Ministro do STF nega pedido do governo sobre posse de Lula
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou
na madrugada desta terça-feira o pedido do governo para anular a decisão do
ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva na Casa Civil. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o
mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a
ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", anotou o ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", anotou o ministro.