Programa vai atender 100 mil famílias

Ao completar 100 dias de administração, o governador Beto Richa lançou o Morar Bem Paraná, programa que define a nova política habitacional do Estado e que garantirá o atendimento a 100 mil famílias paranaenses nos próximos quatro anos. O programa abrange medidas de regularização fundiária, o financiamento para construção de novas unidades e a melhoria de moradias urbanas e rurais. O Morar Bem Paraná será implementado por meio de cooperação técnica entre a Cohapar e a Caixa Econômica Federal.

As metas para 2011, informou, estão firmadas no convênio assinado nesta segunda-feira com a Caixa Econômica Federal. Neste primeiro ano, serão atendidas mais de 27.500 mil famílias, das quais 25 mil na área urbana e 2.500 na área rural. Os recursos previstos são de aproximadamente R$ 700 milhões, dos quais R$ 100 milhões representam contrapartida do governo estadual.

BENEFÍCIOS FISCAIS - O programa Morar Bem Paraná prevê ainda benefícios fiscais e tributários destinados a viabilizar o programa. Richa anunciou o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que altera o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para isentar do imposto o material de construção utilizado pelas empresas contratadas para erguer as unidades habitacionais.