Prefeitura derruba pedágios no Rio, mas empresa ganha liminar

A prefeitura do Rio de Janeiro notificou a concessionária Lamsa, que administra o contrato da Linha Amarela, sobre o rompimento unilateral da concessão. A medida foi publicada no Diário Oficial do município na sexta-feira (25). A linha amarela é uma via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

Na noite de ontem, funcionários da prefeitura estiveram na praça de pedágio, retiraram os funcionários e destruíram as cabines e cancelas. Segundo nota da prefeitura, a administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes e, durante a operação, também foram desligadas a energia, câmeras de segurança e sensores.

Liminar

Porém, na manhã de hoje (28), a Lamsa obteve uma liminar na justiça favorável ao restabelecimento da operação de pedágio da Linha Amarela.

“O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”, informou a concessionária, em nota.

A empresa “repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal” e afirma que o prefeito  Crivella “rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade”, e afirmou que ele “não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma”.

“A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população”, disse a concessionária.

Informações da Agência Brasil. Foto: Reprodução Estradas.