Maia diz que Eduardo Bolsonaro pode ser punido por aventar AI-5

Eduardo Bolsonaro chegou ao segundo mandato consecutivo de deputado federal batendo recorde de votos, graças à democracia. Mas, sempre que pode, exalta a ditadura. Pela segunda vez nesta semana, o líder da bancada do PSL, herdeiro do presidente Jair Bolsonaro e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional apoiou medidas inconstitucionais, como um novo ato institucional número 5, o AI-5.

O ato institucional mais inglório do regime militar, de 1968, deu início aos anos de chumbo da ditadura militar brasileira e resultou no fechamento do Congresso Nacional e dos legislativos dos Estados e Municípios, permitiu a cassação de mandatos parlamentares, permitiu o presidente nomear interventores estaduais e municipais e suspendeu a concessão de habeas corpus pelo Judiciário.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, reproduzida nesta quinta-feira no canal dela no YouTube, o deputado criticou os protestos no Chile, que duram semanas e começaram após protestos contra a alta da passagem do metrô de Santiago e desaguaram em atos contrários ao Governo de Sebástian Piñera. “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil”, disse Eduardo. E completou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.

A estratégia de lançar propostas ou teses infundadas e depois voltar atrás é comum entre a família Bolsonaro, que sempre tenta pautar o debate na imprensa ou desviar o foco de atenção da mídia. Recentemente, o presidente fez algo semelhante ao publicar em suas redes sociais um vídeo no qual ele era um velho leão cercado por hienas, representadas pelo Supremo Tribunal Federal, partidos políticos e órgãos de imprensa. Horas após a postagem, ele retirou o conteúdo da internet. Na ocasião, o nome da família Bolsonaro tinha voltado ao noticiário devido a áudios em que Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro, falava da divisão de cargos na Câmara e no Senado e das investigações que pesam contra ele próprio. 

Nesta quinta-feira, o presidente lamentou o comentário feito pelo seu filho. "Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Está sonhando! Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí", disse Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas se concorda com um novo ato institucional, conforme publicado pelo site G1.

Mesmo após a fala de seu pai, Eduardo insistiu na narrativa. Ele publicou em sua conta no Twitter um vídeo no qual reforça que "nós não permitiremos" que a esquerda proteste no Brasil como está protestando no Chile. Ainda citou um livro escrito pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, um reconhecido torturador do regime militar brasileiro, no qual culpa a esquerda por o que ele considera ser atos terroristas durante a ditadura.

Na tribuna da Câmara, na última terça-feira, ele já havia demonstrado seu culto à ditadura brasileira e fez ameaças semelhantes. Na ocasião, também tratando dos protestos chilenos, ele disse: “Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E, se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”.

Reação imediata

A fala de Eduardo foi refutada por parte das lideranças políticas brasileiras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que a fala do deputado é passível de uma denúncia criminal. “Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, disse. E seguiu: "A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso".

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ao jornal Folha de S. Paulo, que os ares democráticos estão sendo levados embora. “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”.

Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu uma nota para dizer de maneira genérica que “é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática”. Não citou o nome de Eduardo Bolsonaro no documento, mas citou que não é o momento para retrocessos no Brasil. “Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito”.

Nem mesmo o partido de Eduardo, o PSL, apoiou sua fala a favor do AI-5. Em nota assinada pelo presidente da legenda e agora desafeto da família Bolsonaro, o deputado Luciano Bivar, a sigla repudiou com veemência o discurso. “O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável”. Internamente, a fala de Eduardo pode acelerar o processo de expulsão dele da legenda, conforme apurado pelo EL PAÍS.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio Gomes, avaliou que a fala é uma manifestação isolada de um deputado e que não deve se repetir entre os demais membros do Congresso. “O Brasil carece justamente da ampliação da democracia, do respeito ao contraditório”, afirmou. Já Coronel Tadeu, deputado pelo PSL de São Paulo, tratou a defesa do AI-5 como algo “inimaginável”. “Se houver radicalização, perturbação da ordem pública, é preciso combater com energia. O ato institucional de 1968 não cabe mais hoje. É preciso buscar o entendimento e a convergência de ideias. A democracia está aí para isso”.

Os presidentes do MDB e do Cidadania emitiram notas em que condenaram as declarações de Eduardo. Afirmou Baleia Rossi, do MDB: “Consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro”. Enquanto que Roberto Freire, do Cidadania, assinou uma nota ao lado do deputado Daniel Coelho e da senadora Eliziane Gama, na qual eles trataram a declaração do deputado de “ignóbil”. “Suscitar o Ato Institucional número 5 demonstra desprezo, desconhecimento e ignorância sobre o que é o Brasil do século 21”.

O PSOL por sua vez disse que apresentará um pedido de cassação do mandato de Eduardo junto ao Conselho de Ética da Câmara e uma notícia crime no STF. O partido entende que o congressista infringiu a norma que preza pelo decoro parlamentar ao desprestigiar o “aprimoramento e valorização das instituições democráticas”. Já a queixa ao Supremo será feita porque, ao fazer apologia da ditadura militar, o filho do presidente Bolsonaro infringiu dois artigos do Código Penal, o 286, que trata da incitação ao crime e o 287, que trata da apologia de crime ou de criminoso. Um outro grupo de parlamentares, vinculado ao Cidadania também deve apresentar um pedido de cassação de mandato.

A presidente do diretório nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, cobrou que o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal punam seu colega parlamentar. “Declaração de Eduardo Bolsonaro é criminosa, contra a Constituição e a democracia”, disse em sua conta no Twitter.

Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, afirmou que a democracia e as instituições devem ser defendidas por todos. “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país.

Informações de El Pais. Imagem: Reprodução.