Dias Toffoli defende a legalidade do processo de impeachment

O ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23/3), que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff é previsto na constituição e nas leis brasileiras. "Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle", explicou. A entrevista foi concedida ao Jornal Nacional, da TV Globo.

O esclarecimento do ministro ocorreu após Dilma questionar a legalidade do processo contra ela: "Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da constituição".

Dias Toffoli disse ainda que o momento atual é a democracia e "aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à justiça brasileira". "É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”, declarou.