Blog do Edilson Fogaça

Num dia de imenso nervosismo no mercado financeiro, o dólar subiu para o maior valor em dois anos e meio. A bolsa de valores fechou em leve alta, sustentada por ações de empresas exportadoras, beneficiadas pela alta da moeda norte-americana. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,519, com alta de R$ 0,065 (+1,2%). A cotação operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 16h, atingiu R$ 5,52. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana está no maior valor desde 18 de janeiro de 2022, quando tinha fechado em R$ 5,56. A divisa sobe 5,14% em junho e acumula alta de 13,72% em 2024. No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Após operar em baixa quase todo o dia, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.701 pontos, com alta de 0,3%. Apenas nesta semana, o indicador acumula alta de 1,07%. A sessão foi marcada por turbulências tanto internas como externas. No exterior, as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano subiram ...

A Receita Federal disponibilizou a 629.628 empresas dados e informações para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2024, ano-calendário 2023. Essa iniciativa, que deverá reduzir possíveis erros, está alinhada à visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora. Para mais informações, inclusive números por estado, acesse aqui . O prazo para entrega da ECF é o último dia do mês de julho (Instrução Normativa RFB 2004/2021). A Portaria RFB 421/2024 estabelece que empresas do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios listados no Anexo Único na Portaria RFB 415/2024, possuem prazo de entrega da ECF até o último dia do mês de outubro de 2024.   Comunicação Receita Federal. Divulgação

O Sebrae afirma que a regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja entregue até o início do recesso parlamentar. O Sebrae, como um dos representantes do setor que reúne cerca de 95% das empresas de todo o país, tem participado das audiências e garantido as medidas de apoio aos pequenos negócios. A Reforma Tributária é um marco regulatório na vida do povo brasileiro. Por alguns aspectos, ela vai simplificar, trazer um ambiente de compreensão clara para toda a sociedade brasileira e facilitar a vida da grande maioria dos empreendedores, que são os micros e pequenos negócios. É um grande começo para interromper as distorções históricas que garantiram privilégios, que estabeleceram regras que foram contaminadas por influências que não são as desejáveis dos interesses difusos do povo brasileiro. Por isso, estamos aco...

Quase dez dias após a publicação da Instrução Normativa nº 2198/2024, que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) e  que está às vésperas de ser entregue, continua preocupando empresas e profissionais de contabilidade. A DIRBI tem o objetivo de consolidar mensalmente informações sobre incentivos tributários utilizados por empresas. No entanto, a nova obrigação é vista como um retrabalho de profissionais contábeis, que já a informam em outras declarações. O Diretor Técnico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Wilson Gimenez Junior, afirma que a DIRBI aumentará o ônus sobre empresas e profissionais de contabilidade.  "Mais uma obrigação acessória que trará ônus para as empresas e profissionais da contabilidade, aumentando ainda mais a quantidade de horas consumidas pelos contribuintes para atenderem a sua conformidade tributária", declarou Gimenez Junior. Ele destacou que ...

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (27) a exclusão de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial do governo. O debate foi solicitado pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O parlamentar explica que, após sete anos de congelamento salarial, os servidores públicos federais receberam, em 2023, reposição de 9%. Para 2024, acrescenta, a proposta é reajustar somente os benefícios, o que, segundo Glauber Braga, exclui os aposentados. "Os aposentados não recebem auxílio-creche, vale-alimentação e a maioria tampouco tem plano de saúde", destaca. Ele acrescenta que uma parcela importante do serviço público sofre descontos de contribuição previdenciária compulsória. "É fundamental discutir e apoiar a PEC 555/06 e a PEC 6/24, para pôr fim a essa injustiça que confisca salários dos servidores", argumenta. O parlamentar informa ainda que a Fundação Geap Saúde está implantando um pr...

Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irão padronizar as nomenclaturas dos extratos bancários a partir de 8 de julho. Inicialmente, a medida incluirá as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, a Febraban planeja incluir outras operações financeiras. A meta principal da padronização dos nomes dos serviços é melhorar a compreensão das informações aos clientes. O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, destaca que a medida deve ajudar, principalmente, pessoas que precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, opinou. Diferenças Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que pode gerar diferenças entre os bancos para um mesmo ti...

O Brasil alcançou, em 2023, um valor recorde em suas exportações de serviços: US$ 45,2 bilhões, um aumento de 12,2% em relação ao ano anterior.  Os números constam do Relatório Anual de Comércio Exterior de Serviços 2023, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nesta quarta-feira (25/6). O documento, produzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, analisa os dados do Banco Central do Brasil e da Organização Mundial do Comércio (OMC) para informar e estimular o debate sobre o comércio internacional de serviços ( acesse o documento em link ao final deste texto ). Um dos principais aumentos nas exportações de serviços foi o registrado no item “viagens”, que representa o gasto de viajantes estrangeiros no Brasil: crescimento de 39,5%, atingindo US$ 6,9 bilhões — valor superior ao nível pré-pandemia. Em termos de volume, “outros serviços de negócio, inclusive arquitetura e engenharia” — que incluem uma séri...

