Bolsonaro reitera apoio a projeto de excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (22) seu apoio ao projeto de lei que amplia o conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal, para agentes de segurança em operações. Ele anunciou ontem (21) que enviou a proposta para o Congresso Nacional.

“O projeto nosso trata de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e quem estiver conosco nessa operação”, disse após dar uma palestra na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), na Urca, zona sul do Rio de Janeiro.

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) das Forças Armadas ocorrem por tempo limitado nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública.

O presidente usou o exemplo de um jovem, de 20 anos, das Forças Armadas que, eventualmente, se envolver em "um imprevisto". "Aí, numa operação GLO, acontece um imprevisto numa área urbana, que pode acontecer. Você submetê-lo a uma auditoria militar para pegar de 12 a 30 anos de cadeia. Isso não é justo. É isso que está em jogo. Nenhum militar vai sair cometendo absurdos e excessos. Isso não passa pela nossa cabeça”.

Com informações da Agência Brasil. Foto:Tomaz Silva/EBC.