Câmara deve recorrer de decisão sobre cargos

A Câmara Municipal de Ponta Grossa deverá recorrer da decisão que determinou a exoneração de quatro servidores comissionados do seu quadro de funcionários. A determinação, do juiz da 2ª Vara Cível, Gilberto Romero Perioto, atendeu a uma das oito ações civis públicas protocoladas pelo Ministério Público em agosto deste ano. As exonerações foram solicitadas porque os servidores estariam exercendo funções técnicas, cujo exercício caberia a funcionários de carreira.

O presidente da Câmara, Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), foi notificado da decisão na última segunda-feira. De acordo com ele, a Mesa Executiva vai analisar a sentença para decidir se ingressará ou não com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão judicial exige a exoneração imediata dos quatro servidores, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo da responsabilização administrativa e criminal da autoridade responsável. O prazo para apresentar o recurso é de dez dias a contar da notificação do Legislativo.

O diretor do Departamento Jurídico da Câmara Municipal, Guilherme Bührer, explica que está no aguardo dos detalhes de outra decisão, o juiz da 1ª Vara Cível, Luiz Henrique Miranda. Ele indeferiu o pedido de tutela antecipada em outra ação proposta pelo MP com a mesma finalidade, para que se exonerassem outros quatro servidores comissionados. “Vamos analisar os termos desse indeferimento e repassar aos vereadores, para que eles decidam se a Câmara irá ou não recorrer da outra decisão”, relata.

Ao todo, são oito ações propostas pela promotora de Proteção ao Patrimônio Público, Michele Fontana, que somam um total de 40 funcionários passíveis de serem demitidos. Atualmente, o Legislativo ponta-grossense conta com um quadro de 98 servidores em comissão e apenas 40 efetivos, proporção considerada baixa pelo MP.

Enquanto a Justiça analisa as demais ações propostas pelo MP, uma comissão de vereadores discute a readequação no quadro funcional da Casa. Segundo o presidente dessa comissão, Sebastião Mainardes Júnior (DEM), os parlamentares estão elaborando um estudo aprofundado sobre todos os cargos do Legislativo. Esse estudo deverá propor o corte de alguns cargos comissionados e abertura de concurso público para contratação de novos funcionários. O relatório deve ser apresentado nos próximos dias.

fonte: diário dos campos