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que flexibiliza as regras de atuação das empresas simples de crédito (ESCs). Essas instituições são autorizadas a emprestar dinheiro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto (PLP 202/2021) agora será analisado pelo Plenário do Senado. O autor da proposta é o ex-senador Jorginho Melo (SC). A matéria recebeu voto favorável de seu relator, o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que sugeriu um texto alternativo (substitutivo). O projeto O PLP 202/2021 faz várias alterações na Lei Complementar 167, de 2019, que estabelece as regras para as empresas simples de crédito. Conforme as regras atuais, uma ESC só pode atuar no município em que está situada e só pode utilizar recursos próprios. O projeto elimina essas duas restrições, autoriza a abertura de filiais dentro do mesmo estado e inclui produtores rurais e profissionais liber...

A partir de julho de 2024, o eSocial passará por importantes mudanças que impactarão diretamente a forma como as empresas brasileiras gerenciam suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.  O objetivo dessas alterações é simplificar e otimizar o processo de envio de informações ao governo, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência. Para as empresas é crucial entender essas modificações para garantir conformidade e evitar possíveis penalidades. Principais alterações no eSocial em julho de 2024 Simplificação de eventos: Uma das mudanças mais significativas é a simplificação dos eventos. Diversos eventos foram consolidados, reduzindo a quantidade de dados que as empresas precisam enviar. Isso não só economiza tempo, mas também facilita a gestão das informações, minimizando a possibilidade de erros e inconsistências. Exclusão de campos redundantes: A nova versão do eSocial eliminou campos considerados redundan...

O programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, já renegociou um total de R$ 1,7 bilhão até 19 de junho. Este valor representa um aumento de 33,6% em relação ao levantamento anterior, que contabilizava R$ 1,25 bilhão renegociado até 12 de junho. A iniciativa já beneficiou cerca de 38.765 empresas, com 49.875 contratos renegociados. O programa passou a ser oferecido na rede bancária em 13 de maio. Desde então, o valor de dívidas renegociadas a cada cinco dias úteis gira em torno de R$ 607 milhões. O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do projeto Acredita Brasil, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de abril. Distribuição por estado: AC: 126 clientes, 127 contratos, R$ 7.382.353 AL: 403 clientes, 489 contratos, R$ 16.222.838 AP: 211 clientes, 224 contratos, R$ 9.085.988 AM: 541 clientes, 597 contratos, R$ 22.868.229 BA: 2.308...

O estudante que desejar ter acesso a serviços previdenciários e contar sua contribuição para o futuro, poderá realizar isso através da modalidade de contribuição facultativa. Essa modalidade é destinada ao cidadão que não exerce atividade remunerada, mas ainda assim deseja contribuir e ter proteção social. A contribuição mensal poderá ser de 20% do valor definido de pagamento ou 11% em alíquota reduzida sobre o salário mínimo. Através dessa modalidade, o estudante com idade acima de 16 anos, poderá ter acesso a alguns benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade assim como, aos dependentes, pensão por morte e auxílio-reclusão. Além da qualificação do segurado, a contribuição facultativa dos universitários e estudantes confere a contagem de tempo de contribuição, o que é necessário para a maioria das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os estudantes de baixa renda podem também contribuir pelo modelo...

Para promover melhorias na atividade de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros, o Banco Central (BC) institui o Catálogo de Ativos Financeiros (CAF). Clique aqui para acessar a Resolução BCB 392 na íntegra. Ativos financeiros são títulos, direitos creditórios ou outros instrumentos financeiros, passíveis de registro ou depósito centralizado. São exemplos de ativos financeiros: Certificado de Depósitos Bancários (CDB), letras financeiras, duplicatas escriturais, recebíveis de arranjos de pagamentos, objeto de desconto em operação de crédito ou escriturados, entre outros. De acordo com a norma, o CAF irá consolidar e padronizar as informações sobre os ativos financeiros transacionados no mercado, permitindo a uniformização de nomenclaturas e conteúdo informacional mínimo de cada um deles, bem como a sistematização de códigos que os identifiquem e os diferenciem. A medida reduzirá eventuais assimetrias no tratamento desses ativos entre as diversas entidad...

