Votação sobre armamento está suspensa

Um dia depois do massacre de 12 crianças em uma escola do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou hoje a suspensão da votação de todos os projetos de lei que preveem a ampliação do porte de armas. Atualmente, existem 11 propostas em tramitação na Comissão de Segurança que permitem o uso de armas de fogo por categorias, hoje, proibidas pelo Estatuto do Desarmamento.

As propostas de ampliação da concessão de porte de arma atingem várias categorias: desde agentes de trânsito, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, pesquisadores, defensores públicos até agentes penitenciários.

O porte de arma para guardas municipais em serviço e fora do serviço é permitido somente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Existem pelo menos seis propostas em tramitação na Câmara que permitem o uso de arma de fogo pelos guardas municipais de todas as cidades, tanto em serviço como em casa.

Levantamento da Mesa da Câmara aponta a existência de 54 projetos em tramitação que tratam do porte de arma. Todos eles alteram o Estatuto do Desarmamento, instituído pela Lei 10.826 de 2003, que restringiu o porte de arma no Brasil. O Estatuto determinou ainda prazo para o recadastramento de armas lícitas no País.