Dilma sanciona lei sobre tributação de ganhos de capital

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a a lei que aumenta a alíquota de Imposto de Renda sobre ganho de capital. A mesma lei estabelece regras para o uso de imóveis para quitar dívidas tributárias. A Lei 13.259 foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira.

A lei, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, resulta da medida provisória 692, aprovada pelo Senado em fevereiro como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

A MP sancionada estabelece alíquota de 15% para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 17,5% para ganhos entre 5 e 10 milhões de reais; de 20% para a faixa entre 10 e 30 milhões de reais; e de 22,5% para ganhos acima dos 30 milhões de reais. Até a edição da lei, os ganhos de capital eram tributados em 15%, independentemente do valor.