O Projeto de Lei 724/24 institui o Imposto de Renda Retido na Fonte em Renda Variável, a ser cobrado nas operações em bolsa de valores e outros mercados, com alíquota de 0,075%. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, pela Lei 11.033/04, os ganhos líquidos mensais da pessoa física em bolsa de valores de até R$ 20 mil são isentos de Imposto de Renda. Montantes superiores, desde que não sejam decorrentes de operações diárias ( daytrade ), são tributados em 15%. Pela proposta em análise na Câmara, o tributo incidirá sobre quaisquer operações de renda variável em bolsa de valores ou em mercados de balcão, futuros, de opções, de contratos a termo ou daytrade , independentemente da ocorrência de lucro ou de prejuízo. “A atual legislação eleva os custos de transação existentes ao demandar, ainda que minimamente, procedimentos contábeis e administrativos do investidor para declarar ganhos”, disse o autor da proposta, deputado Sidney Leite (PSD-AM...

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 10,46%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023. É o maior valor para meses de maio desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a maio de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,09 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,72%. Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal . Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,68 bilhões, representando acréscimo real de 10,4%. Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento...

As pessoas físicas que compram títulos públicos pela internet passarão a ajudar empreendimentos sociais. O Tesouro Direto destinará R$ 5,2 milhões a até 40 empresas inovadoras, como startups com negócios de impacto, cuja atividade principal oferece soluções inovadoras para problemas sociais e ambientais. Terão prioridade os negócios na área de educação financeira e profissionalizante, de educação inclusiva de pessoas com deficiência e de promoção do meio ambiente e da economia circular. Os recursos virão da taxa de custódia de 0,2% ao ano sobre o saldo das aplicações que os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, pagam à Bolsa de Valores (B3). Pelo contrato entre o Tesouro Nacional e a B3, 20% da receita projetada com a arrecadação da taxa, limitada a R$ 50 milhões por ano, serão repassados a projetos sociais e de sustentabilidade. As empresas interessadas p...

A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Dirbi). A iniciativa, a primeira de uma série de reuniões e divulgações que serão realizadas, é uma oportunidade para os profissionais contábeis e aqueles dos meios jurídicos possam obter mais informações sobre a nova declaração.   De acordo com a  Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024.   Para acessar a Live acesse o canal da Receita Federal no Youtube -  https://www.youtube.com/tvreceitafederal Clique aqui para mais informações sobre a a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de bene...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que discute a validade da multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio. A interrupção ocorreu na última sexta-feira (21/06), após um pedido de destaque do ministro Flávio Dino. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes do pedido de destaque, o julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (28/06). A multa em questão é uma penalidade aplicada pela Receita Federal em situações onde há indícios de sonegação, fraude ou conluio por parte do contribuinte. O julgamento no STF buscava definir se essa multa é constitucional e se está de acordo com a legislação tributária. O Contexto da Multa de 150% A multa de 150% está prevista na antiga redação do inciso II do artigo 44 da Lei 9.430/1996, aplicada em casos de sonegação, fraude ou conluio. Essa legislação visa coibir práticas fraudulentas e aumentar a arrec...

A coleta de dados pessoais de geolocalização para fins de prova no processo trabalhista retornou em pauta no recente julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu, por maioria, autorizar o uso da geolocalização como prova de jornada de trabalho de um bancário.  A decisão foi proferida em meio ao debate sobre a proporcionalidade da prova e o risco de violação do direito à privacidade. Assim, suscitou importantes reflexões sobre a aplicação de tecnologias no direito trabalhista e os limites da privacidade no ambiente de trabalho e da produção de prova no processo trabalhista. No caso em tela, o bancário que ocupava cargo de gerência, portanto, não sujeito ao controle de jornada, requereu o pagamento de horas extras informando ao juízo a seleção de dias e horários em que estaria prestando os serviços. O juízo de primeiro grau, a pedido do empregador, deferiu a produção de provas de geolocalização nos horários indicados pelo bancário para comprovar se e...

Nos dias 3 e 4 de julho, acontece a segunda edição do Conexão Contábil Nacional. O evento é gratuito e acontece na modalidade híbrida. As atividades presenciais vão ser realizadas no hotel Ouro Minas, localizado no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte/MG. A transmissão vai ocorrer pela Plataforma Zoom, para inscritos, e pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube para o público em geral. O encontro é uma idealização da entidade e conta com a realização da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). A programação da iniciativa engloba painéis e palestras com temas técnicos e, ainda, assuntos multidisciplinares e transdisciplinares, de modo a oferecer ao público uma formação mais completa. A agenda do Conexão também inclui o Lançamento da 15ª Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, evento mais importante do estado na área contábil; o Lançamento do Projeto de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Ciências Cont...

