STF determina instalação imediata de CPI exclusiva da Petrobrás
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber atendeu a oposição e concedeu uma liminar que determina a
instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com foco
apenas em suspeitas sobre a Petrobrás. A decisão compromete a estratégia
do governo de incluir na comissão apurações sobre o cartel de trens em
São Paulo, o que atingiria o PSDB de Aécio Neves, e obras do Porto de
Suape em Pernambuco, o que fustigaria o PSB de Eduardo Campos.
Para a ministra, o direito garantido à minoria de criar CPIs não pode ser submetido ao crivo da maioria. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, o assunto não pode ser submetido aos senadores. Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. As informações são da agência Estado.
Para a ministra, o direito garantido à minoria de criar CPIs não pode ser submetido ao crivo da maioria. Assim, até que o mérito da causa seja julgado por todos os ministros do STF, o assunto não pode ser submetido aos senadores. Os governistas devem recorrer da decisão, o que levará a liminar a ser julgada pelo STF em prazo incerto. As informações são da agência Estado.