TCE investiga irregularidades em sete universidades estaduais
Conforme o TCE, a decisão foi tomada após uma auditoria que analisou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal das instituições.
Na auditoria, os técnicos do Tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes; a conformidade legal dos valores da folha de pagamento; e a consistência das informações relativas a pessoal.
A auditoria apontou habitualidade na realização de horas extras por servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores das seguintes universidades estaduais: UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.
Os analistas de controle da 6ª ICE apontaram, ainda, que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado. Além disso, os técnicos do TCE-PR identificaram que os portais da transparência da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação; e que os da Uenp, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste não contam com ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
Outras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, na Unespar; e o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal, na Unioeste.
A Tomada de Contas pretende identificar e quantificar danos ao patrimônio público, além de apontar os responsáveis por esses danos.
Reproduzido de Paraná Portal. Fonte: CBN Curitiba/Divulgação.