Um levantamento realizado pela Embrapa, com base em dados do último Censo Agropecuário (2017), revela que mais de 73% dos estabelecimentos agropecuários produtores de soja no Brasil têm menos de 50 hectares, podendo ser caracterizados como pequenas propriedades. “Portanto, são pequenos agricultores familiares que têm na cultura da soja boa parte da sua renda”, explica o chefe-geral da Embrapa Soja, Alexandre Nepomuceno. “Os dados mostram que a soja é uma cultura democrática, quando se observa o tamanho das propriedades em que o grão é semeado. Portanto, desmistifica a visão de que soja é usada somente por grandes proprietários de terras”, ressalta Nepomuceno. O documento Características principais dos estabelecimentos agropecuários produtores de soja no Brasil segundo estratos de área colhida,  de autoria do pesquisador André Steffens Moraes, da Embrapa Soja, será lançado na Reunião de Pesquisa de Soja , promovida pela Embrapa Soja, nos dias 26 e 27 de junho, em Londr...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento atrasados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , incluindo ações previdenciárias e disputas envolvendo servidores públicos contra a União para a cobrança de verbas salariais. Os valores serão destinados aos vencedores de ações judiciais contra o órgão para a quitação de 163,8 mil processos, beneficiando um total de 208.239 pessoas em todo o país, relativas à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros. As quantias servirão para pagar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720 neste ano, para 134,5 mil segurados em 101,2 mil processos que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em maio. Distribuição dos recursos pelo Governo Federal Mensalmente, o governo federal transfere os fundos ao CJF, que então distribui os valores aos Tribu...

A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema.   Comunicação Receita Federal.

O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios foram abertos no país. O montante representa 96,7% do total (1,47 milhão). Em comparação ao mesmo período de 2023, o acréscimo de pequenos negócios foi de 9,1%, quando chegaram a 1,31 milhão de novas empresas. O levantamento foi realizado pelo Sebrae com dados da Receita Federal do Brasil. No mês de abril foi registrado o maior número de pequenas empresas abertas desde abril de 2023. Foram contabilizados 373,4 mil novos pequenos negócios em 30 dias. O setor de serviços se destaca com 61,6% do total (230.128 novas empresas). Na sequência vem o comércio (22,9%), a indústria da transformação (7,5%) e a construção (7,1%). Considerando as regiões do país, o Sudeste liderou com a abertura de 188,4 mil novos pequenos negócios, seguido pela região Sul (72,3 mil), Nordeste (58,4 mil), Centro-Oeste (35,6 mil) e Norte (18,4 mil). Entre...

Se você é ou está pensando em se tornar MEI (Microempreendedor Individual), precisa entender o que é o INSS Complementar do MEI. Ao se formalizar como MEI e pagar o Documento de Arrecadação do Simples (DAS MEI), você já está contribuindo com o INSS. Porém, tem alguns direitos reduzidos em relação aos demais contribuintes. Ou seja, há alguns direitos que os contribuintes em geral possuem perante o INSS, mas o MEI que contribui apenas com o DAS MEI não possui. O INSS Complementar do MEI é uma contribuição adicional que o MEI pode pagar para o INSS para ter os mesmos direitos de qualquer outro contribuinte individual, inclusive o de se aposentar por tempo de contribuição. Pela regra, os microempreendedores individuais têm direito à aposentadoria por idade, contribuindo com uma taxa de 5% por meio do Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS). Essa aposentadoria significa receber o equivalente a um salário mínimo. Porém, é possível contribuir um pouco mais e aumentar es...

Empresas têm até o próximo dia 28 de junho para enviarem a Escrituração Contábil Digital – ECD, arquivo eletrônico que contém todas as informações contábeis de uma organização referentes ao ano-calendário 2023, como livro-diário, livro-razão, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis. Já para contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão é 30 de setembro. Para enviar a ECD, é necessária a assinatura digital do contador e do responsável pela pessoa jurídica. A obrigatoriedade da entrega recai sobre as pessoas jurídicas tributadas sobre o lucro real. No entanto, há situações em que empresas sujeitas a outros tipos de tributação ou isentas também devem transmitir a escrituração, conforme listado a seguir: empresas tributadas com base no lucro presumido que distribuem parcelas de lucros ou dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em montante su...

Com o objetivo de aumentar a segurança dos dados transmitidos no serviço do eSocial, uma revisão das cifras de criptografia utilizadas nos seus servidores será implementada a partir desta segunda-feira (24). As cifras são algoritmos essenciais para criptografar informações sensíveis, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados. Os usuários dos módulos WEB do eSocial que utilizam navegadores atualizados já estão operando com as cifras mais seguras e, portanto, não serão afetados por essa atualização. Entretanto, os desenvolvedores de software e os usuários do ambiente Web Service do eSocial devem estar atentos às seguintes orientações: A revisão consistirá na remoção de cifras antigas, mantendo apenas as cifras listadas abaixo para assegurar um nível mais alto de segurança: RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256; RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384; ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256; ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384. Após a implementação, o sistema aceitará comunicações somente ...