Câmara aprova marco regulatório dos caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o marco regulatório do transporte rodoviário, uma das exigências dos caminhoneiros e transportadoras que paralisaram o país em maio. O projeto vai a análise do Senado Federal.

Um dos pontos polêmicos do texto determina que o vínculo entre o caminhoneiro e as transportadoras não é empregatício, mas de prestação de serviços.

O marco também aumenta de 20 para 40 pontos o número máximo de pontos na carteira que podem ser acumulados condutor que exerça atividade remunerada no veículo.

O texto também prevê que o transporte de produtos perigosos seja feito por veículos de no máximo 15 anos e com reboques e caixas de carga de no máximo 20 anos. O limite para adequação da frota será de cinco anos.

Além disso, o relator prevê uma série de renúncias fiscais. Entre elas, fica determinado que os ganhos de vale-pedágio não são tributáveis. De acordo com o texto aprovado na Câmara, ainda, serão descontados do pagamento de PIS/Cofins sobre o frete o valor do pedágio pago.

Informações de Angela Boldrini/Folhapress. Foto: Congresso em Foco.