Blog do Edilson Fogaça

A partir de julho de 2026, todo novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números, mudança que requer adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. A Receita Federal oficializou a medida através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa sanar o esgotamento do modelo numérico atual. Afinal, o Brasil já registra cerca de 60 milhões de CNPJs, sendo mais de 21 milhões ativos, o que reduziu significativamente a disponibilidade de combinações válidas no formato exclusivamente numérico. Impacto direto do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) A partir de 6 de julho de 2026, a nova regra de validação entra em ambiente de produção, permitindo o uso de CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta nº 2025.001. Os modelos impactados incluem: NF-e e NFC-e CT-e e CT-e OS MDF-e BP-e e BP-e TM GT-e NF3e NFCom A nota técn...

O sistema da DCTFWeb ficará temporariamente fora do ar no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de melhorias evolutivas. Durante esse período, haverá impactos diretos no funcionamento do eSocial. A indisponibilidade comprometerá a recepção do evento de fechamento da folha (S-1299), além dos eventos S-2501 e S-2555. Também serão afetados os módulos simplificados — Doméstico, Segurado Especial e MEI — que não poderão realizar o envio do evento de desligamento (S-2299) enquanto o sistema estiver indisponível.   Comunicação Fenacon com informações do eSocial. Imagem: Notícias ATAC

É falsa a informação veiculada na notícia “vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via PIX no CPF”, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso.   Os sistemas Harpia e T-Rex citados nem sequer existem. O T-Rex era um hardware (servidor) no início da nota fiscal eletrônica em meados de 2007,hoje desativado. Outras “notícias” semelhantes, referindo-se a pessoas não identificadas que recebem valores de amigos são também falsas.   A Receita não recebe informações sobre transações individuais, não há qualquer identificação dos meios de pagamento.   Principalmente, a Receita Federal sabe que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, não havendo sentido em uma notificação como a relatada pela reportagem.   Para que fique claro: a Receita não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem (PIX, depósito, transferên...

Ter uma chave Pix vinculada ao número do CPF pode trazer vantagens para o contribuinte na declaração do Imposto de Renda de 2026. Segundo a Receita Federal, esse cadastro pode ajudar a receber a restituição mais cedo, evitar inconsistências no preenchimento da declaração e permitir acesso a um novo modelo de devolução automática, chamado de cashback do IR. A restituição segue uma ordem de prioridades, mas a opção de recebimento por Pix pode acelerar o pagamento para quem não integra os grupos com preferência legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.  Além disso, quem escolhe receber por Pix e também utiliza a declaração pré-preenchida passa à frente de quem optou apenas por um dos dois recursos. Outra mudança anunciada é a criação de um lote especial com cashback do Imposto de Renda para contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram desconto do imposto na fonte em 2025.  O pagamento desse lote será feito em 15 de julho, alcançará 4 m...

Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos e trabalhadores informais também precisam prestar contas à Receita Federal. A obrigatoriedade de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 depende dos rendimentos obtidos em 2025, ano-base da apuração. De forma geral, deve declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano passado. O prazo para envio vai até 29 de maio de 2026 . Quem não cumprir a obrigação está sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido . Além disso, o CPF pode ficar irregular , o que pode dificultar o acesso a crédito, financiamentos e outros serviços. Também entram na obrigatoriedade os contribuintes que: Receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil; Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; Tealizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou obtiveram lucro tributável; Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025; Tiveram ...

Para Cristiane Almeida, especialista em assessoria de pequenas empresas e terceiro setor, inconsistências podem gerar multas, impedir participação de editais e afetar parcerias futuras. Segundo projeções da Receita Federal, cerca de 44 milhões de declarações devem ser emitidas até a última sexta-feira de maio, 29. Entre os contribuintes, gestores e profissionais do terceiro setor se preparam para colocar os registros fiscais na ponta do lápis, no entanto, os impactos em errar ou atrasar a emissão podem ser críticos para o segmento. Não declarar corretamente o imposto de renda significa enfrentar restrições fiscais, bloqueio de benefícios e impedimentos legais que comprometem a atuação de organizações e a continuação de projetos sociais. Pequenas falhas no envio das informações podem suspender temporariamente o CNPJ, impedir a participação em editais e gerar multas às companhias. Nesse cenário, a diretora da ‘Brasís Contabilidade’ e especialista em assessoria de pequenas empresas, Crist...

