MAIS DUAS POLÊMICAS
TSE vai dizer se 'Ficha Limpa' valerá agora e se atingirá condenções antes da promulgação da lei
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que a Corte vai decidir em breve se a lei dos "Ficha Limpa" deve valer para a eleição deste ano ou apenas para as futuras. "Eu como presidente do TSE vou pedir prioridade para o relator para que responda e traga a plenário o mais rapidamente essa consulta", afirmou Lewandowski, referindo-se a uma consulta do senador Arthur Virgílio sobre a possibilidade de ser aplicada já na eleição deste ano.
Lewandowski elogiou a aprovação da lei pelo Congresso. "Foi um avanço importante", disse. "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representa a voz do povo", afirmou.
Se o TSE concluir que a lei pode entrar em vigor neste ano, a novidade deverá ter um efeito pequeno em 2010. Isso porque somente poderão ser barrados os candidatos que forem condenados entre a data de entrada em vigor da lei e o registro da candidatura.
"A meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. "A possibilidade é pequena", reconheceu. Lewandowski explicou que pela jurisprudência do TSE as condições de elegibilidade de um candidato devem ser analisadas no momento do registro.
Lewandowski elogiou a aprovação da lei pelo Congresso. "Foi um avanço importante", disse. "Essa lei foi aprovada em um momento extremamente oportuno, porque permite que a cidadania e o eleitor se entendam com essas questões e possam fazer a melhor escolha possível. Independentemente do prazo de vigência da lei, se ela vale daqui para frente ou se atinge situações passadas, os partidos políticos estão na obrigação moral de escolher os melhores candidatos em termos de antecedente, porque essa foi a manifestação praticamente unânime do Congresso Nacional, que representa a voz do povo", afirmou.
Se o TSE concluir que a lei pode entrar em vigor neste ano, a novidade deverá ter um efeito pequeno em 2010. Isso porque somente poderão ser barrados os candidatos que forem condenados entre a data de entrada em vigor da lei e o registro da candidatura.
"A meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. "A possibilidade é pequena", reconheceu. Lewandowski explicou que pela jurisprudência do TSE as condições de elegibilidade de um candidato devem ser analisadas no momento do registro.
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