Reforma eleitoral acabará com restrição ao uso da internet

A minirreforma eleitoral deverá acabar com qualquer restrição ao uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, liberando os sites de notícias, blogs, redes de relacionamento (como o Orkut) e de mensagens instantâneas (como o twitter) para fazer propaganda e dar opinião sobre candidatos. O projeto de reforma irá ainda definir a realização de eleição direta a qualquer momento para as vagas de governadores e prefeitos que tiverem o mandato cassado por crime eleitoral.

"Apesar da boa intenção ao liberar totalmente o uso da internet, o tiro pode acabar saindo pela culatra. Como a internet vai ficar sem regra nenhuma, pode ser que a Justiça Eleitoral resolva fazer uma resolução para legislar sobre o assunto", alertou o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral. Ele lembrou que nas eleições municipais de 2008 coube aos tribunais regionais eleitorais decidirem sobre as regras na internet em cada estado. "Corremos o risco de perder alguns avanços que colocamos no projeto, como a liberação total dos blogs e redes de relacionamento e mensagens na internet", argumentou o tucano.

A fim de valer para as eleições do ano que vem, a minirreforma eleitoral precisa estar aprovada e publicada até o dia 3 de outubro. Ocorre que o projeto precisa passar por uma nova votação dos deputados, uma vez que os senadores mudaram a proposta que veio da Câmara. Um dos pontos polêmicos é a realização de eleições diretas para a vaga de governadores cassados.

Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), boicotou a aprovação da reforma para tentar tirar do texto emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a qual previa eleição direta para os governadores que tiverem o mandato cassado nos dois primeiros anos de governo, e indireta para aqueles que perdessem o mandato nos dois últimos anos de governo.

Sarney teme que qualquer mudança na legislação acabe afetando sua filha Roseana Sarney (PMDB), que em abril deste ano, assumiu o governo do Maranhão no lugar do governador cassado Jackson Lago (PDT). Roseana ficou em segundo lugar na disputa pelo governo maranhense em 2006.

Na avaliação de assessores jurídicos do Congresso, a realização de eleição direta a qualquer momento para a vaga de governador cassado é inconstitucional e, daí, o sinal verde dado ontem por Sarney para que o novo texto seja incluído na reforma eleitoral. O artigo 81 da Constituição prevê a realização de eleição indireta, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice-presidente. Por analogia, o mesmo teria de ocorrer com o cargo de governador e de prefeito, segundo avaliação de assessores jurídicos da Câmara e do Senado.