Quem declara pensão alimentícia no Imposto de Renda precisa redobrar a atenção. Falhas no preenchimento, diferenças nos valores informados e acordos sem formalização judicial ou extrajudicial figuram entre os principais fatores que levam a declaração à malha fina. As inconsistências surgem, sobretudo, quando os valores declarados por quem paga não coincidem com os informados por quem recebe. Também é recorrente a inclusão do mesmo beneficiário como dependente e, simultaneamente, o lançamento da pensão como despesa dedutível — prática não permitida pela Receita Federal. “São realizados cruzamentos com dados de tribunais, cartórios, instituições financeiras e também entre as próprias declarações de quem paga e de quem recebe a pensão. Essas informações precisam ser consistentes, pois qualquer divergência é identificada pela Receita Federal”, afirma o vice-presidente de Administração do Conselho Federal de Contabilidade, Weberth Fernandes. Outro ponto crítico é a t...

Todos os dias, mais de 740 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil, e a cada 3,5 horas alguém perde a vida no ambiente profissional. Ao mesmo tempo, pesquisas apontam que 46% dos trabalhadores brasileiros estão sob estresse elevado no trabalho. Esses números não são apenas estatísticas frias; eles refletem um impacto real na produtividade, no engajamento e nos resultados financeiros das organizações. Ignorar isso é expor pessoas e negócios a riscos que podem ser prevenidos com liderança e gestão eficazes. Muitas empresas ainda tratam a NR1, norma reguladora de segurança e saúde no trabalho, como uma formalidade ou obrigação legal. Mas, quando olhamos mais profundamente, percebemos que ela pode ser muito mais do que isso: pode se transformar em uma ferramenta estratégica de gestão, capaz de antecipar crises, reduzir riscos humanos e fortalecer a cultura organizacional. Em um mercado cada vez mais competitivo, essa visão faz toda a diferença. Estudos most...

A Receita Federal disponibilizou na 3ª feira (14.abr.2026) a versão de testes do MAN (Módulo de Apuração Nacional). De acordo com o Fisco, a ferramenta tem objetivo de processar dados de notas fiscais emitidas para calcular os tributos devidos e gerar as guias de recolhimento. O módulo tem a adesão voluntária dos municípios. Inicialmente, o modelo de testes servirá somente para a apuração do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A disponibilização completa do módulo dependerá do e como funcionará a evolução tecnológica e dos retornos dos municípios sobre os pilotos da ferramenta. A Receita afirmou em comunicado que o MAN “passará a ser o centro da inteligência fiscal para municípios e contribuintes” . O Comitê Gestor da NFS-e (Comitê Gestor da Nota Fiscal Eletrônica) deverá publicar nas próximas semanas uma resolução com os parâmetros nacionais da ferramenta. O Fisco adiantou algumas das determinações gerais: Adesão – Uso do MAN opcional para municí...

O Comitê Gestor do Simples Nacional definiu que as empresas optantes pelo modelo deverão formalizar, entre 1º e 30 de setembro de 2026, tanto a adesão ao regime quanto a eventual opção pelo modelo regular de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para o início de 2027. A medida consta na Resolução CGSN nº 186 , publicada hoje (17.abr.2026) no Dou (Diário Oficial da União). Prevê também que, no caso da opção pelo regime regular de CBS e IBS, a regra valerá apenas para o período de janeiro a junho de 2027. A partir desse período, caso a empresa faça essa opção, os valores desses tributos não serão recolhidos dentro do Simples Nacional. O texto também estabelece que o pedido de adesão ao Simples poderá ser cancelado, em caráter irretratável, até o fim de novembro de 2026. Na prática, isso significa que, caso a empresa desista dentro do prazo, não poderá retornar ao regime em 2027, tendo que aguardar o ciclo seguinte d...

