informação clara e imediata deve ser defendido sempre que for possível, ainda mais quando se trata de ações do cotidiano dos brasileiros. Isso pode ser pensado quanto ao controle de gastos do consumidor em cima de extratos dos cartões de crédito.  “Não podemos deixar espaço para dúvidas nesse âmbito”, frisa o senador. Apresent...

De acordo com uma decisão tomada pela Câmara Superior do CARF, os contribuintes podem deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) juros sobre o capital próprio (JCP) pagos em relação a períodos retroativos. Contudo, essa medida contraria o posicionamento até então adotado pela Receita Federal do Brasil. Para esse último órgão, o pagamento e a dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do IRPJ devem observar o regime de competência. Por isso, a Receita Federal não admite a dedução de JCP calculados sobre períodos retroativos. Porém, na visão da Câmara Superior do CARF, a lei não impede o cálculo e o pagamento de JCP acumulado de períodos retroativos, o que permitiria a sua dedução da base de cálculo do IRPJ. A decisão vai beneficiar principalmente as empresas optantes pelo lucro real. O que é o CARF e o que ele faz? O CARF é a sigla para Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Trata-se de um órgão que est...

Com as inovações tecnológicas, os contadores deixaram de fazer mais o operacional e passaram a exercer funções mais analíticas, por meio de ferramentas utilizadas para oferecer maior eficiência, segurança e agilidade nas tarefas de contabilidade. Essas soluções conduzem o caminho dos contadores com o foco no sucesso das empresas e levantam material para que empresários tomem as melhores decisões para os negócios. A tendência é que o trabalho contábil tenha mais auxílio de tecnologias e que o empenho deste profissional esteja na parte estratégica. Neste sentido, profissionais de contabilidade buscam pelo melhor software que se encaixa no seu negócio. Tiago Tadeu, Head de Vendas da Intuit QuickBooks , elencou oito ferramentas para escritórios de contabilidade de diferentes portes que poderão ajudar o contador na hora de adotar tecnologias, veja: Gestão de documentos Uma das ferramentas contábeis mais importantes para cumprir as tarefas em um escritório de contabilidade: sist...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, hoje (25), a aposentadoria ou pensão relativa ao mês de julho para os beneficiários que recebem o correspondente a um salário mínimo (R$ 1.212,00) e cujo número do cartão de beneficiário termina com o número 1 – desconsiderado o dígito verificador, ou seja, o último número após o traço. Conforme a tabela de pagamentos anteriormente divulgada pelo instituto, os benefícios de um salário mínimo serão pagos nas próximas duas semanas, até 5 de agosto, conforme o número do cartão do beneficiário. Já os benefícios de quem recebe acima do piso nacional serão liberados entre os dias 1 e 5 de agosto, segundo a ordem prevista na tabela. Mais de 36,4 milhões de segurados têm direito a algum benefício pago pelo INSS. Além das aposentadorias e pensões, também os valores pagos a título de auxílio-doença ou auxílio-reclusão não podem ser inferiores ao do salário mínimo. Para saber o dia correto ...

A projeção do mercado financeiro para a inflação de 2022 recuou pela quarta vez seguida, de 7,54% para 7,30%. Os números são do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicado nesta segunda-feira (25). O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a expectativa para a inflação é de avanço de 5,2% para 5,3%. É a 16ª alta semanal consecutiva na mediana das previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo André Braz, economista do FGV Ibre, a contraposição das projeções inflacionárias de 2022 e 2023 refletem o ambiente de incertezas atual. “Em julho, tivemos reduções importantes em várias tarifas públicas que as famílias pagam, a começar pela energia que caiu com o ICMS, assim como a gasolina, que também anunciou redução. Com esse panorama, as previsões de inflação para este ano recuaram substancialmente”, afirmou o economista.   “No entanto, por conta do bala...

Pela quarta semana seguida, o mercado financeiro projeta inflação menor neste ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado hoje (25) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 7,3%, ante aos 7,54% projetados há uma semana; e aos 8,27% estimados há quatro semanas. Para o próximo ano, a previsão para o IPCA está em alta há 16 semanas seguidas. Há quatro semanas, previa-se alta de 4,91%. Na semana passada, a previsão estava mais alta, em 5,2%, percentual que ficou ainda mais alto nesta semana, com o boletim projetando que o índice fechará 2023 em 5,3%. Para os anos seguintes, a previsão do mercado financeiro é de estabilidade, em 3,3% e 3%, em 2024 e 2025, respectivamente. O Boletim Focus é uma publicação semanal que reúne a projeção de cerca de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos do país. PIB Com relação ao Produto In...

