HABEAS CORPUS DE LULA DEVERIA TER SIDO APRESENTADO NO 4º TRF

Ricardo Lewandowski não pode dar o Habeas Corpus de Lula por mais um motivo legal: o Supremo Tribunal Federal não é o foro competente para julgar o ex-Presidente. Isso porque a primeira ação apresentada pela AGU, pedindo a anulação da liminar do ministro Gilmar Mendes, não foi julgada. Sendo assim, Lula está sob jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba. Portanto, a instância imediatamente superior seria o 4º Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre.

Os pedidos de Habeas Corpus apresentados por AGU e pela defesa de Lula de forma casada formam um conjunto de ilegalidades aterrador. A análise é do portal sulconnection.