Os mais de 61 mil documentos fiscais emitidos em ambiente de testes com design de CBS e IBS mostram que a reforma tributária já saiu da fase do discurso e entrou no terreno em que, de fato, ela será validada ou exposta. Segundo a notícia, desde o final de 2025 foram registrados 61.880 documentos em testes, o que sinaliza avanço operacional, mas também expõe a dimensão real da adaptação implementada de empresas, fiscais e sistemas. Veja esse número menos como sinal de conforto e mais como indicador de assimetria. Testar emissão com cálculo automático é importante, mas não resolver, por si, o que mais pesa na transição: qualidade de cadastro, integridade de parametrização, coerência de classificação fiscal e capacidade de sustentar o dado ao longo de toda a cadeia. Na reforma do consumo, erro de documento não é apenas falha operacional. É risco de crédito, de apuração, de autuação e de caixa. O ponto relevante para a alta administração é que a prontidão não será medida pelo...

O mercado de trabalho brasileiro segue em expansão, mas com mudanças importantes no perfil das contratações. Enquanto o regime CLT permanece como principal modelo de vínculo empregatício, cresce de forma consistente a adoção de formatos mais flexíveis, como o trabalho via pessoa jurídica (PJ), impulsionando uma nova dinâmica nas relações profissionais. De acordo com levantamento da Catho, plataforma gratuita de empregos, a quantidade de anúncios para vagas CLT entre janeiro e março de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025, se manteve estável, mesmo sendo o principal regime de contratação no país. Já o modelo PJ (Prestador de Serviço), mesmo tendo menor representatividade no total de vagas, registrou crescimento de 19% no volume de vagas anunciadas, saltando de 11.531 para 13.751 oportunidades no período analisado. O cenário acompanha o desempenho positivo do mercado formal. Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministé...

A Receita Federal atualizou as tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições com o objetivo de manter a aderência à legislação vigente e assegurar a correta escrituração das operações fiscais conforme as alterações normativas mais recentes. As mudanças atingem as tabelas relacionadas a biodiesel e créditos de carbono e, segundo a Receita Federal, buscam fortalecer a segurança jurídica e aprimorar a padronização das informações prestadas pelos contribuintes. A Tabela 4.3.11, referente ao biodiesel, e a Tabela 4.3.13 foram revisadas em alinhamento com o Decreto nº 10.527/2020, que trata da Política Nacional de Biocombustíveis. A atualização também considera as alterações promovidas pelos Decretos nº 12.923/2026 e nº 12.924/2026. De acordo com a Receita, essas mudanças acompanham a evolução regulatória do setor e procuram oferecer mais clareza e uniformidade no cumprimento das obrigações acessórias. Atualização alcança biodiesel e créditos de carbono As alterações pr...

A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira (17.abr.2026), a Solução de Consulta nº 2.001 , esclarecendo a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico. Segundo o Fisco, incide IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre valores pagos por serviços técnicos, administrativos, tecnológicos e de montagem e certificação, mesmo entre subsidiárias. Também há incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Além disso, a Receita confirmou a cobrança de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nessas operações. O entendimento segue a Solução de Consulta nº 39/2025 e considera a Convenção Brasil-Espanha.    Fonte: Revista da Reforma Tributária. Imagem: GLOBAL Tax Advisory

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228 , de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, é uma das medidas adotadas no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), que permite ao Brasil exercer a prioridade na cobrança do Tributo Complementar devido pelos Grupos de Empresas Multinacionais em escopo, em razão da baixa tributação a que estão sujeitos no País. A regulamentação deve ser atualizada periodicamente para refletir o conteúdo dos novos Documentos de Referência publicados após 31 de dezembro de 2023, de modo que o Adicional da CSLL possa continuamente ser considerado um Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT)....

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?  A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.  “A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres. Despesas com educação e saúde Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes. O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e c...