A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Recentemente ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte . No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. No último dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Somente após esse procedimento, o empresário está...

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25). O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional. Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Ali...

Prefeituras de todo o país já podem encaminhar ao governo federal os cadastros dos taxistas aptos a receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista). O envio dos dados — que começou nesta segunda-feira (25) — poderá ser feito em até três etapas. A previsão, segundo do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), é pagar o  auxílio aos motoristas  em até seis parcelas de R$ 1 mil, a partir de 16 de agosto. No primeiro pagamento, serão liberadas duas cotas juntas. "Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura", informou o ministério. Nesta primeira etapa, o cadastro deve ser feito pelas prefeituras e pelo Distrito Federal até o dia 31 de julho, no portal  ht...

As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir da próxima terça-feira (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão. De acordo com o Decreto nº 10.977/2022 , a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão do documento. Nesse primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorre...

O governo federal ainda enfrenta dificuldade para definir quando fará o pagamento do auxílio emergencial aos taxistas, conforme previsto na lei que ampliou os benefícios sociais até o fim deste ano. Ontem (21) o Ministério do Trabalho, que é responsável pelo levantamento dos dados dos beneficiários, divulgou uma previsão: 16 de agosto.  O fato é que, internamente no governo Jair Bolsonaro, a data não é dada como certa. Inclusive já estaria em estudo a possibilidade de pagamento do benefício ‘por levas’. Dessa forma, quem não receber o auxílio em agosto, por exemplo, receberia duas parcelas no mês seguinte. Isso daria mais tempo para os municípios enviarem informações para a União. O prazo para que prefeituras atualizem as listas com nomes e documentos dos taxistas será aberto na segunda-feira (25) e vai até domingo (31). Mas muitos problemas precisam ser resolvidos.  “O Brasil é muito grande e, assim como em todo setor, há muitas variáveis no universo dos taxistas....

Se você está em busca de contabilidade para youtubers, é provável que o seu canal esteja crescendo e se tornando um negócio lucrativo. Isso é uma ótima notícia. Com as soluções da contabilidade online, você terá todo o suporte necessário para organizar o setor financeiro da sua empresa, sem perder o foco no público-alvo. O que é a contabilidade para youtubers? Contabilidade para youtubers é um serviço de  assessoria e consultoria  contábil focado no mercado digital que tem crescido graças à democratização da internet.  Influencers que veem o canal como um negócio e atuam como pessoa jurídica podem contratar diversos serviços contábeis, como: Abertura de CNPJ Planejamento tributário BPO financeiro Emissão de guias de tributos Pró-labore e  folha de pagamento  (se for o caso) Escrituração contábil Emissão de nota fiscal e muito mais. Precisa de CNPJ para receber do YouTube? Não necessariamente. Você pode ser um...

Imóveis que a União não conseguiu vender em licitações serão ofertados ao público de uma nova maneira. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU) passou a oferecer a venda direta pelo site VendasGov . Em alguns casos, haverá desconto de 25% em relação ao valor inicial. O mecanismo foi regulamentado pela Portaria 5.343 da SPU , editada em 10 de junho. As novas regras determinam que, na primeira tentativa de licitação sem sucesso, o imóvel poderá ser ofertado na modalidade venda direta, por 100% do valor de avaliação. No caso de dois certames sem sucesso, o imóvel será ofertado novamente, com 25% de desconto. Nas licitações tradicionais, vence quem apresentar a maior oferta. Na venda direta, compra o imóvel a primeira pessoa ou empresa que manifestar interesse. Os imóveis estão sendo apresentados para venda direta por meio de edital, public...

A arrecadação de impostos federais em Ponta Grossa cresceu 20% em junho deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a delegacia da Receita do município, em junho a arrecadação chegou a R$ 567 milhões em tributos fazendários e previdenciários. Os dados foram publicados na tarde desta quinta-feira (22) e levam em conta 64 municípios da região. Os impostos arrecadados pela Receita Federal são os previdenciários como o INSS e os fazendários como o PIS/Cofins. De acordo com a Delegacia, os R$ 567 milhões arrecadados em junho é 20,75% maior que o registrado em junho de 2021, quando a arrecadação alcançou o montante de R$ 469 milhões. Considerando a inflação dos últimos 12 meses, de 11,89%, o aumento real foi de 7,9% nos valores arrecadados. Em junho, a região arrecadou pouco mais de R$ 130 milhões em Imposto de Renda. Já o Cofins t...