Governo recebe mais de 9 mil denúncias no Nota Paraná

Mais de 9 mil denúncias feitas no portal Nota Paraná aguardam para serem analisadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. As denúncias dizem respeito a 4,8 mil estabelecimentos comerciais em todo o estado.

De acordo com a coordenação do programa, as denúncias estão relacionadas, principalmente, à recusa do estabelecimento a inserir o CPF do consumidor na nota fiscal e à falta de registro do documento fiscal na Secretaria da Fazenda. Contudo, quando os lojistas se negam a emitir a nota ou registram-na com valor diferente do pago pelo consumidor, reclamações e, posteriormente, denúncias também podem ser registradas.

Se forem consideradas válidas, as denúncias serão convertidas em autos de infração e os estabelecimentos denunciados deverão pagar uma multa no valor de R$ 1 mil (com previsão de reduções relacionadas à reincidência e ao momento em que o pagamento é feito).

Desde o começo do programa, 957 autos de infração já foram registrados, sendo que 511 deles já foram pagos, resultando em uma arrecadação de R$ 141.454,39. Esses autos geraram a devolução de R$ 128,28 em créditos para os consumidores que fizeram as denúncias.

Publicado por Gazeta do Povo. Foto: Brunno Covello.