A Receita Federal realizará, no dia 22 de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema "Isenção por Moléstia Grave", em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante a apresentação, serão abordadas as situações em que a isenção é aplicável, o rol de doenças previstas em lei, as exigências para a devida comprovação e os procedimentos a serem adotados nos casos de retenção da declaração na malha fiscal. A participação é uma oportunidade para aprofundar conhecimentos sobre o tema, evitar inconsistências na declaração e garantir maior segurança no cumprimento das obrigações tributárias.  📅 Data: 22/4/2026 ⏰ Horário: às 15h 💻 Transmissão pelo Youtube: Live IRPF 2026: Isenção por Moléstia Grave   🎤 Palestrante: auditor-fiscal Marco Antonio Ferreira Possetti.   Fonte: Rece3ita Federal. Imagem: Blog iClinic

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder Público em situações de calamidade pública, no âmbito do Simples Nacional. A medida amplia os mecanismos de proteção às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), permitindo que a prorrogação dos prazos de vencimento das parcelas de parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) seja realizada com maior rapidez em cenários de crise. Mais agilidade no socorro fiscal A nova norma delegou à Presidência do CGSN a competência para autorizar a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos. Anteriormente, esta autorização dependia de deliberação colegiada, o que demandava tempo maior, uma vez que era preciso reunir os membros do comitê gestor. Essa mudança elimina entraves procedimentais que, em situações emergenciais, resultavam em atr...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186 , que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A medida integra o conjunto de ações voltadas à implementação gradual do novo sistema tributário sobre o consumo, assegurando segurança jurídica, coerência normativa e previsibilidade às microempresas e empresas de pequeno porte. Opção antecipada em setembro de 2026 De acordo com a nova resolução, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A antecipação do período de opção decorre da necessidade de compatibilizar o regime simplificado com a nova sistemática do IBS e da...

Oito em cada dez donos de pequenos negócios apontam que o WhatsApp é o seu principal canal de comunicação e de vendas. O índice cresceu um ponto percentual em comparação a 2024 e agora alcança 82% dos microempreendedores individuais (MEI) e das micro e pequenas empresas. O dado faz parte da 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. A ferramenta está à frente de redes sociais como o Instagram e o Facebook, de marketplaces e de aplicativos de entrega e lojas virtuais próprias. “Percebemos que, quando os pequenos negócios entram no cenário de inovação e digitalização, há mais inclusão e competitividade. O WhatsApp é um exemplo que dar oportunidade de organizar o atendimento e os contatos, centralizando informações e facilitando a vida do empreendedor com ações como listas de transmissão, que otimiza o tempo e permite que ele chegue a mais clientes”, explica Rodrigo Soares, presidente do Sebrae. O Instagram aparece como segundo lugar na preferência dos empr...

A Receita Federal reteve 879.403 declarações do Imposto de Renda 2026 para análise de possíveis pendências, de um total de cerca de 11 milhões já enviados pelos contribuintes até a última segunda-feira, 13. Segundo o órgão, o volume de entregas representa recorde de velocidade em relação aos anos anteriores, com mais de 60% das declarações transmitidas no modelo pré-preenchido. De acordo com a Receita, a maior parte dos contribuintes não está, de fato, na malha fina. O órgão afirma que é comum haver mais retenções no início da campanha, período em que as informações ainda passam por ajustes, confirmações e, quando necessário, retificações, tanto pelos próprios contribuintes quanto pelas fontes pagadoras. “Malha não é punição; é etapa de conferência”, informou o Fisco. A Receita também explica que erros na declaração pré-preenchida podem levar a essas retenções. Em muitos casos, o contribuinte sai automaticamente da malha depois que a correção é feita pelo responsável pelo ...

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 com mudanças significativas que exigem atenção imediata dos departamentos fiscais e contábeis.  Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a nova sistemática de retenção de Imposto de Renda (IR) vinculada à EFD-Reinf, impulsionada pela Lei nº 15.270/2025 e pelas atualizações técnicas do Fisco. A medida foca especialmente nas empresas que realizam a distribuição de lucros para pessoas físicas em valores que ultrapassam a marca de R$ 50.000,00. Mais do que uma simples atualização de rotina, a mudança altera a dinâmica de envio de dados à Receita Federal, transformando a conformidade em um exercício de precisão técnica e integração de sistemas. Mudanças na prática A nova regra é clara: operações que envolvam beneficiários pessoa física (CPF), sob a natureza de rendimento 12001 (distribuição de lucros) e acima do teto de R$ 50 mil, passam a exigir a retenção obrigatória de IR e sua respectiva escrituração detalh...