Justiça determina acesso de todos os candidatos à redação do Enem

A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos os 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia das correções da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF)Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão. De acordo com a sentença do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, medida é para ser cumprida em caráter de urgência.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e revisão da pontuação. Em sua decisão, o juiz Luís Praxedes da Silva disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”. O magistrado determinou o cumprimento imediato da decisão.

O MEC já informou que a partir da edição do Enem deste ano, todos os participantes terão acesso ao espelho da correção das redações, conforme determinou acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010.

Fonte: Gazeta do Povo